Como os investidores de infraestrutura podem evitar riscos e colher bons frutos no Brasil

O setor de infraestrutura do Brasil atraiu uma série de participantes diferentes e está entre os mais diversificados do país, mas as questões regulamentares ainda afastam potenciais investidores.

Ricardo Simões Russo, advogado especializado em infraestrutura e project finance do escritório Pinheiro Neto Advogados, conversa com a BNamericas sobre os pontos positivos e negativos.

BNamericas: Em quais áreas os investidores em infraestrutura estão mais interessados?

Russo: O setor de saneamento tem atraído bastante interesse, tanto do ponto de vista das empresas que investem nos contratos oferecidos como também dos participantes interessados em operações de crédito relacionadas ao setor. O que explica esse interesse é a mudança regulatória [de 2020] e a grande necessidade de investimento.

Outro segmento com grande potencial de negócios é a parte da mobilidade urbana, incluindo projetos de metrô, VLT e BRT, onde já vemos governos focando neles.

A iluminação pública continua sendo um segmento com grande potencial de expansão.

Na área de portos, também vejo operações acontecendo. Há muita discussão sobre o fato de que a privatização do Porto de Santos não deve acontecer, mas se olharmos para outros portos menores, como os de São Sebastião ou mesmo Itajaí, essa possibilidade pode, sim, existir, além dos vários outros tipos de contratos sendo oferecidos para arrendamento de terminais portuários.

O setor de ferrovias também tem negócios acontecendo. O governo tem feito ajustes na regulação do regime de autorizações, e isso tende a diversificar a malha de transporte no Brasil, aumentando a participação das ferrovias na logística.

Muitos contratos rodoviários ainda estão sendo oferecidos. Às vezes olhamos para o estado de São Paulo e pensamos que a maioria das rodovias do país já estão nas mãos do setor privado, mas se considerarmos o cenário do Brasil como um todo, grande parte delas ainda é administrada pelo governo, então há muito espaço para novos contratos de concessão.

No setor de aeroportos, como as grandes instalações já estão concedidas e são controladas pelo setor privado, o que tendemos a ver seriam processos mais ligados a possíveis relicitações de aeroportos que foram concedidas no passado, mas que não apresentam um bom desempenho.

BNamericas: E quanto aos outros setores?

Russo: Estamos vendo o governo levantando hoje uma grande bandeira em relação à transição energética. No momento, o Brasil tem uma matriz elétrica forte em energia hidrelétrica, complementada em certa escala pela termelétrica, que tem um impacto ambiental grande.

Para mudar esse cenário, vejo que o foco agora está mais em energia solar e eólica, com a eólica offshore como uma fronteira sendo explorada, um pouco mais a médio prazo, embora o país ainda careça de regulamentação [associada].

Muitos clientes também estão perguntando sobre o potencial do hidrogênio verde no Brasil.

Mas um aspecto que vale a pena mencionar é que o recente anúncio do governo federal sobre o PAC deixou claro que 40% dos investimentos projetados no programa teriam de vir do setor privado, por isso vemos muitas oportunidades.

Além disso, a agenda de infraestrutura dos estados é bastante relevante. São Paulo tem um pipeline de projetos enorme, com o plano de privatização da Sabesp, a construção do túnel ligando Santos e Guarujá, novas linhas de metrô sendo construídas e linhas de trem.

BNamericas: Qual o perfil dos operadores que têm entrado no setor de infraestrutura?

Russo: Temos visto de tudo um pouco. Vemos grandes grupos financeiros locais, como a Itausa, entrando no capital da [empresa de saneamento] Aegea, vemos a CCR, que é uma importante operadora de infraestrutura, participando de leilões, assim como o grupo Equipav, entre muitos outros. Vejo também a entrada de grupos franceses, espanhóis e chineses.

