Fim da isenção para uso da rede à geração distribuída desafia o setor, avalia associação

Representantes da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) se reuniram recentemente com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em Brasília, para debater assuntos relacionados à reestruturação do setor elétrico e à redução das tarifas de energia.

Um dos temas discutidos foi o desenvolvimento de programas de incentivo à energia compartilhada como uma forma de aliviar a pressão sobre a conta de desenvolvimento energético (CDE), alinhando-se a iniciativas legislativas em andamento, como o projeto de lei de autoria do deputado Lafayette de Andrada.

A proposta do parlamentar busca aliviar a tarifa social da CDE – que é um benefício federal para unidades residenciais de famílias de baixa renda – e direcionar recursos para ajudar a camada mais pobre da população.

A BNamericas conversou com o presidente da ABGD, Carlos Evangelista, sobre os temas em pauta e os desafios para o segmento.

BNamericas: Como funcionariam os programas de incentivo à geração compartilhada e como eles poderiam aliviar a CDE?

Evangelista: Os programas de incentivo à geração compartilhada se concentram principalmente em permitir que consumidores que não têm condições de instalar sistemas de geração de energia renovável em suas próprias residências ou empresas, por falta de recursos ou de espaço físico, possam participar de um sistema de geração coletiva.

Essa participação ocorre através de consórcios, cooperativas ou outros modelos admitidos na lei, que investem em grandes sistemas de geração onde os consumidores possam usufruir de parte dessa geração e, consequentemente, se beneficiar da geração distribuída (GD).

Esse modelo pode aliviar a CDE. Por exemplo, quando isso acontece na Amazônia Legal [área que abrange nove estados brasileiros na bacia amazônica] com a difusão de sistemas de minirredes, estamos evitando diretamente o consumo de diesel nos geradores térmicos locais, consequentemente diminuindo a CCC [Conta de Consumo de Combustíveis] e aliviando a CDE.

Outra maneira seria possibilitar que a classe menos favorecida tenha acesso a energia limpa, renovável e mais barata, diminuindo a necessidade da tarifa social, que poderia ser substituída pela compensação de energia oriunda dessas usinas no modelo de geração compartilhada para domicílios de baixa renda.

BNamericas: Qual é a projeção atual de crescimento da geração distribuída no Brasil para 2024 e para os próximos anos?

Evangelista: Estimativas recentes indicam que a capacidade instalada de GD deve continuar crescendo a uma taxa anual significativa.

As políticas de incentivo, a queda nos preços das tecnologias de geração, como painéis solares, e a crescente conscientização ambiental dos consumidores são os principais motores desse crescimento.

Embora números específicos possam variar, a expectativa é que até 2024 e nos anos seguintes, a GD no Brasil se expanda ainda mais, fortalecendo o uso de energias renováveis no mix energético nacional, com previsão de chegarmos ao final deste ano com mais de 3 milhões de sistemas instalados, acumulando investimentos privados da ordem de R$ 141 bilhões [US$ 27,3 bilhões].

[Nota do editor: A capacidade total instalada de GD no país atingiu recentemente a marca de 28 GW, com cerca de 2,5 milhões de sistemas, e a expectativa é que supere os 33 GW até o final de 2024.]

BNamericas: O fim da isenção das taxas de uso da rede já tem afetado ou afetará o ritmo de crescimento do GD? Como a ABGD avalia a viabilidade econômica dos chamados projetos “GD2” e “GD3”, que já não contam com isenção das taxas de uso dos sistemas de distribuição e transmissão?

Evangelista: O fim da isenção das tarifas de uso do fio, que permitia que os sistemas de geração distribuída não pagassem pelo uso da infraestrutura de transmissão – que a GD não usa – e distribuição de energia – que usa parcialmente – é visto como um desafio para o setor.

Essa mudança pode, de fato, afetar o ritmo de crescimento da GD, pois aumenta o custo para consumidores e investidores. No entanto, há inúmeros outros fatores que afetam o segmento de maneira significativa, como o valor do dólar, a taxa de juros, as dificuldades criadas por algumas distribuidoras de energia para fornecer uma conexão de acesso ao sistema, além do próprio crescimento da economia, demandando mais energia limpa e renovável.

Quanto à avaliação da viabilidade econômica dos projetos GD2 e GD3, há questões como o custo inicial de instalação, as economias na conta de energia, os incentivos fiscais disponíveis, dentre outros, que impactarão diretamente a taxa de retorno sobre o investimento.

Embora todos estes fatores possam impactar negativamente a atratividade desses projetos, a tendência de redução dos custos tecnológicos e a possibilidade de novos modelos de negócio podem compensar essas mudanças.

A ABGD continua trabalhando para mitigar esses impactos, defendendo políticas que garantam um ambiente regulatório estável e favorável ao crescimento da geração distribuída no Brasil.