Como as reformas energéticas do México podem abrir uma nova era de oportunidades

Após uma década de volatilidade regulatória e reviravoltas políticas no setor energético mexicano, novas leis parecem destinadas a fornecer às empresas do setor privado a clareza necessária para investir no país.

A presidente Claudia Sheinbaum enviou o projeto de lei ao Congresso no início deste mês. As leis visam garantir a soberania energética do país, acelerar a transição energética e melhorar o acesso à energia. As reformas fornecem espaço significativo para investimento do setor privado e podem permitir novas parcerias entre empresas privadas e as estatais CFE (de energia elétrica) e Pemex (de hidrocarbonetos).

Para discutir o cenário regulatório em rápida mudança do México e as possíveis oportunidades para investidores, a BNamericas conversou com Benjamín Torres-Barrón, líder do grupo de prática de projetos de energia, mineração e infraestrutura da Baker McKenzie na América Latina.

BNamericas: Como você acha que o ambiente de negócios no México está mudando sob a Claudia Sheinbaum, após os desafios da presidência de Andrés Manuel López Obrador?

Torres-Barrón: Faz menos de um ano da presidência de Sheinbaum, mas já está claro que a nova equipe tem uma nova maneira de fazer as coisas, especialmente no setor de energia. Enquanto algumas reformas continuam o legado de López Obrador, a equipe de Sheinbaum está mais aberta ao diálogo e à colaboração com investidores privados. Esta abordagem visa criar um ambiente mais estruturado e favorável ao investimento, abordando desigualdades sociais e desafios de segurança.

O ambiente de negócios no México sob a administração de Claudia Sheinbaum está evoluindo com uma mudança notável em direção a um maior envolvimento com o setor privado, particularmente nos setores de energia e infraestrutura.

A administração de Sheinbaum introduziu iniciativas como o Plano México, que busca posicionar o país entre as 10 maiores economias globais promovendo nearshoring, novos investimentos e inovação. O plano inclui incentivos fiscais significativos e visa agilizar os processos de investimento, o que pode aumentar a confiança do mercado e atrair investimentos estrangeiros. Apesar de alguns desafios e incertezas, a postura proativa da administração indica uma direção promissora para o ambiente de negócios do México.

BNamericas: Você acredita que essa nova abordagem criará oportunidades no México para investidores de energia?

Torres-Barrón: Sim. A nova abordagem sob a administração de Claudia Sheinbaum realmente parece criar oportunidades promissoras para investidores de energia no México. Diferentemente da administração anterior, que suspendeu a emissão de licenças para geração de energia, a equipe de Sheinbaum está mais aberta ao envolvimento do setor privado. Os novos regulamentos facilitam parcerias entre investidores privados e entidades estatais, criando um caminho claro para investimentos em infraestrutura crítica, como eletricidade, petróleo e gás natural.

Esta mudança representa uma mudança significativa em relação ao regime anterior, onde oportunidades para investimento privado eram virtualmente inexistentes. O projeto de lei reflete um novo espírito de colaboração e oportunidade para o setor privado, indicando um ambiente mais favorável para investimentos em energia no México.

BNamericas: Onde você identifica as maiores oportunidades?

Torres-Barrón: As maiores oportunidades no setor energético do México sob a nova administração estão nas parcerias entre o setor privado e entidades estatais como Pemex e CFE. Essa abordagem colaborativa é uma estratégia-chave para o governo criar valor no setor. Além disso, há um potencial significativo para projetos de energia independentes, particularmente para empresas de médio porte gerando energia na faixa de 0,7 a 20 MW, na qual as licenças devem ser aceleradas.

Além disso, as novas regulamentações criarão oportunidades para investidores que buscam vender seus projetos no México para outras partes que estão bem posicionadas para concluí-los. Com o conhecimento de mercado e a plataforma de negócios certos, há perspectivas promissoras para criar valor no cenário energético em evolução do México.

BNamericas: Como potenciais investidores estão respondendo a esta mudança?

Torres-Barrón: Investidores em potencial estão demonstrando um forte interesse na mudança para um ambiente mais favorável a investimentos no México. A localização geográfica do país, sua grande população e o crescimento econômico o tornam um destino atraente para investimentos em infraestrutura e energia. As empresas estão começando a alocar recursos para o México e a avaliar as capacidades disponíveis, embora muitas ainda estejam em estágios preparatórios e ainda não tenham tomado decisões finais.

Os investidores estão ansiosos para entender as mudanças no México, as oportunidades disponíveis e sua lucratividade. Eles estão conduzindo uma pesquisa completa para estarem prontos quando chegar a hora de tomar decisões de investimento. O papel do governo é crucial para garantir que os projetos sejam economicamente viáveis e possam ser executados de forma eficiente. A principal preocupação dos investidores é a viabilidade e o cronograma para a implantação desses projetos.

BNamericas: Quão preocupados estão os potenciais investidores com a segurança jurídica e a independência judicial no México?

Torres-Barrón: Potenciais investidores têm preocupações sobre a segurança jurídica e a independência judicial no México.

