Principais conclusões de uma intricada Cúpula das Américas

Apesar da presença de apenas 23 dos 35 chefes de Estado da América Latina e do Caribe, a Cúpula das Américas em Los Angeles, encerrada na sexta-feira, foi quase um fracasso completo, dizem os críticos, com acordos tomando forma nos bastidores e enquanto ganha força  um maior esforço por repensar o funcionamento interno da região.

A cúpula parecia paralisada desde o início, após as decisões de boicotar o evento pelo presidente mexicano Andrés Manuel López Obrador (AMLO) em protesto contra os líderes de Cuba, Venezuela e Nicarágua não serem convidados, e movimentos semelhantes feitos por Alejandro Giammattei, da Guatemala, Xiomara Castro de Zelaya, de Honduras, e Luis Arce, da Bolívia, entre outros.

Alguns, como o presidente da Argentina, Alberto Fernández, também criticaram a política dos EUA de excluir nações com governos de esquerda, mas vieram independentemente.

“Semanas antes do evento, a cúpula já estava sendo saudada como um fracasso devido a [problemas com] convites”, afirmou Guadalupe González González, especialista em política internacional do Colegio de México. Ela fez uma fala na sexta-feira (10) em um fórum para reunir as principais conclusões da cúpula organizada pelo Centro de Estudos México-EUA da Universidade da Califórnia em San Diego (USMX-UCSD).

No entanto, ela acrescentou, o evento ofereceu uma oportunidade para avaliar os laços em evolução entre as nações das Américas e produziu alguns sucessos modestos, principalmente em acordos bilaterais.

Um exemplo, disse o cientista político e ex-chanceler chileno Heraldo Muñoz, foi que “o presidente do Chile [Gabriel Boric] aproveitou esta oportunidade muito bem para estabelecer um relacionamento com o primeiro-ministro [canadense] Justin Trudeau, e depois criar uma iniciativa de proteção oceânica […] com o estabelecimento de áreas marinhas protegidas, onde o Chile tinha certa liderança, e agora é feito em nível regional”.

No entanto, os especialistas concordaram que havia um impulso crescente, ao longo da semana, questionando os sistemas usados nas Américas para esforços comuns.

“Um ponto pendente que a cúpula demonstrou é que é preciso haver uma profunda reorganização do sistema interamericano”, disse o sociólogo argentino e atual vice-reitor da Universidad Torcuato Di Tella, Juan Gabriel Tokatlian, falando no evento da UCSD, destacando as fortes críticas à Organização dos Estados Americanos (OEA) como estrutura de governança regional expressas durante a cúpula.

Entretanto, ele acrescentou que isto não deve ser tomado como a necessidade de jogar fora tudo do quadro atual, citando o papel crítico contínuo desempenhado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e pela Corte Internacional de Direitos Humanos, os quais devem ser fortalecidos, enquanto os organismos existentes para controlar o tráfico de drogas e a defesa mútua têm sido ineficazes.

Outro órgão alvo de críticas na cúpula foi o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e como os EUA estão utilizando a entidade com sede em Washington para seus próprios objetivos, em vez dos da região, ao mesmo tempo que a subfinanciam.

Muñoz disse que as discussões sobre o BID e a OEA foram impulsionadas por discussões em segundo plano na cúpula liderada pelo chanceler mexicano, Marcelo Ebrard – representante de AMLO e potencial candidato na corrida presidencial de 2024 – e o presidente Fernández da Argentina, “que é muito enfático e muito crítico dos EUA.”

Muñoz acrescentou que estes líderes levantaram a questão de se “chegou a hora de estabelecer uma nova ordem interamericana”, com “críticas diretas à OEA” e a busca de uma estrutura alternativa ao BID. “Uma nova governança, uma nova visão: isto me parece interessante”, afirmou.

DESENVOLVIMENTO SUBREGIONAL

Todos os três palestrantes convidados no evento da UCSD ficaram desapontados com o anúncio dos EUA de US$ 1,9 bilhão em ajuda, além dos US$ 1,2 bilhão anunciados em dezembro de 2021 em promessas do setor privado para promover o desenvolvimento econômico e conter a migração no chamado Triângulo do Norte, formado por Guatemala, Honduras e El Salvador.

“O plano para a América Central e migração é fundamentalmente baseado no que as empresas privadas fariam, não o governo dos EUA”, argumentou Muñoz, acrescentando que estas promessas muitas vezes não se concretizam, ou são cumpridas apenas parcialmente.

Da mesma forma, os palestrantes observaram que quando o presidente Joe Biden assumiu o cargo, os líderes da região esperavam que ele estivesse mais preparado para abordar as questões importantes e, com base em suas promessas de campanha, estar preparado para fornecer uma assistência muito mais ampla dos EUA para o desenvolvimento, ao invés de oferecer o equivalente às mesmas promessas feitas nas cúpulas quase uma década atrás, quando ele era vice-presidente de Barack Obama.

CLIMA

Na cúpula, autoridades dos EUA anunciaram planos de quatro grandes bancos de desenvolvimento da América Latina e do Caribe – CAF, BID, Banco de Desenvolvimento do Caribe (CBD) e Banco Centro-Americano de Integração Econômica (BCIE) – para facilitar US$ 50 bilhões em empréstimos nos próximos cinco anos, voltados a apoiar as iniciativas de transição climática.

Isto inclui uma promessa dos EUA de trazer atores do setor privado para a mesa desses projetos, bem como uma injeção de US$ 12 milhões dos EUA vinculada a programas de desmatamento no Brasil, Colômbia e Peru. Também foi anunciada uma nova parceria entre os EUA e nações caribenhas, a ser liderada pela vice-presidente norte-americana, Kamala Harris.

Barbados, Guiana e Jamaica também foram instados a se juntarem à iniciativa existente de 15 países de Energia Renovável para a América Latina e Caribe (RELAC), que estabelece uma meta de 70% da capacidade instalada de geração de energia renovável até 2030 para os estados membros. Argentina e Brasil disseram que farão anúncios apoiando a meta de 70%.

Destes, Muñoz pontuou que os projetos caribenhos são talvez os mais interessantes, “por serem pequenos países insulares, onde o dinheiro vale muito, e é um investimento em energias alternativas em uma região que tem potencial para desenvolvê-los”, já que mesmo resultados modestos podem ser substanciais.

Muñoz acrescentou que as soluções para as mudanças climáticas precisam ser fornecidas na perspectiva latino-americana, “não apenas na perspectiva dos EUA, que é totalmente legítima, mas é preciso reconhecer outras abordagens”.

OUTRAS QUESTÕES PENDENTES

Além disso, Muñoz argumentou que é preciso haver mais discussão sobre “questões de crime organizado e transnacional […], não apenas o tráfico de drogas, mas o tráfico ilegal de armas que está acontecendo não apenas na fronteira dos EUA, mas em toda a região”.

“Grandes quantidades de armas ilegais entram no Chile a partir da Bolívia”, acrescentou. “O Chile teve, com Argentina e Uruguai, a menor taxa de homicídios da América Latina por 100 mil habitantes, [mas com esse fenômeno] os crimes violentos envolvendo armas de fogo estão crescendo.”