Regras aprovadas pela Aneel são ‘passo significativo’ para promover a GD, diz associação

As novas regras estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a implantação de infraestrutura de energia elétrica no Programa Minha Casa, Minha Vida representam um passo significativo para promover a geração distribuída (GD) no país, explicou à BNamericas o presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), Carlos Evangelista.

A resolução aprovada pela agência determina que as distribuidoras de energia realizem as obras de infraestrutura da rede e das instalações elétricas internas nos empreendimentos do programa de habitação.

Para Evangelista, esta medida é crucial para assegurar que os novos imóveis tenham acesso à infraestrutura necessária para suportar sistemas de micro e minigeração distribuída (MMGD).

Usinas de microgeração distribuída têm capacidade instalada de até 75 kW, enquanto as de minigeração abrangem potências acima de 75 kW e iguais ou inferiores a 3 MW (ou até 5 MW, em situações específicas).

Já a implementação de um desconto de 50% no custo de disponibilidade para consumidores de baixa renda com sistemas de MMGD reduz significativamente a barreira de entrada para a adoção de energia solar, incentivando a geração de energia renovável em residências populares, ressaltou o presidente da ABGD.

Outro ponto relevante é a possibilidade de venda do excedente de energia gerada por sistemas de MMGD para órgãos públicos. 

“Esta é uma inovação que pode estimular ainda mais a adoção, pois proporciona uma nova fonte de receita para os proprietários de sistemas de GD, além de fomentar a eficiência energética em prédios públicos,” disse Evangelista. 

Ele destacou ainda que a inserção da GD no Minha Casa Minha Vida contribui para a sustentabilidade ambiental e eficiência energética, em linha com os objetivos de desenvolvimento sustentável e de redução das emissões de gases de efeito estufa.

“A ABGD apoia essas iniciativas e continuará trabalhando em conjunto com as autoridades e os setores envolvidos para garantir a implementação eficaz dessas medidas, promovendo um futuro energético mais sustentável e inclusivo para o país,” acrescentou Evangelista. 

Hoje, o Brasil se aproxima de 31 GW de potência instalada de GD, sendo mais de 95% em energia solar fotovoltaica. De acordo com informações da associação, até o fim do ano, a GD pode chegar a 36 GW de potência instalada.