Por que os desinvestimentos em downstream da Petrobras podem encontrar obstáculos

As vendas de refinarias e de uma holding de distribuição de gás natural da Petrobras estão enfrentando problemas em meio à incerteza política e preocupações com a concorrência.

O Cade voltou a prorrogar o prazo para a Petrobras assinar os contratos de venda das refinarias.

Segundo o Cade, a Petrobras solicitou um reajuste das condições de venda “considerando as conjunturas econômicas internas e externas que impactam o setor, bem como o desenvolvimento das negociações relativas aos próprios ativos”.

O novo adiamento não surpreende, considerando os riscos de intervenção federal nos preços dos combustíveis, que se tornou mais provável em meio à alta dos preços globais de petróleo e gás, à medida que as eleições presidenciais se aproximam.

Desde o acordo firmado com o Cade em 2019 para reduzir sua presença no segmento de refino, a Petrobras assinou três contratos de desinvestimento de refinaria, envolvendo a planta Landulpho Alves (RLAM, atual Refinaria de Mataripe), com a Mubadala Capital, Isaac Sabbá (Reman), com a Atem Distribuidora e Unidade de Industrialização de Xisto (SIX), com Forbes & Manhattan Resources.

Destes, apenas a venda da RLAM foi concluída, enquanto os processos SIX e Reman aguardam aprovação oficial.

Enquanto isso, surgiu a oposição política contra as privatizações.

Na quarta-feira, representantes sindicais e analistas convidados pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado criticaram a venda da Reman, alegando que estava com preço abaixo do valor de mercado e que o processo prejudicaria o crescimento de empregos e a geração de renda.

Os convidados contradiziam as alegações da Petrobras de aumento da concorrência decorrente da venda. Em vez disso, eles disseram, um monopólio privado poderia surgir e o preço dos derivados produzidos lá poderia subir.

Na semana passada, os sindicatos dos petroleiros FUP e Sindipetro ajuizaram ação civil pública na Justiça Federal da Bahia exigindo a suspensão imediata das etapas finais do processo de privatização da RLAM.

O processo destaca que, após apenas três meses de operação da refinaria de Mataripe pela Acelen, do grupo Mubadala, a Bahia tem a gasolina mais cara do Brasil devido a práticas abusivas do monopólio regional.

A Petrobras está vendendo outras cinco refinarias: Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), Alberto Pasqualini (Refap), Gabriel Passos (Regap), Abreu e Lima (Rnest) e Presidente Getúlio Vargas (Repar).

As negociações para as unidades Lubnor e Regap estavam em andamento pelo menos até o final de fevereiro.

“Em relação à Refap, Rnest e Repar, estamos conversando com o Cade e potenciais compradores sobre o melhor momento para o relançamento desses processos”, disse o presidente da empresa, Joaquim Silva e Luna, em entrevista coletiva à época.

A brasileira Ultrapar negociou a compra da Refap, mas desistiu no ano passado. A Ultrapar também desistiu de um acordo com a Repar após a Petrobras apresentar propostas insatisfatórias.

Enquanto isso, não foram apresentadas ofertas para a Rnest, o que levou a Petrobras a construir um segundo trem de refino para aumentar a atratividade do ativo.

Bruno Komura, analista da Ouro Preto Investimentos, disse que as vendas da Reman e da SIX provavelmente vão se concretizar, mas as perspectivas para as outras plantas são sombrias, dadas as incertezas políticas.

“Hoje Lula é o candidato favorito, segundo as pesquisas. Ele certamente interromperá esse tipo de plano da Petrobras e talvez até renacionalize as três unidades que avançaram”, disse Komura ao BNamericas.

Rafael Chacur, da SFA Investimentos, disse que as notícias sobre a Regap podem vir este ano, mas as perspectivas para a Refap, Repar e Rnest são pessimistas.

“Este é um ano mais complexo para as privatizações, principalmente à luz das discussões sobre a política de preços dos combustíveis. O cenário não está claro com uma eventual mudança de governo”, disse ele à BNamericas.

Ainda no segmento de downstream, a Petrobras está vendendo sua participação de 51% na holding de distribuição de gás Gaspetro. A empresa foi vendida para a Compass, do grupo Cosan, por R$ 2 bilhões. Mas o negócio gerou críticas relacionadas à concorrência.

Em 8 de março, o Cade aprovou a operação sem restrições, mas a comissária Lenisa Prado apresentou na quinta-feira uma proposta para a retirada do ato.

“A ordem do comissário será submetida ao tribunal do Cade na próxima sessão de julgamento, e o colegiado poderá confirmar ou não a desistência. Se aceito pelo plenário, o caso será distribuído a um comissário relator por sorteio e o caso será analisado pelo tribunal”, disse um porta-voz do Cade à BNamericas.

MIDSTREAM

A Petrobras poderia avançar de forma relativamente tranquila no segmento.

Após a venda de suas participações na Transportadora Associada de Gás (TAG) e na Nova Transportadora do Sudeste (NTS), ela está vendendo suas respectivas participações de 51% e 25% na Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG) e Transportadora Sulbrasileira de Gás (TSB).

A capacidade de transporte da TBG é de 30 MMm³/d (milhões de metros cúbicos por dia) ao longo do duto, mais capacidade de entrada adicional de 5,2 MMm³/d em Paulínia, São Paulo.

A TSB está localizada no Rio Grande do Sul, com 50 km de dutos já instalados e um projeto adicional de 565 km, que, uma vez instalado, conectará a TBG ao mercado de gás argentino.

Em 15 de março, a Petrobras disse ter recebido uma oferta vinculante da EIG Global Energy Partners, que, segundo uma fonte que pediu anonimato, exige que as participações da TBG e da TSB sejam compradas pelo mesmo comprador em uma única operação.

No início de 2021, a EIG vendeu sua participação minoritária na TBG para a Fluxys da Bélgica, que atualmente detém uma participação de 29% na empresa. O outro acionista é a estatal boliviana YPFB, com 20%.

Além da Petrobras, os acionistas da TSB são Total Gas & Power Brasil (25%), Ipiranga Produtos de Petróleo (25%) e Repsol Exploração Brasil (25%).

FERTILIZANTES

Em 4 de fevereiro, a Petrobras anunciou um acordo com a russa Acron para a venda de sua fábrica de fertilizantes nitrogenados UFN3 (Unidade de Fertilizantes Nitrogenados) em Três Lagoas, Mato Grosso do Sul.

A assinatura do contrato ainda depende da Petrobras, após a obtenção das correspondentes aprovações governamentais.

Mas a conclusão da venda pode enfrentar dificuldades, pois há centenas de ações cíveis e trabalhistas devido à rescisão antecipada dos contratos de engenharia, aquisição e construção do projeto com empresas locais.

E a invasão da Ucrânia pela Rússia é uma barreira potencial adicional, pelo menos no curto prazo.

Outra fábrica de fertilizantes, a Araucária Nitrogenados, foi desativada em fevereiro de 2020 e, em setembro daquele ano, foi iniciado um novo processo de vendas.