Projeto de lei ameaça crescimento da geração distribuída no Brasil

Um projeto de lei em tramitação no Congresso pode afetar o crescimento da geração distribuída (GD) no Brasil, disseram à BNamericas duas associações locais que representam empresas do segmento.

O PL 4.831/2023 trata da prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica e inclui um artigo que pode limitar a inserção da GD nas áreas de cobertura das concessionárias de distribuição:

“O limite para a inserção de geração distribuída na área de atuação de uma concessionária de distribuição é de 10%, após o atingimento deste limite, a concessionária não está mais obrigada a fornecer um ponto de conexão para novos acessantes”, diz o artigo.

Como relatou a BNamericas anteriormente, as tensões são elevadas no mercado, já que investidores de GD acusam as distribuidoras de impedirem que novos “prosumidores” (consumidores que também geram energia) acessem suas redes.

As concessionárias, por sua vez, alegam que existem limitações técnicas para a realização de novas conexões em determinados pontos do país, sobretudo pelo risco de inversão do fluxo de energia.

Para o presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia, se aprovado com o texto atual, o projeto prejudicará a atração de investimentos e a criação de empregos verdes, além de atrasar a transição energética do país

“Acho que as chances de ser aprovado são mínimas. Não acredito que essa proposta atenda às necessidades do Brasil”, disse ele à BNamericas.

Outra disposição do projeto de lei que preocupa a Absolar diz respeito ao mercado livre. O texto afirma que as concessionárias de distribuição têm, no mínimo, 70% do mercado anual de energia garantido.

“Isso cria uma reserva de mercado para as distribuidoras de energia. Uma barreira artificial, que limita a capacidade não só do mercado livre crescer, mas até de existir”, destacou Sauaia.

Carlos Evangelista, presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), ressaltou que, ao impor limites rígidos à geração distribuída, o projeto coloca em risco o crescimento de um setor fundamental para a transição energética e a sustentabilidade do sistema elétrico de energia.

“A aprovação deste PL pode resultar em um retrocesso significativo para o Brasil, comprometendo sua posição no avanço das energias renováveis e da sustentabilidade no setor elétrico”, disse ele à BNamericas.

Evangelista lembrou que os projetos de GD, especialmente em áreas remotas, podem trazer benefícios econômicos significativos para as comunidades locais.

“As limitações propostas pelo PL podem reduzir essas oportunidades, impactando negativamente a economia local e os esforços para promover a justiça energética”, acrescentou.

A capacidade nacional de GD hoje é de cerca de 30 GW, baseada principalmente em energia solar, de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Existem 2,6 milhões de instalações em 5.548 municípios em todo o país.

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) projeta que a GD crescerá entre 56% e 135% na próxima década, exigindo investimentos de R$ 70,4 bilhões a R$ 162 bilhões (US$ 12,8 a 29,4 bilhões).