Empresas de energia do México se preparam para a extinção dos reguladores independentes

As mudanças constitucionais abrangentes implementadas por Andrés Manuel López Obrador (AMLO) em seu último mês como presidente do México estão causando impacto na comunidade empresarial.

Embora as reformas do Judiciário dominem as manchetes, para os investidores do setor energético mexicano, a maior preocupação é a proposta de subordinar os reguladores de energia CRE e CNH à Secretaria de Energia (Sener), encerrando sua atuação como entidades independentes.

Para discutir as implicações para os investidores e avaliar as perspectivas para a indústria energética mexicana sob o comando de Claudia Sheinbaum, a BNamericas conversou com Jeremy Martin, vice-presidente de energia e sustentabilidade do Institute of the Americas, think tank interamericano de políticas públicas localizado na Universidade da Califórnia em San Diego (UCSD).

BNamericas: Quais seriam os impactos das reformas atuais para o setor energético mexicano?

Martin: Todos estão focados nas reformas do Judiciário, mas a potencial extinção de diversos órgãos reguladores, inclusive os dois reguladores de energia, é igualmente alarmante.

Como resultado das reformas energéticas de Enrique Peña Nieto [presidente anterior], os reguladores se tornaram mais sólidos e independentes. Quando AMLO chegou, ele tentou eliminar essas agências e as politizou.

Neste ponto, alguém poderia argumentar que os reguladores já foram marginalizados e não são mais relevantes, mas o que está acontecendo com eles é emblemático da degradação geral do setor energético mexicano. A CRE foi estabelecida há mais de 30 anos, muito antes das reformas energéticas de Peña Nieto, quando o México estava entrando em sua fase de livre comércio e globalização. A CNH foi criada durante a administração Calderón [2006-2012] para permitir a supervisão da Pemex e contar com um setor de petróleo mais regulamentado. A extinção dessas agências agora é um grande problema.

BNamericas: Quais são as implicações para o investimento estrangeiro no setor energético mexicano?

Martin: Os anos do governo AMLO mostraram que sempre haverá empresas com um cálculo diferente quando se trata de questões políticas e regulatórias. O México tem muitos fundamentos que o tornam extremamente atrativo. Algumas empresas de petróleo deixaram o México e devolveram ou venderam seus ativos, mas não acho que haverá um abandono total por parte das empresas de energia e de dutos que já estão presentes.

O que deixa as pessoas chateadas com esse tipo de mudança é que o México deveria aproveitar esse momento. O país não deveria estar criando impedimentos. As reformas certamente terão impactos de médio e longo prazo no México. Já é possível ver isso com o que está acontecendo com o peso.

BNamericas: Quais são suas primeiras impressões a respeito de Claudia Sheinbaum?

Martin: Tento ter esperança, mas quando vejo o apoio dela ao que o [partido governista] Morena está fazendo e às mudanças legislativas, é difícil me conformar. Em algumas questões, parece não haver diferença entre ela e AMLO. Sheinbaum definitivamente será menos estridente, mas é difícil ver grandes mudanças de mercado em relação aos anos de AMLO.

BNamericas: Quais são as mudanças previstas para a política energética?

Martin: O simples fato de mudar os diretores da Pemex e da [empresa federal de energia] CFE já é positivo. Nada seria muito pior do que os diretores anteriores. Então, pensando assim, já estamos em uma situação melhor.

Também pode haver mais abertura para a energia renovável e a geração distribuída. Fala-se em aumentar o número máximo de megawatts para o autoabastecimento de 0,5 MW para um limite maior, mas essa é uma mudança bastante marginal. Sheinbaum deixou bem claro que a CFE manterá sua participação de mercado de 54%.

BNamericas: O México depende dos Estados Unidos para 70% de seu gás natural. Você acha que isso mudará durante o governo de Sheinbaum?

Martin: Um dos acontecimentos mais irônicos dos anos de AMLO sempre foi o fato de ele ter esse discurso muito nacionalista sobre o petróleo e a primazia das empresas estatais, enquanto o México continuava aumentando sua dependência do gás natural dos Estados Unidos.

Historicamente, a Pemex tinha petróleo fácil em águas rasas e não se concentrava em gás natural. Falou-se sobre isso há 10 ou 12 anos, mas a Pemex não pode competir com o gás de xisto extremamente barato que o México pode trazer dos EUA.

AMLO é obcecado pela soberania energética do petróleo, da eletricidade e dos produtos refinados, mas não ouvimos muito sobre soberania quando se trata de gás natural.