A reforma judicial e todas as outras reformas recentemente aprovadas provavelmente gerarão novos desafios regulatórios e operacionais para investidores estrangeiros, seguidos por potenciais disputas de investimento. No entanto, investidores protegidos por tratados bilaterais de investimento ou tratados multilaterais de investimento podem escolher confiar em tribunais internacionais em vez de levar essas disputas ao judiciário mexicano. Até que os efeitos práticos da reforma judicial possam ser avaliados, investidores estrangeiros provavelmente escolherão mitigar riscos recorrendo a salvaguardas oferecidas a eles por tratados de investimento e outros mecanismos de resolução de disputas.

As reformas energéticas abrangem 11 leis e mais de mil páginas de legislação. O espírito é claro, mas o diabo mora nos detalhes. Mesmo que o Congresso aprove as leis até o final de fevereiro, levará cerca de um ano para implementar todos as diferentes regulamentações secundárias e mandatos que serão necessários. Muitas coisas podem mudar.

BNamericas: Os privilégios desfrutados pela CFE e pela Pemex são uma preocupação para os investidores?

Torres-Barrón: Os novos mandatos constitucionais para a Pemex e a CFE, que alocam 54% do mercado de eletricidade para a CFE e 46% para o setor privado, são de fato uma continuação das políticas de López Obrador. No entanto, esta divisão também abre novas oportunidades que antes não estavam disponíveis. As novas leis incluem disposições específicas para a CFE e a Pemex lançarem licitações, criando caminhos para alianças e associações com o setor privado.

Para empresas dispostas a se adaptar a essa nova estrutura regulatória, há oportunidades significativas. A Pemex, em particular, continua sendo um player crucial no setor energético mexicano, com esforços contínuos para reduzir a dependência de combustíveis importados e explorar fontes de receita diversificadas, como a mineração de lítio.

As recentes reformas constitucionais remodelaram o setor de energia, enfatizando o controle estatal, mas também destacando o potencial para investimento privado por meio de parcerias e joint ventures. Este novo ambiente, embora desafiador, oferece oportunidades substanciais para aqueles prontos para navegar no cenário em evolução.

BNamericas: Você crê que Sheinbaum terá mais sucesso do que seus antecessores, López Obrador e Enrique Peña Nieto, na abertura do setor de energia ao capital privado a longo prazo? Por que desta vez será diferente?

Torres-Barrón: A abordagem de Claudia Sheinbaum ao setor energético tem o potencial de ser mais bem-sucedida na abertura da energia mexicana ao capital privado a longo prazo, em comparação com Enrique Peña Nieto. Embora a sua reforma energética em 2013 tenha sido histórica ao acabar com o monopólio estatal e permitir que empresas privadas participassem da exploração de petróleo e gás, ela enfrentou desafios significativos, incluindo oposição política e obstáculos de implementação.

A administração de Sheinbaum, por outro lado, está adotando uma abordagem mais equilibrada ao promover energia renovável e manter o controle estatal por meio da Pemex e da CFE. Essa estratégia dupla visa atrair investimentos privados e, ao mesmo tempo, garantir a soberania energética. Os novos regulamentos facilitam parcerias entre investidores privados e entidades estatais, criando oportunidades claras de colaboração. Além disso, o compromisso do governo com a energia renovável e a introdução de incentivos fiscais são passos positivos para a construção de um ambiente de investimento favorável.

No geral, a abordagem de Sheinbaum, que combina controle estatal com envolvimento do setor privado e foco na sustentabilidade, pode criar um ambiente mais estável e atraente para investimentos privados de longo prazo no setor energético do México.

BNamericas: Como você imagina que o setor energético mexicano será afetado pela mudança no relacionamento com os EUA?

Torres-Barrón: A relação binacional entre os EUA e o México, sem dúvida, impactará o setor de energia. Com as pré-negociações virtuais para a extensão do [acordo comercial] T-MEC já em andamento, o capítulo de energia provavelmente será um tópico-chave. O México pode usar seu setor de energia como um ativo estratégico, potencialmente oferecendo maior acesso ao setor como um sinal de cooperação ou respondendo às ações dos EUA com medidas correspondentes.

Embora a nova legislação energética no México tenha criado um ambiente complexo para investimentos, ainda é muito cedo para determinar seu impacto total. Alguns clientes estão cautelosos devido ao aumento do controle estatal e mudanças regulatórias, mas há otimismo em relação ao compromisso do governo com a energia renovável. Isto pode atrair investimentos em tecnologias e projetos verdes, bem como potenciais parcerias nos setores de energia e petróleo e gás. Os incentivos fiscais aprovados recentemente são vistos como um passo positivo para a construção de um ambiente de investimento favorável.

Restaurar a confiança no setor energético do México é crucial e exigirá medidas ativas do governo. Estabelecer estruturas regulatórias transparentes e estáveis, incentivar a colaboração entre empresas estatais e privadas e garantir a segurança jurídica são etapas essenciais. A administração de Sheinbaum fez progressos, mas a eficácia dessas medidas dependerá de sua implementação e consistência. Apesar dos desafios, algumas empresas estrangeiras prometeram investimentos significativos, indicando uma perspectiva cautelosamente otimista para o futuro.