TJ-SP aceita pedido de recuperação judicial de antiga Odebrecht

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aceitou o pedido de proteção contra falência apresentado pela OEC, antiga Odebrecht Engenharia e Construção, que faz parte do conglomerado Novonor.

“A decisão, do juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, suspende execuções, arrestos, penhoras e demais constrições contra as recuperandas, por credores sujeitos à recuperação, pelo prazo de 180 dias”, afirmou o TJ em comunicado.

“O grupo apresentou como causas da crise financeira a diminuição de recursos para obras públicas, a redução no fornecimento de crédito ao setor, as consequências da pandemia da Covid-19, o aumento nos custos de insumos e matérias-primas, entre outros fatores”, acrescentou.

Agora, a empresa tem 60 dias para apresentar um plano de recuperação aos seus credores.

Sob proteção contra falência, a OEC tentará renegociar dívidas de US$ 4,6 bilhões, compostas principalmente por bonds emitidos no exterior entre 2004 e 2014. Segundo a empresa, as negociações com os detentores dos bonds já estão em andamento.

Como parte do processo de recuperação, a OEC quer levantar R$ 650 milhões (US$ 118 mi) em novos financiamentos para providenciar alívio a curto prazo. Tal financiamento está sendo negociado com o banco de investimento local BTG Pactual, segundo fonte próxima às negociações que falou à BNamericas.

Houve rumores no setor de infraestrutura no Brasil nos últimos meses de que o BTG Pactual está interessado em adquirir uma participação na OEC.

“Nos últimos meses tem havido informações no mercado de dívida de que o BTG Pactual vem assumindo uma série de dívidas junto à OEC, o que pode fazer parte do plano do banco de ter em algum momento a empresa como sua plataforma de investimentos em infraestrutura”, disse a fonte.

“É um tipo de operação muito complexa e só o tempo nos dirá o resultado. No início, o banco passa a ser credor, mas ao mesmo tempo fica à espreita: se a empresa não tiver condições de pagar os empréstimos, então o banco fica com uma parte relevante da empresa”, complementou.

Procurado pela BNamericas para comentar, o BTG não respondeu até o fechamento desta reportagem.

A Odebrecht sofreu uma crise por ser o grupo mais envolvido na corrupção descoberta durante a Operação Lava Jato, que investigou fraudes em contratos de construção com a Petrobras.

O escândalo levou as empresas do grupo a sofrerem uma queda acentuada nas receitas, da qual têm tentado se recuperar nos últimos anos.

“Ainda não vejo as empresas envolvidas na Lava Jato voltando com força ao mercado e, para ser sincero, o setor de infraestrutura não sente falta dessas empresas. Existem outras empresas que já estão assumindo e podem assumir ainda mais projetos em andamento e novos projetos”, comentou à BNamericas Marco Botter, CEO da Telar Engenharia.