Iniciativas do Congresso brasileiro em favor da transição energética

O Congresso avança na tramitação de uma série de regulações que visam transformar o país em líder mundial em negócios relacionados à transição energética.

Como parte desses esforços, diversos projetos de lei focados na regulamentação já foram aprovados, enquanto outros estão em progresso na Câmara dos Deputados.

Arnaldo Jardim, deputado do partido centrista Cidadania e presidente da Comissão Especial da Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde, discute as iniciativas de transição energética em entrevista à BNamericas.

BNamericas: Quais são os principais avanços recentes na agenda legislativa do Brasil em termos de projetos e iniciativas associados à transição energética?

Jardim: Posso dizer que o Congresso brasileiro está muito sintonizado com a transição energética, exemplos disso são as aprovações de projetos de lei que já fizemos e que foram tem sido bem vistos pelos agentes do mercado.

O que eu destacaria em termos de projetos de lei já aprovados seriam o Combustível para o Futuro e o projeto de lei relacionado à regulação do hidrogênio verde.

Mas os avanços não param por aí. Também aprovamos regulações associadas ao Programa Mover, ligado à indústria automobilística e ao programa Nova Indústria Brasil. Dentro desses dois programas industriais anunciados pelo governo, há uma série de elementos que vão melhorar nossa pegada ambiental em toda a cadeia industrial.

BNamericas: Qual a intenção do Congresso com esses projetos de lei já aprovados?

Jardim: Vemos isso como uma forma de dar competitividade ao Brasil.

Os setores em que o Brasil tem claras vantagens competitivas em relação a outros países do mundo são os que lidam com energia renovável, meio ambiente e as regulamentações aprovadas criam oportunidades nessas frentes.

BNamericas: Quais são as próximas prioridades do Congresso dentro desta agenda de transição energética?

Jardim: Não bastasse esses projetos que aprovamos, vale dizer também que as debêntures de infraestrutura, para as quais já aprovamos recentemente uma regulação, também têm aspectos ligados à sustentabilidade dos projetos.

Um dos projetos de dentro da nossa prioridade no Congresso é a aprovação do Profert, que é um projeto de incentivos à indústria de fertilizantes no Brasil para que, dentro desse setor, possamos utilizar mais energia renovável, desenvolver a amônia verde e, particularmente, fomentar a produção de fertilizantes nitrogenados.

A intenção desse projeto de lei é reduzir a dependência do Brasil, uma vez que hoje importamos 95% dos fertilizantes que usamos.

BNamericas: Quais outras prioridades?

Jardim: Outro tema da nossa agenda prioritária é aprovar do Congresso é a aprovação de um marco regulatório para o crédito de carbono. Precisamos criar esse marco para destravar uma série de negócios empresariais e gerar oportunidades no país.

Outro tópico prioritário é a aprovação do Paten, que é o Programa de Aceleração da Transição Energética. Esse projeto de lei vai disciplinar investimentos associados à transição energética. Eu sou o autor desse projeto.

O projeto de lei já foi aprovado pela Câmara e agora está agendado para votação no Senado. Após a votação do Senado, ele voltará para a Câmara, onde terá uma avaliação final.

O quarto projeto prioritário a ser votado no Congresso está ligado a uma regulamentação das eólicas offshore. Esse projeto de lei foi aprovado há muito tempo na Câmara e estamos aguardando a votação no Senado.

Estamos mobilizados dentro da comissão que eu presido para que todos esses quatro projetos que citei tenham aprovação final o quanto antes.

BNamericas: Qual é o status do projeto de lei sobre a regulação do crédito de carbono?

Jardim: Esse projeto foi votado no Senado e também já foi votado na Câmara dos Deputados. Ele voltou para o Senado e está sendo avaliado novamente. Agora, esse projeto de lei vai ser relatado pela senadora Leila Barros e está praticamente pronto para ir ao plenário do Senado pra votação, que deve acontecer o quanto antes. 

BNamericas: Se o senado alterar vários itens deste projeto de lei, ele retornará à Câmara dos Deputados para uma nova votação?

Jardim: Não, esse projeto não vai voltar para a Câmara dos Deputados. Estamos trabalhando para que haja um entendimento no Congresso para que os pontos a serem votados e aprovados no Senado sejam definitivos.

A minha expectativa é de ver essa votação acontecer logo, quem sabe antes ou durante a COP29.

[Nota da BNamericas: a COP29 é a 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas e acontecerá entre os 11 e 22 de novembro em Baku, Azerbaijão.]