Costa Rica aposta em um mercado de TIC ‘extremamente atrativo’

A Costa Rica recuperou as frequências de 3,5 Ghz da operadora estatal ICE para que possam ser oferecidas em um leilão de 5G e melhorar a competitividade.

Para ajudar a desenvolver o mercado, o governo também está apoiando a criação dos chamados laboratórios de 5G, disse o vice-ministro de Telecomunicações Orlando Vega Quesada nesta entrevista à BNamericas.

A autoridade destacou, ainda, a continuidade do processo e falou sobre o próximo leilão de espectro e o novo plano de telecomunicações.

BNamericas: A Costa Rica recuperou parte das frequências de 3,5 GHz, como está o processo agora?

Vega Quesada: O processo é dividido em duas partes. A primeira tem a ver com a notificação do acordo ao órgão regulador [Sutel], que fizemos no mesmo dia [em que o acordo foi assinado]. O que eles têm de fazer agora é o ajuste dentro do registro de telecomunicações para poder dizer que esse espectro está disponível. Assim que isso estiver pronto, poderemos dar a instrução [para iniciar a licitação].

No modelo da Costa Rica, solicitamos a realização do leilão, mas não o realizamos. O regulador é quem estabelece as bases, designa a recomendação, e só então voltamos para realizar o processo de designação dos licitantes.

BNamericas: Antes, esses processos duravam cerca de um ano e meio. Você acha que desta vez será semelhante?

Vega Quesada: Sim. Tivemos uma conversa muito fluida com o regulador, e eles nos falaram sobre os processos e prazos, porque aqui há prazos legais que devem ser respeitados.

BNamericas: O trabalho em outras faixas que também devem ser lançadas, como a faixa de 2,5 Ghz, vai continuar. Em que estágio está esse processo?

Vega Quesada: Existem dois caminhos. Há uma negociação para estabelecer efetivamente uma devolução, mas também há processos administrativos abertos.

Estamos trabalhando no processo de uso eficiente do espectro radioeléctrico. Entendemos a importância apontada pelas câmaras [da indústria], mas também olhamos para trás. Muitos anos se passaram, muitas administrações que não conseguiram recuperar nada. Uma parte já foi recuperada, acho que é um bom sinal da disposição para o diálogo e a construção de acordos.

BNamericas: A indústria pede que, enquanto aguarda o leilão, haja disponibilidade temporária de espectro para experimentar o 5G…

Vega Quesada: Sim. Dentro da política pública que será lançada nas próximas semanas, há uma meta ligada aos processos dos laboratórios experimentais de 5G. Nos trabalhos de articulação, registramos o interesse de universidades, do setor privado e das operadoras.

Essa é uma tarefa que tanto o Ministério [da Ciência, Inovação, Tecnologia e Telecomunicações, Micitt] quanto a Sutel estão conduzindo, estamos fazendo reuniões constantes, [...] e aqui apresento a vocês com toda transparência. Estamos gerando as condições propícias para desenvolvê-los [os laboratórios 5G].

Eu adoraria dizer que temos os recursos para isso, mas não temos. A situação fiscal nos impede de assumir o custo total desses laboratórios, daí a importância da união dos atores privados.

BNamericas: O que está incluído nessa política pública que vocês apresentarão?

Vega Quesada: Somos regidos pelo Plano Nacional de Desenvolvimento das Telecomunicações.

No mês passado, encerramos o período de consulta. É um processo que a gestão anterior havia iniciado, e o que fizemos foi dar continuidade. O plano que está agora em fase de revisão presidencial se concentra no espectro radioelétrico, na inclusão e em habilidades digitais.

É a nossa terceira política pública. O primeiro plano nacional de desenvolvimento tentava consolidar a abertura, o segundo buscava consolidar as instituições e agora estamos pensando em gerar condições para a competitividade.

A possibilidade de atualização do marco regulatório também está contemplada.

BNamericas: Como a Costa Rica implementou a nova norma que acelera a implantação de infraestrutura?

Vega Quesada: Em junho, foi aprovada a lei de instalação de infraestrutura de telecomunicações, que visa regulamentar para que tenhamos o mesmo código em termos normativos para os diferentes governos locais. Temos 83 municípios.

Existem governos locais que estão bastante cientes das necessidades de instalação de infraestrutura, mas temos outros que não permitem a instalação de infraestrutura ou postes, então entramos em contradição com o que estamos trabalhando.

Agora temos uma nova figura, que é a instalação de telecomunicações nas instituições públicas. Isso facilitará muito os propósitos do 5G.

Estamos trabalhando em conjunto com o Ministério das Finanças para estabelecer um tributo, porque alguns municípios também viram a possibilidade de cobrar um preço e outros pensam em outro valor. Também trabalhamos com o Ministério de Obras Públicas e Transportes para prever a construção de dutos de telecomunicações nas novas instalações.

Somente de maneira coordenada conseguiremos cumprir esses objetivos. Então, temos uma comissão de infraestrutura da qual participam o Micitt, o Sutel, o instituto de desenvolvimento e assessoria municipal e o Ministério da Economia, Indústria e Comércio, além de reunir membros do rádio e da televisão.

Esclareço: essas iniciativas são administradas desde gestões anteriores, e queremos continuar promovendo as boas práticas.

BNamericas: Considerando a necessidade de aumentar a concorrência em um mercado que passou por fusões e aquisições e está convergindo os segmentos fixo e móvel, o que você espera para o futuro?

Vega Quesada: O que queríamos é ter uma carta aberta para que qualquer operadora ou prestadora de serviços de telecomunicações que cumpra a legislação seja bem-vinda.

Estamos criando condições para que o mercado da Costa Rica seja extremamente atrativo.