Setor de saneamento do Brasil enfrenta onda de preocupação com possíveis mudanças regulatórias

Alguns membros da equipe de transição de governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva querem rever certos pontos da regulamentação existente do setor de saneamento, causando preocupação entre os stakeholders.

“É sempre uma preocupação quando há a possibilidade de ter mudanças em uma regulamentação que foi aprovada há pouco tempo”, disse à BNamericas Paulo Dantas, especialista em infraestrutura e financiamento de projetos do escritório de advocacia Castro Barros Advogados.

“É fato que a área de saneamento precisa de muito investimento no Brasil, e isso só acontecerá com os setores público e privado atuando lado a lado”, acrescentou.

A equipe de transição, montada por Lula após a derrota do presidente Jair Bolsonaro nas eleições de outubro, é formada por dezenas de assessores que estão elaborando diagnósticos dos principais setores da economia e propondo medidas que poderão ser implementadas pelo novo governo após a posse, em 1º de janeiro.

O setor de saneamento passou por uma grande transformação após a aprovação de uma nova legislação na metade de 2020, permitindo diversas mudanças para facilitar os investimentos de empresas do setor privado em um segmento antes dominado por estatais.

Agora, alguns integrantes da equipe de transição estão propondo alterações na regulamentação existente, segundo um integrante da equipe consultado pela BNamericas, que não quis se identificar.

As mudanças propostas incluem a redução do poder da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), devolvendo algumas de suas funções reguladoras aos órgãos fiscalizadores estaduais e municipais.

“Uma agência reguladora em escala nacional precisa ser fortalecida, não enfraquecida. Todos os setores que atraem investimentos privados no país têm uma agência reguladora forte”, destacou Dantas.

Outro ponto sugerido para revisão é permitir que as prefeituras contratem serviços de saneamento sem licitação, medida que poderia favorecer as empresas estatais de saneamento. Isso acontecia antes das mudanças regulatórias de 2020, fazendo com que muitas cidades optassem automaticamente por contratos com empresas do setor público.

Pelas normas vigentes, todas as cidades são obrigadas a contratar serviços de saneamento por meio de licitação, o que facilita o envolvimento de players do setor privado.

Membros da equipe de transição que analisam a regulamentação do setor de saneamento incluem o deputado federal eleito Guilherme Boulos, do partido de esquerda PSOL, e Márcio França, ex-governador do estado de São Paulo.

As recomendações feitas pela equipe de transição não necessariamente serão seguidas por Lula quando assumir o governo, mas essas sugestões também levantam dúvidas sobre o andamento das privatizações de estatais planejadas pelos governos estaduais.

“É importante observar que nenhuma mudança regulatória afetará os contratos existentes com empresas do setor privado. Outro ponto importante é que as recomendações feitas pela equipe de transição não serão necessariamente seguidas pelo presidente eleito. Acho que ainda há um longo caminho de debates dentro do próprio governo eleito e também no Congresso antes que qualquer mudança seja realmente implementada”, avaliou Dantas.