Verticalização do mercado preocupa setor de varejo de combustíveis

A Fecombustíveis (Fecombustíveis Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes) está preocupada com o avanço das principais distribuidoras de combustíveis do país no segmento transportador-revendedor-retalhista, ou TRR.

Um TRR é uma empresa autorizada pela ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis) a comprar grandes quantidades de combustível a granel, óleos lubrificantes acabados e graxa engarrafada, para, então, vender os produtos no mercado varejista. Ela também é responsável pelo armazenamento, transporte, controle de qualidade e assistência técnica aos consumidores ao vender combustível.

Em carta enviada à ANP, a Fecombustíveis disse que grandes distribuidoras de derivados de petróleo vêm adquirindo controle corporativo de TRRs. Casos recentes incluem aquisições por empresas como os grupos Ultra e SIM (Argenta), no sul do país.

Na semana passada, a Vibra Energia, por meio de sua unidade VB0224 Participações, apresentou pedido ao Cade para aprovar a aquisição dos TRRs do grupo Risel (Risel Combustíveis e três subsidiárias: Coesa Transporte e Revenda Retalhista de Combustíveis e Jales Petróleo), com forte presença na região Sudeste.

A Fecombustíveis explicou que, se a operação for aprovada, a Vibra fará a gestão e administração direta dos TRRs, uma vez que detém 100% da VB0224, o que demonstraria verticalização.

“A verticalização entre distribuição e revenda é nefasta para a manutenção da livre concorrência em função do desequilíbrio econômico entre os segmentos, o que certamente impactará no mercado de atuação dos demais TRRs, resultando em eliminação lenta e gradual dos concorrentes, compostos, em sua maioria, por pequenas empresas”, afirmou a entidade.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Vibra informou que a Risel manterá total independência, com estrutura operacional e gestão de carteira de clientes separada, respeitando as condições específicas dos nichos de mercado em que as TRRs atuam.

“É importante ressaltar também que os atuais controladores [da Risel] permanecerão à frente do negócio”, disse a empresa à BNamericas.

A Vibra acrescentou que será uma oportunidade de aprimorar e aprofundar o relacionamento com o segmento do agronegócio, onde pretende atuar de forma mais decisiva.

Ultra e SIM não quiseram comentar o assunto.

Marcus D'Elia, sócio da Leggio Consultoria, explicou que os TRRs compram de distribuidores – sem competir com eles – e vendem a granel para pequenos consumidores, como agricultores que precisam de combustível para seu maquinário.

Segundo o consultor, essas concessionárias atendem 16% do segmento de diesel, principal derivado de petróleo negociado pelos TRRs.

“Mas é um mercado fragmentado, com cerca de 480 players. Portanto, se um distribuidor começa a participar do mercado de TRR, isto é verticalização, mas com pouco impacto na competição do setor”, disse D'Elia à BNamericas.

Ele explicou que, para a ANP, este é um elo diferente da distribuição. Como a agência visa o unbundling – ou seja, a separação dos elos da cadeia – um distribuidor não pode atuar diretamente no próximo elo, como o segmento TRR.

“Ela pode participar deste mercado tendo uma empresa independente para operar os TRRs, com margem própria, entre outras exigências”, acrescentou D'Elia.

A ANP confirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não há proibição de uma distribuidora de combustíveis ter participação em um TRR, desde que sejam empresas com CNPJs distintos.

A agência afirmou que a previsão de desverticalização jurídica favorece o monitoramento das operações das empresas, visando identificar possíveis condutas unilaterais que possam atentar contra a lisura econômica, o que demanda a atuação do Cade. Além disso, ressaltou que um dos temas propostos pela agência para sua nova agenda regulatória – atualmente em consulta pública – é a revisão do tratamento regulatório da verticalização.