Investidores buscam simplificação do processo de licenciamento de portos privados no Brasil

O setor de terminais portuários privados do Brasil movimenta grandes volumes de investimentos e tem um pipeline robusto de projetos aguardando execução.

Dos R$ 90 bilhões (US$ 16 bilhões) em investimentos anunciados no setor desde 2013, menos da metade foi executada até agora, principalmente devido a problemas no licenciamento e outros atrasos. O setor espera que as autoridades adotem medidas para acelerar os processos de licenciamento e abrir caminho para que essas obras avancem.

Murillo Barbosa, presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) e ex-diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), conversou com a BNamericas sobre os investimentos no setor e as perspectivas gerais para as operações portuárias privadas.

BNamericas: Como está o cenário atual do setor de terminais portuários privados no Brasil?

Barbosa: Devemos fechar 2024 com um crescimento de cerca de 5% na movimentação [de cargas] nos terminais portuários privados.

Este ano, diferentemente do que aconteceu nos últimos anos, o segmento deve crescer um pouco menos do que as movimentações dos portos públicos, mas isso se deve apenas a uma questão sazonal.

A movimentação de cargas em terminais portuários privados está muito associada ao comércio de commodities do Brasil, dos setores de agricultura, mineração e petróleo.

Se falarmos da perspectiva de investimentos, a expectativa é positiva, baseada nos anúncios públicos feitos por empresas do setor.

A área de terminais portuários privados tem planos de investimento muito maiores do que os portos públicos, porque as iniciativas do setor não dependem da vontade do governo, não dependem de existir ou não espaço no orçamento do setor público.

Para que os investimentos sejam feitos, só é necessário ter autorização e licenciamento.

BNamericas: Quais é a estimativa de investimentos para o setor de terminais privados?

Barbosa: Nós tomamos como base os anúncios feitos pelas empresas. De 2013 até hoje, fizemos um mapeamento de investimentos anunciados em terminais privados da ordem de R$ 90 bilhões.

Desse montante, até agora, R$ 42 bilhões já foram efetivamente desembolsados, e restam R$ 48 bilhões para serem desembolsados do que já foi anunciado.

BNamericas: Quando esses investimentos restantes tendem a ser realizados?

Barbosa: Os investimentos anunciados demoram um pouco para acontecer por alguns motivos; eles não acontecem imediatamente após os anúncios das empresas.

Um dos principais motivos para isso é a demora nos processos de licenciamento ambiental do Brasil, além das licenças que precisam ser obtidas da Antaq. É muito difícil estipular um prazo exato de quando esses investimentos serão realizados por conta disso.

Além disso, o setor tem certas características. Quando uma empresa anuncia um investimento, o anúncio geralmente envolve o valor global do investimento no projeto como um todo. Porém, esses projetos se desenvolvem de forma gradual, com a construção do terminal em fases de acordo com a demanda de carga transportada.

Recentemente, a própria Antaq criticou operadores porque os investimentos não condiziam com os valores anunciados, mas isso acontece porque os investimentos são realizados de forma gradual, é uma característica do setor.

BNamericas Então não é possível saber um prazo exato de quando os investimentos anunciados serão desembolsados?

Barbosa: Dos R$ 90 bilhões anunciados, desembolsamos um pouco menos da metade desde 2013. Podemos presumir que levará esse tempo também para o desembolso do valor restante.

BNamericas: Quem são os principais investidores da área de terminais privados atualmente? Você prevê alguma mudança no perfil desses investidores ou nas estruturas de financiamento de projetos?

Barbosa: Os principais investidores são nossos associados aqui na ATP, que formam uma cadeia bastante verticalizada, que vai desde empresas de logística e mineração, como Vale, Ferroport [joint venture entre Anglo American e Prumo], DP World, Imetame, entre outras.

Há mais empresas operadoras do que fundos de investimento envolvidas no setor, e essa configuração tende a permanecer, uma vez que são empresas já bastante familiarizadas com o segmento.

Em relação ao financiamento de projetos, muitas empresas financiam com recursos próprios. Em alguns casos, já vemos empresas optando pela emissão de debêntures de infraestrutura ou mesmo de dívida no exterior. No entanto, ainda é muito cedo para dizer se as debêntures de infraestrutura vão se tornar, no médio prazo, um grande instrumento de financiamento do setor. Isso vai depender caso a caso, projeto a projeto.

Empresas com acesso a financiamento internacional geralmente preferem essa opção porque podem garantir taxas de juros mais baixas.

BNamericas: Do ponto de vista regulatório, quais são as medidas necessárias mais urgentes?

Barbosa: O ideal seria termos o mínimo de regulação possível no setor para viabilizar mais investimentos.

Mas, de qualquer forma, o que precisamos é ter previsibilidade nos prazos para obtenção de licenciamento no Brasil. Não podemos continuar com um cenário em que as empresas não têm certeza de quando obterão o licenciamento ambiental.

Precisamos de uma regra que fixe um prazo máximo para que os órgãos ambientais se posicionem sobre as solicitações de licenciamento.

No geral, também precisamos dar mais atenção às regulamentações que regem os terminais portuários privados no Brasil. Hoje, os portos privados movimentam 65% da carga do país, e temos que dar condições para a expansão desses portos.

BNamericas: O governo anunciou recentemente planos para oferecer o contrato de arrendamento do terminal STS10, em Santos, o maior porto do Brasil. Qual é sua previsão para esse contrato?

Barbosa: Esse contrato vai atrair muitos interessados e muita concorrência. O Porto de Santos já está com seus terminais operando próximos dos níveis de saturação. Mas, além de avançar com o arrendamento do terminal, também precisamos de projetos para expandir o acesso terrestre ao porto.