Quais os próximos passos da reforma tributária brasileira?

A reforma tributária brasileira entrou no Senado, que irá debatê-la até outubro, segundo o relator da reforma, Eduardo Braga (MDB-PA), cujo partido é membro da base governista.

A Câmara dos Deputados aprovou a reforma para simplificar o sistema no início deste mês.

“Se o Senado fizer alguma alteração no texto da reforma aprovada, ela voltara à Câmara dos Deputados para nova votação e, em seguida, será devolvida ao Senado, processo que provavelmente prolongará a votação final da reforma nas duas casas”, disse à BNamericas Mário Sérgio Lima, analista político sênior da Medley Global Advisors.

“A questão tributária é complexa, então não dá para descartar algumas idas e vindas do texto dessa reforma, mas se o texto original ainda tiver pontos de conflito demais, os parlamentares das duas casas tendem a negociar um acordo na parte que é consenso”, acrescentou Lima.

Após as reformas trabalhista e previdenciária, uma reforma tributária é vista como vital para garantir o desenvolvimento do Brasil. No entanto, os ganhos dos novos sistemas trabalhistas e previdenciários não se materializaram com a rapidez e profundidade projetadas.

“Quando reformas relevantes são colocadas em votação, o governo geralmente publica projeções, muitas vezes muito otimistas, defendendo que essas reformas sejam aprovadas rapidamente no Congresso e melhorem o ambiente de negócios durante a administração”, comentou Lima.

“É difícil mensurar materialmente os reais impactos das reformas na economia, porque estamos falando de um cenário de algo concreto de outro que não se concretizou, mas as grandes reformas que já tivemos, como foi a reforma trabalhista, trouxe mais dinamismo ao mercado de trabalho.”

IMPACTOS FISCAIS INCERTOS

Aferir os ganhos ou perdas de uma reforma tributária é ainda mais complexo, pois envolve grupos de interesse nas esferas federal, estadual e municipal, além de empresas e consumidores.

A estrutura da reforma impacta a economia, na medida em que influencia as decisões de investimento e financiamento – por exemplo, em infraestrutura – e, assim, empregos e estilos de vida.

Para levar a reforma à Câmara dos Deputados, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva precisou obter o apoio dos partidos do chamado Centrão. As negociações envolveram recursos orçamentários para projetos de parlamentares e prováveis cargos em empresas estatais e no gabinete, os quais não serão conhecidos de imediato.

Embora os líderes empresariais tenham saudado a reforma logo após a aprovação, surgiram preocupações mais tarde, quando ficou claro que os estados ganhariam o poder de aumentar seus próprios impostos, um ponto de discórdia especialmente para as mineradoras.

“Este ponto da reforma deixa em aberto a possibilidade de estados e municípios criarem tributos que antes só podiam ser criados pelo governo federal, o que abre espaço para muitos abusos”, afirmou à BNamericas Tito Martins, ex-CEO da Nexa Resources e ex-executivo da Vale.

Uma segunda parte da reforma relacionada à renda pessoal não foi discutida na Câmara e deve ser debatida apenas ainda este ano.

Qualquer mudança importante na lei leva anos para ser consolidada, pois a ambiguidade da redação leva a brigas judiciais entre empresas, autoridades e governos, e somente decisões judiciais determinam a correta aplicação.

A BNamericas continuará a fornecer cobertura para explicar e ajudar a entender a reforma e seus impactos.

Os links a seguir contêm algumas visões específicas do setor sobre o tema:

Câmara aprova reforma tributária ambiciosa

Por que a reforma tributária do Brasil é agridoce para a indústria de TIC

Reforma tributária gera preocupação nos setores de mineração e petróleo e gás 

Como a reforma tributária pode impactar o setor de energia do Brasil