Como as PPPs de iluminação pública resistem às enchentes do Rio Grande do Sul

As fortes chuvas e inundações que afetaram o estado do Rio Grande do Sul deixaram a sociedade e o campo político em alerta e podem mudar as percepções atuais sobre a infraestrutura.

No entanto, as parcerias público-privadas (PPPs) de iluminação pública, em vigor em quatro cidades do estado, inclusive a capital Porto Alegre, continuam sendo uma aposta segura, capazes até de ajudar nas medidas de preparação e prevenção de desastres semelhantes.

Pedro Iacovino, presidente da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Iluminação Pública (ABCIP), explicou à BNamericas como esses contratos podem ajudar, por que essa infraestrutura é resiliente e o que vai mudar depois das enchentes.

BNamericas: É possível ter uma estimativa da destruição causada pelas enchentes no Rio Grande do Sul?

Iacovino: O impacto na infraestrutura das cidades e na vida das pessoas é gigantesco.

Temos informações das concessionárias que operam nas cidades do Rio Grande do Sul de que a infraestrutura de iluminação pública não foi severamente afetada, mas não adianta nada ter iluminação pública se todo o resto está danificado.

Vi imagens de Porto Alegre e Canoas, onde há contratos vigentes de PPPs de iluminação pública, em que bairros inteiros estão debaixo d’água, mas os postes de iluminação ainda funcionam. É uma situação muito dramática.

Acredito que esses eventos climáticos que estão afetando o Rio Grande do Sul terão um impacto de longo prazo naquela região.

O nível de conscientização da população sobre os eventos climáticos extremos naquela região vai, de forma automática, mudar drasticamente, atingindo toda a população, e isso terá um efeito na percepção e na demanda por infraestrutura. Mas ainda não temos ideia do quanto, porque não existiu nada semelhante no país.

Não estamos falando de um problema ocorrido em uma cidade específica, é um problema que afetou cerca de dois terços de um estado; a vida e a percepção de todas essas pessoas vão mudar completamente em relação ao que eram, por exemplo, há dois meses.

BNamericas: Quais são os impactos esperados na área de iluminação pública?

Iacovino: Do aspecto da iluminação pública, vamos pensar cada vez mais em soluções e projetos que sejam mais resilientes a eventos climáticos extremos.

Mas, antes de falar em iluminação pública, gostaria de chamar a atenção para algumas ideias que estão surgindo e que acredito que possamos ter problemas em relação à urbanização das cidades do Rio Grande do Sul.

Vi algumas sugestões sendo consideradas pelo governo do estado para a criação de cidades provisórias, para receber pessoas que tiveram suas casas atingidas pelas enchentes e ficaram com a estrutura comprometida.

Na década de 1960, o governo do estado do Rio de Janeiro teve a ideia de criar uma localização provisória para direcionar a população carente que vivia em bairros mais ricos da cidade, mas em situação precária. Essa localização provisória é hoje uma das maiores favelas do estado, a favela da Nova Holanda.

Precisamos que os gestores públicos, tanto o governador quanto os prefeitos, antes de colocar algumas ideias em prática, tentem entender os efeitos de longo prazo daquilo que estão considerando.

Agora, falando mais especificamente sobre o setor de iluminação pública, tenho algumas preocupações.

BNamericas: Quais são elas?

Iacovino: Primeiro, é importante dizer que não vejo risco jurídico nos contratos vigentes, não vejo sinais de quebra de contratos. Porém, vejo riscos orçamentários.

Vários municípios, inclusive parte da capital, Porto Alegre, ainda enfrentam enchentes, e isso gera um impacto direto na atividade econômica das cidades e uma queda abrupta das receitas.

Os contratos de PPP de iluminação pública têm uma grande segurança jurídica porque a participação do governo nos contratos é garantida pela existência da chamada Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), que é uma taxa cobrada diretamente na conta de luz dos consumidores todos os meses.

Diante do estado de calamidade em algumas cidades, é possível que elas tentem flexibilizar temporariamente algumas regras tributárias. Eu acho que é possível que em muitas cidades atingidas pelas enchentes exista a necessidade de reforma das regras orçamentárias de curto prazo.

