Investimentos em geração distribuída devem chegar a R$ 27 bi em 2025

Os investimentos em geração distribuída (GD) em 2025 devem chegar a R$ 25 bilhões, prevê Carlos Evangelista, presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD). 

A expectativa é que o país encerre 2024 com uma capacidade instalada de GD da ordem de 35 GW, com crescimento entre 20% e 25% previsto para o próximo ano. 

Nesta entrevista, Evangelista conversou sobre os desafios e as propostas legislativas e regulatórias que podem atrapalhar ou ajudar o setor.

BNamericas: Quais as perspectivas para o mercado de GD no Brasil nos próximos anos?

Evangelista: O mercado continua a apresentar perspectivas promissoras, com crescimento contínuo impulsionado pela busca por fontes renováveis e pela diversificação da matriz energética – tudo alinhado com a transição energética tão desejada pelas principais economias mundiais.

A energia solar fotovoltaica, em particular, tem se destacado como a principal fonte de GD, representando a maior parte de energia injetada na rede no modelo. Espera-se que esta tendência se mantenha nos próximos anos, com a expansão de instalações em residências, comércios, indústrias e propriedades rurais.

BNamericas: Com que potência total a GD deve encerrar 2024 e quanto deve alcançar em 2025?

Evangelista: Devemos encerrar este ano com um pouco mais de 35 GW de potência instalada, o que representa um crescimento de 31% para o ano de 2024. A previsão de crescimento para 2025 é de 20% a 25%, dependendo de políticas governamentais, condições econômicas e avanços tecnológicos.

BNamericas: Quais os investimentos previstos?

Evangelista: Com essa previsão de crescimento atingiremos um acumulado de R$ 162 bilhões de recursos provados desde 2012, quando a Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] instituiu a micro e minigeração distribuída. Podemos afirmar que, com um crescimento de 22% em 2025, os investimentos adicionais e privados serão da ordem de R$ 27 bilhões. Esses recursos serão direcionados à instalação de novos sistemas de GD, beneficiando milhões de unidades consumidoras em todo o país.

BNamericas: As dificuldades para realizar novas conexões de GD permanecem? Há muitos casos de negativa por parte das concessionárias de distribuição?

Evangelista: Embora o setor de GD tenha avançado significativamente, ainda existem desafios relacionados à realização de novas conexões. Algumas concessionárias de distribuição têm apresentado resistência, resultando em negativas ou atrasos nos processos de conexão. Estas dificuldades são frequentemente atribuídas a questões técnicas, como a capacidade de expansão da rede, e a barreiras burocráticas impostas pelas distribuidoras.

BNamericas: A inversão de fluxo é um dos principais problemas?

Evangelista: Sim, representa um desafio técnico. Em alguns casos as redes tradicionais exigem adaptações na infraestrutura e na gestão da rede para garantir estabilidade e qualidade no fornecimento de energia. No entanto, na maioria das vezes, a alegação de inversão de fluxo de potência é sem embasamento técnico robusto e utilizada como justificativa para negar a conexão.

[Nota da BNamericas: a inversão de fluxo na rede de distribuição ocorre quando a quantidade de energia gerada pelos sistemas de GD excede a demanda dos consumidores conectados à mesma rede.]

BNamericas: O que pode ou deve ser feito para superar tais desafios?

Evangelista: Para superar os desafios associados à GD, é fundamental investir na modernização das redes de distribuição, implementando tecnologias de redes inteligentes (smart grids), que facilitem a gestão bidirecional de energia. Além disso, é crucial aprimorar a regulamentação, ter transparência total nessas informações estabelecendo normas claras e procedimentos ágeis para a conexão de novos sistemas de GD, bem como promover a capacitação técnica dos profissionais envolvidos.

BNamericas: Que projetos de lei ou propostas regulatórias em andamento poderão interferir no segmento de GD?

Evangelista: Existem vários tramitando, mas citaremos aqui dois exemplos, um com impacto negativo e outro com impacto positivo para o sistema elétrico brasileiro.

Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 4831/2023, que visa limitar a inserção da GD na área de atuação das distribuidoras de energia elétrica. Essa proposta, se aprovada, irá restringir o crescimento do setor de GD, prejudicando milhares de brasileiros e tolhendo o direito de mais de 90 milhões de consumidores de produzirem a própria energia.

Por outro lado, o PL 576/2021 tem um dispositivo que propõe estender em 24 meses o prazo para que micro e minigeradores que já possuem o chamado “orçamento de conexão” (parecer de acesso) possam construir e finalizar suas usinas, uma vez que inúmeros atrasos e problemas causados pelas distribuidoras têm impedido sistematicamente que os acessantes possam exercer seu direito de produzir a própria energia dentro do prazo estabelecido pela Lei 14.300/2022 [conhecida como marco regulatório da GD].

Importante salientar que o PL576 propõe não uma extensão de prazo para solicitar novos orçamentos de acesso, e sim a extensão do prazo para construir as usinas que já possuem o orçamento de acesso. Isto não aumenta os custos já envolvidos na política pública para fomento à GD, já que não se trata de uma abertura para novos projetos, mas um tempo maior para execução dos projetos existentes.

Vale destacar que, com o prazo previsto hoje em lei, há cerca de 17 GW em solicitações de GD solar que podem perder o acesso à rede de distribuição. Este montante representa R$ 71 bilhões em investimentos represados no Brasil.

[Nota da BNamericas: a Lei 14.300/2022, que criou o marco legal da GD, estabeleceu prazos para a solicitação de acesso a novos sistemas. Até 6 de janeiro de 2023, os consumidores podiam solicitar o parecer de acesso e garantir as regras anteriores ao marco regulatório – com total isenção de tarifas pelo uso das redes de transmissão e distribuição – até 2045. A partir de 7 de janeiro de 2023, os projetos de geração solar que solicitaram conexão passaram a ter de pagar alguns componentes tarifários.]