Uso da questão indígena contra a mineração no México gera preocupação

A proposta mais recente do presidente Andrés Manuel López Obrador para modificar a Constituição e garantir mais direitos aos povos e comunidades indígenas e afro-mexicanos tem gerado preocupação no setor de mineração, em meio ao temor de que possa ser usada para interromper projetos e cometer abusos.

No início do ano, o presidente enviou ao Legislativo um pacote de 20 reformas à Carta Magna e outras medidas que visam reforçar seus programas sociais, enfraquecer ou eliminar organizações autônomas, fortalecer a estatal elétrica CFE e proibir a mineração a céu aberto e o fracking, entre outras propostas polêmicas.

A iniciativa de modificar o artigo 2º da Constituição visa reconhecer povos e comunidades indígenas e afro-mexicanas como sujeitos de direito público e, portanto, dotados de personalidade jurídica e patrimônio próprio. (Veja arquivo anexo, em espanhol, na seção Documentos, no canto superior direito da tela).

A proposta sugere a garantia do direito de que essas comunidades sejam consultadas sobre medidas administrativas ou legislativas que impactem significativamente sua vida ou o ambiente em que vivem e de que recebam benefícios justos e equitativos de atividades lucrativas.

“A questão indígena está sendo usada incorretamente para impedir projetos”, afirmou o advogado de mineração Alberto Vázquez à BNamericas. “Com essa reforma, as ONGs [ambientalistas] podem ter mais força para criar comunidades com a intenção de deter projetos produtivos, não só de mineração”, alertou o também sócio do escritório Tête à Tête Abogados. 

Na opinião do jurista, a reforma é “demagógica” e, embora busque dar mais direitos e força às comunidades indígenas e afro-mexicanas – que também não estão definidas com clareza –, na prática, ele considera que a medida “vai causar mais abusos por parte das ONGs, não só no setor mineral”.

Dentre os motivos apresentados na iniciativa de reforma constitucional, destaca-se que 25,7 milhões de pessoas se autodenominam indígenas, o que representa 21,5% da população do país. Por outro lado, 1,3 milhão de pessoas, ou 1,2% da população, consideram-se afro-mexicanas.

“A iniciativa daria muitos poderes às comunidades indígenas e afro-mexicanas, mas também a comunidades comparáveis a elas, como os ejidos e as comunidades agrárias”, observou Vázquez.

FALTA LEGISLAÇÃO

Embora o setor privado também defenda a legislação sobre a questão das consultas indígenas, fazer isso através de uma reforma constitucional não parece ser a forma mais apropriada, de acordo com alguns juristas.

“Não existe nenhuma lei que regule o artigo 2º da Constituição, e duvido que seja editada. Agora, o artigo está passando por uma reforma que, se aprovada, criará ainda mais incerteza para o investimento”, apontou Vázquez.

“O mais importante é a publicação da legislação correspondente para regular esses direitos. Ou seja, a Constituição estabelece as bases, mas se as leis complementares não forem publicadas, continuaria sendo uma mera reforma constitucional, criando mais problemas do que soluções. E, nesse sentido, pode levar anos para que sejam publicadas as leis e regulamentações definindo como a reforma seria aplicada”, indicou o advogado.

As modificações na Carta Magna devem ser aprovadas por dois terços da Câmara dos Deputados e do Senado, onde o partido governista Morena não tem maioria, além de 17 congressos locais.

No entanto, existe a possibilidade de as medidas serem aprovadas se o Morena conseguir a maioria qualificada necessária nas próximas eleições legislativas de 2 de junho, nas quais também será eleito um novo presidente.