Regime de investimentos proposto por Milei divide players da indústria de mineração

O Regime de Incentivos para Grandes Investimentos (RIGI), parte do projeto de Lei de Bases apresentado pelo presidente Javier Milei – e atualmente em debate no Senado –, é um dos pontos que divide a indústria mineradora da Argentina.

Por um lado, a proposta que cria incentivos fiscais, aduaneiros e cambiais para atrair projetos acima de US$ 200 milhões é defendida, e por outro lado, é considerada insuficiente para proteger o emprego, garantir a compra interna e afirmar a sustentabilidade das pequenas e médias empresas (PMEs), entre outros aspectos.

Os governadores das províncias de Catamarca, Salta e San Juan participaram da formulação do RIGI com foco em impulsionar os projetos de cobre Mara em Catamarca; Josemaría, Los Azules e El Pachón, em San Juan; São Jorge, em Mendoza; e Taca Taca, em Salta.

“O regime oferece garantias que em parte existem, mas que não foram cumpridas. Oferece mecanismos ao investidor, como procedimentos adicionais, em casos de descumprimento, além de incentivos fiscais”, comentou Roberto Cacciola, presidente da Câmara Argentina de Empresários Mineradores (CAEM), em entrevista a um veículo de comunicação local.

Além da mineração, o RIGI seria aplicado nos setores agroindustrial, florestal, energético, tecnológico, de infraestrutura e de hidrocarbonetos.

Entre os aspectos favoráveis, destaca-se o objetivo de incentivar investimentos, recuperar os dólares investidos e ajustar a carga tributária da mineração que, segundo a mídia local, seria de 50,8%.

Entretanto, no Chile, a carga fiscal máxima para a mineração de cobre em grande escala foi fixada em 46,5% no escopo da lei de royalties da mineração.

As iniciativas de mineração são tributadas na Argentina com royalties de até 3% sobre o mineral extraído, juntamente com imposto de renda, impostos municipais, impostos sobre débitos e créditos bancários e direitos de exportação, entre outros, além de compromissos adicionais que são acordados com cada governo provincial.

"A complexidade tributária deve ser resolvida. Entre 60% e 80% do que um empregador paga são impostos, e uma microempresa com custo avaliado em 1,80 milhão de pesos [US$ 2.040] paga 800 mil em impostos", disse Francisco Stern, CEO da siderúrgica. empresa de comercialização de produtos Stern Trading, em conversa com a BNamericas.

Na segunda greve geral convocada pelos sindicatos e organizações de trabalhadores na terça-feira, participaram a Associação Argentina de Mineiros (AOMA) e os trabalhadores da associação sindical dos profissionais mineiros (Asijemin) contra os ajustes do governo.

Apesar da falta de consenso, o secretário nacional de Minas, Luis Lucero, expressou confiança na recuperação do setor devido ao alto interesse dos investidores internacionais. ”É nossa opção não desperdiçá-las”, disse em um evento organizado pela CAEM.

Na ocasião, Lucero rejeitou as restrições impostas à mineração: “Quem proíbe a atividade deve assumir a responsabilidade pelos danos econômicos que causa”.

Suas palavras se referem às proibições existentes para a exploração a céu aberto e o uso de cianeto, mercúrio e ácido sulfúrico em províncias como Chubut, La Pampa, Mendoza, Córdoba, San Luis e Tucumán.

“Devemos analisar nossas normas e decisões considerando seus efeitos econômicos, especialmente quando implicam deixar de lado recursos econômicos e postos de trabalho", enfatizou o responsável.

No ano passado, o setor de mineração registrou exportações no valor de US$ 4.023 bilhões, representando 6,1% do total nacional, e espera-se que esse número aumente para US$ 19.100 bilhões até 2030, impulsionado especialmente pela exploração de lítio, cobre, ouro e prata.

Ainda há mais de 70% do território nacional a ser explorado, então se as circunstâncias permitirem, a mineração argentina, aliada à indústria rural e à formação de hidrocarbonetos Vaca Muerta, impulsionarão a recuperação do país”, declarou Stern