Como o Brasil planeja iniciar uma nova era de mobilidade urbana

O governo federal revelou recentemente uma rodada de investimentos por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com planos para investir R$ 41,2 bilhões (US$ 7,16 bilhões) nas cidades, incluindo projetos de mobilidade urbana, drenagem, abastecimento de água e esgotos.

Do total, R$ 9,9 bilhões serão destinados a projetos de mobilidade urbana em cidades de médio e grande porte, beneficiando 58 municípios de 24 estados. Esse montante ficou abaixo do esperado devido à falta de projetos por parte dos governos locais. De acordo com Denis Andia, secretário nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, a meta para 2025 é aumentar a quantidade de projetos disponíveis quando uma nova rodada de investimentos do PAC for anunciada.

Andia, ex-prefeito de Santa Bárbara d'Oeste, no estado de São Paulo, conversou com a BNamericas sobre os planos do governo para aumentar os investimentos e o número de projetos no setor de mobilidade urbana.

BNamericas: Qual a importância do projeto de lei que cria um novo marco legal para o transporte público coletivo?

Andia: O marco legal vai abrir um campo totalmente novo em relação às modelagens das operações no segmento de transporte público urbano.

Toda a operação funciona, atualmente, na base de um modelo em que o custo da operação é calculado e dividido na tarifa que os passageiros pagam. 

Esse é um modelo que precisa ser revisado e aberto a outras possibilidades, por isso teremos novas formas de compor isso (cálculo de tarifas) para financiar as operações.

Além disso, o marco traz segurança jurídica para os novos investimentos, sobretudo para os investimentos em PPPs, nas quais essa segurança jurídica é necessária para que os investimentos aconteçam em um volume maior. 

O marco também vai trazer novas possibilidades de financiamento no setor, permitindo que utilizemos os recursos integrais das outorgas obtidas nos contratos oferecidos em reinvestimentos no setor de transporte público.

Então esse marco legal deve trazer de forma geral, mais segurança jurídica aos investidores, mais opções para se modernizar o setor e trazer qualidade na prestação de serviço ao usuário.

BNamericas: Como está a tramitação no Congresso desse marco legal?

Andia: Esse marco legal esta desde maio sendo avaliado no Senado. Uma vez que o Senado aprovar o marco, essa questão ira para a Câmara dos Deputados para finalmente receber uma aprovação final.

Nossa expectativa e que ainda no segundo semestre desse ano esse marco já esteja aprovado.

BNamericas: Por que o governo federal detectou falta de projetos na área de transporte público urbano?

Andia: Percebemos que temos que investir em planejamento e já estamos fazendo isso por meio do Ministério das Cidades em conjunto com o BNDES.

Como parte desse esforço, o BNDES vai avaliar um conjunto de 21 regiões metropolitanas com mais de 1 milhão de habitantes, estudando o melhor modelo de transporte público em cada uma delas, entendendo os melhores caminhos que cada uma dessas regiões deve trilhar.

A ideia e investir recursos de forma eficiente e evitar interesses conflitantes.

BNamericas: Que tipo de interesses conflitantes?

Andia: Muitas vezes, um governo estadual tem uma ideia sobre um projeto de mobilidade e o prefeito da cidade tem outra, por conta disso não se faz nem um projeto nem outro.

Diante disso, a ideia é ter um plano diretor em que traçamos uma direção clara da melhor opção de projeto em determinadas localidades e que esteja todo mundo em sintonia, desde o governo federal até os governos estaduais e os prefeitos daquelas cidades onde ficará o projeto.

A ideia e trazer uma integração das propostas para otimizarmos os recursos públicos.

BNamericas: O governo federal prefere PPPs ou concessões na área de mobilidade urbana?

Andia: Vejo que contratos de PPPs para projetos de transporte de passageiros são muito bem-vindos, porque esses contratos se iniciam com um interesse mútuo do setor público e privado, para que esse projeto avance e esteja operacional o mais rápido possível e com qualidade para funcionar bem.

A experiência em outros segmentos mostra que projetos feitos no formato de PPPs funcionam de maneira mais rápida e é por isso que os recursos do PAC que o governo federal tem disponibilizado ao setor tem um foco em contratos de PPPs.

BNamericas: Você mencionou o trabalho do BNDES no segmento. Há interesse de atrair outros bancos para projetos futuros?

Andia: Queremos atrair os bancos multilaterais para ajudar estados e municípios no avanço de seus projetos, complementando os esforços que já existem do BNDES e da Caixa Econômica Federal.

Por isso temos buscado apoio do Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento, CAF, KfW, de bancos asiáticos, para levantarmos novos fundos para serem usados em projetos e iniciativas no segmento.

BNamericas: Algumas empresas locais reclamam da concorrência desleal de fabricantes de máquinas e equipamentos que não produzem no Brasil, principalmente os da China. Quais são as regras para a compra de materiais para os projetos?

Andia: Nós já temos exigências de conteúdo local mínimo. Nos planos existentes de renovação de frotas de ônibus e metrôs o conteúdo local é imprescindível, temos um requisito de que pelos menos 60% do material seja de origem nacional.