BNamericas: Existem riscos de médio e longo prazo para os contratos de PPP naquela região?

Iacovino: Vejo esse risco que mencionei como limitado ao curto prazo. No médio e longo prazo, vejo o Rio Grande do Sul se recuperando.

Além disso, em termos jurídicos, vejo os contratos estabelecidos com grande segurança jurídica.

BNamericas: Como os eventos climáticos extremos tendem a impactar o modelo de negócios das empresas que trabalham com iluminação pública?

Iacovino: A tendência de eventos climáticos cada vez mais extremos vai se confirmando mês após mês. Já estamos vendo o início de uma tendência e as soluções que chamamos de smart cities devem ganhar força.

Dentro dessas soluções, estamos falando da iluminação pública e do uso dessas estruturas para a instalação de sensores que medem o volume de chuvas, o risco de inundações, o risco de deslizamentos, a necessidade das cidades acionarem mecanismos de drenagem, ou seja, veremos cada vez mais tecnologia sendo adicionada aos contratos para ajudar os gestores públicos a adotarem práticas de mitigação de riscos com urgência.

A tendência é vermos os contratos de iluminação pública de hoje como contratos mais sofisticados, com mais soluções incluídas, com iluminação pública, conectividade, geração distribuída de energia, tudo junto.

Já temos dois bons exemplos nesse sentido, de soluções ligadas ao conceito mais amplo de smart cities, que são as PPPs nas cidades de Angra dos Reis, no estado do Rio de Janeiro, e em Carmo do Cajuru, em Minas Gerais.

BNamericas: Quais são as expectativas do setor de iluminação pública para os próximos meses, considerando as eleições municipais de outubro?

Iacovino: As expectativas são muito positivas para os próximos meses, com mais leilões acontecendo.

Apesar de termos eleições em outubro, os projetos que já estão estruturados e prontos para serem oferecidos devem ir a leilão sem problemas.

A eleição impacta projetos que ainda estão em avaliação, com os administradores locais se concentrando no processo eleitoral e deixando os projetos para serem estruturados somente depois das eleições.

Mas junho, julho e agosto serão meses movimentados para leilões de PPPs na área de iluminação pública. Vale dizer que hoje temos mais de 800 contratos de PPP do setor em fase de estruturação.

BNamericas: Você vê mudanças nos mecanismos de financiamento do setor?

Iacovino: As principais formas de financiamento continuam sendo o capital próprio das empresas e o financiamento vindo dos fabricantes de equipamentos do setor.

Mas já começamos a ver o financiamento através de debêntures de infraestruturas ganhando tração. Hoje já há cerca de 10 contratos financiados através de debêntures de infraestrutura.

Existe uma limitação de linhas de financiamento no segmento, porque os financiadores ainda veem o fato dos contratos serem firmados com apenas uma parte, uma prefeitura, como um risco relevante. Mas essa percepção de risco tende a evoluir com o tempo.

A despeito das eleições de outubro, vemos uma maturidade nas discussões, gestores públicos de qualquer viés político têm percebido que as PPPs de iluminação pública são positivas para as cidades. As PPPs trazem redução de 50% no custo fixo da energia, e isso tem um impacto direto no fluxo de caixa das prefeituras.

BNamericas: Que outras tendências você prevê para o setor?

Iacovino: Além de vários leilões projetados, veremos uma série de operações no mercado secundário de iluminação pública. Ou seja, espero que tenhamos vários movimentos de fusões e aquisições no setor.

Hoje temos mais de 60 empresas atuando no segmento, e acredito que teremos entre 25 e 30 no médio e longo prazo.

Isso porque algumas empresas que entraram no mercado com ofertas muitos agressivas em leilões passados podem perceber que não vale a pena continuar e tendem a vender esses contratos para outra empresa, que poderá obter mais sinergias.

Veremos uma consolidação do mercado e, nos próximos leilões, ofertas menos agressivas do que víamos no passado, com as empresas entendendo melhor os custos dos contratos.