Na verdade, com os investidores chineses, vejo um movimento interessante acontecendo, com empresas chinesas de infraestrutura entrando no país, mas essas companhias têm um foco muito forte na transição energética, olhando até para ativos de mineração para atender insumos relacionados a veículos elétricos e baterias.

Fundos soberanos como o GIC e o Mubadala também estão presentes em grandes projetos de infraestrutura, assim como alguns fundos de pensão internacionais.

Mas ainda vejo um gap relacionado à ausência de participação mais relevante de fundos de pensão locais nos projetos.

BNamericas: As grandes construtoras locais conseguiram absorver o impacto financeiro da operação Lava Jato e estão ganhando força?

Russo: Talvez essas empresas até consigam voltar, mas existem entraves práticos em relação ao compliance, porque muitas dessas empresas ainda têm processos na justiça em andamento. Porém, devido à grande demanda por infraestrutura, há espaço para o retorno dessas empresas. Vale dizer que os grandes conglomerados mudaram de perfil, e isso gerou mudanças profundas no setor.

No passado, essas empresas conquistaram concessões para a operação e também assumiram a construção dos projetos. Hoje não vemos uma participação tão ampla.

BNamericas: Quais são os principais riscos regulatórios no Brasil hoje?

Russo: Depende um pouco do setor, mas setores como de saneamento e ferrovias têm regulamentações interessantes existentes, enquanto outros, como o de hidrogênio verde, ainda não têm regulamentação nenhuma.

No Brasil, também temos um fator de risco contínuo relacionado aos ciclos políticos, quando há possibilidade de mudança de governo a cada quatro anos.

Um ponto que não é necessariamente um risco, mas que vale mencionar, é o processo de licenciamento ambiental. Atualmente, se um projeto não for bem estruturado, com todos os riscos ambientais bem explicados às autoridades competentes, o licenciamento não sai ou demora mais para acontecer, porque os estudos vão passando por muitas revisões.

BNamericas: Como o foco em aspectos ESG mudou a avaliação de riscos?

Russo: Estamos vendo uma grande mudança de mentalidade que estava muito ligada a temas ligados à corrupção. Agora, se um projeto não engloba, além de detalhes sobre medidas de combate à corrupção, detalhes sobre riscos de trabalho escravo e descumprimento de regras ambientais, o projeto não avança porque não consegue obter financiamento.

Além disso, essas obrigações com as melhores práticas ESG devem ser respeitadas durante toda a vigência do contrato. Uma simples reportagem na mídia sobre um problema ambiental ou trabalhista de um projeto pode levar à suspensão imediata do financiamento.

BNamericas: Os riscos climáticos se tornarão mais importantes em algum momento?

Russo: Talvez em algum momento os riscos específicos sejam mais considerados, mas o que existe hoje são menções mais genéricas, como as situações de força maior.

BNamericas: Como você vê o papel atual do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na infraestrutura?

Russo: Voltando um pouco no tempo, todo o arcabouço regulatório das debêntures de infraestrutura foi desenhado durante a gestão anterior do PT, há mais de 10 anos. Digo isso para deixar claro que se trata de um governo que não fecha os olhos para a participação do setor privado no financiamento.

Nos últimos anos, vimos o BNDES reduzir sua participação nos financiamentos e focar mais na estruturação dos projetos. É realista imaginar que agora veremos um cenário em que o BNDES financiará a infraestrutura um pouco mais diretamente.

Mas acho que, além do BNDES, será importante a entrada de fundos de pensão e de financiadores estrangeiros. Atualmente, os investidores estrangeiros não se sentem tão confortáveis em assumir uma debênture de infraestrutura porque se trata de um título local.

Há uma regulamentação sendo avaliada no Congresso que estende os benefícios das debêntures de infraestrutura para emissões externas de empresas brasileiras relacionadas a projetos de infraestrutura. Se essa regulamentação for aprovada, será importantíssima, porque os fundos internacionais ficarão mais confortáveis em comprar estes títulos internacionais.