Reformas constitucionais do México geram dúvidas sobre processos de ‘farm-out’ da Pemex

As ambiciosas reformas regulatórias do governo podem atrasar a retomada das parcerias entre a petrolífera nacional mexicana Pemex, altamente endividada, e empresas privadas de petróleo e gás.

Entre as mudanças constitucionais que devem ser aprovadas pelo Congresso em setembro está uma que garantiria à Secretaria de Energia (Sener) as funções regulatórias da comissão nacional de hidrocarbonetos CNH.

Essas reformas podem acabar prejudicando as tentativas da Pemex de vender participações em campos de petróleo e gás para operadores privados. Nas últimas semanas, houve especulações de que a presidente eleita Claudia Sheinbaum poderia usar esses chamados “farm-outs” para levantar recursos para a Pemex, que tem cerca de US$ 100 bilhões em dívidas, e atrair novos investimentos para o segmento de upstream mexicano.

“A administração mexicana ficará no limbo após as reformas constitucionais”, disse à BNamericas Teresa Gallegos, ex-diretora de contratos de petróleo e gás da Sener e da CNH.

“Após a aprovação das reformas constitucionais, as mudanças na estrutura da administração pública federal exigirão ratificação por meio de uma legislação complementar e regulamentos internos. O processo de aprovação, envolvendo a Secretaria da Fazenda e a Secretaria de Administração Pública, pode levar mais de um ano”, acrescentou Gallegos, que ajudou a implementar as reformas energéticas de 2013 que facilitaram o investimento estrangeiro no upstream.

“Para evitar uma paralisia jurídica e garantir o progresso nos acordos de farm-out, uma estrutura de transição transparente é fundamental”, completou.

A administração de Andrés Manuel López Obrador, mentor de Sheinbaum, tem sido hostil ao investimento privado no setor de energia, seguindo políticas de nacionalismo energético. O governo de López Obrador cancelou processos de farm-out anteriores que haviam sido planejados pela Pemex.

“Parece que qualquer novo farm-out será concedido pelo conselho da Pemex, talvez após um processo de licitação interno”, disse Gallegos, que agora atua como consultora jurídica independente de energia e sustentabilidade. “Esta será uma maneira de Sheinbaum mostrar que está mantendo a soberania energética, mas pode não haver transparência no processo.”

O primeiro campo de petróleo e gás a passar por um processo de farm-out no México foi o campo de águas profundas Trion. Na ocasião, a empresa de energia australiana Woodside adquiriu uma participação operacional de 60%, com a Pemex detendo os 40% restantes. Este acordo foi citado como um modelo para processos futuros.

“A Pemex não tem dinheiro para investir no desenvolvimento de campos de petróleo”, avaliou Gallegos. “Ela já tem uma lista de mais de 20 campos que analisou para possíveis farm-outs antes de López Obrador assumir o cargo. Tudo o que precisam fazer é seguir com ela.”

“Os farm-outs podem ser o único caminho para a Pemex, mas o processo precisa ser transparente e competitivo”, ressaltou. “Empresas que já estão no México, como Eni e Woodside, estarão interessadas, mas não consigo ver um retorno das empresas de petróleo e gás que deixaram o México durante o governo de López Obrador. As principais razões são a incerteza jurídica e a falta de transparência em torno desses farm-outs.”

As petrolíferas internacionais também podem estar relutantes em participar de novos acordos do gênero devido à dívida elevada da Pemex e ao seu histórico de atrasos nos pagamentos a fornecedores e outros parceiros.

Sheinbaum tomará posse em 1º de outubro.