Investimentos saudáveis: as garantias do governo podem atrair players privados para PPPs hospitalares?

O governo brasileiro, por meio do Programa de Parcerias para Investimentos (PPI), está buscando promover contratos de parcerias público-privadas (PPPs) para hospitais oferecidos por governos locais, mas ainda existem vários riscos associados a esses contratos que devem ser considerados pelos participantes.

No início desta semana, o consórcio brasileiro Smart Hospital, formado por Best Energy & Engineering e Sian Engenharia, venceu uma PPP para administrar o hospital Souza Aguiar no Rio de Janeiro, um dos maiores centros de saúde do país.

Pelo contrato de 30 anos, o consórcio deverá investir cerca de R$ 850 milhões (US$ 177 mi) em melhorias no hospital.

Luiz Felipe Graziano, sócio e advogado especializado em infraestrutura, PPPs e concessões do escritório Giamundo Neto Advogados, conversa com a BNamericas sobre as particularidades dos contratos hospitalares.

BNamericas: Quais são as vantagens de um contrato de PPP para uma área hospitalar em comparação com uma concessão ou mesmo um governo que forneça esses serviços?

Graziano: A PPP é um modelo interessante porque permite que o setor publico fique focado no aspecto mais importante, que é o atendimento de saúde, os cuidados médicos das pessoas. Enquanto isso, o parceiro privado se responsabiliza por tudo que serve de suporte ao bom funcionamento das unidades de saúde, criando as boas condições estruturais para que a atividade medica seja desenvolvida da melhor forma.

Nesta divisão de tarefas, o parceiro privado fica então responsável por toda infraestrutura hospitalar e o setor publico não precisa gastar tempo e recursos com isso, se concentrando no atendimento à saúde.

BNamericas: O Tesouro Nacional anunciou recentemente medidas para dar garantias às PPPs dos governos locais. Isto já afeta os contratos de PPP para hospitais?

Graziano: A legislação atual traz regras sobre os cuidados com endividamento publico e isto é sempre uma questão de atenção nos contratos de PPPs. Porém, respondendo diretamente à sua pergunta, as medidas anunciadas pelo Tesouro ainda não estão tendo impacto direto nos novos contratos de PPPs, pois é um mecanismo que necessita ser desenvolvido.

Os contratos ligados a todo projeto de infraestruturas são de muito longo prazo e qualquer mudança precisa de muito dialogo para que esses projetos e as regulações avancem. A medida que o Tesouro Nacional anunciou tende, de fato, a fomentar os modelos de PPPs, mas não de forma imediata.

O que estamos vendo mais recentemente ainda são modelos de PPPs que foram avançando nos últimos anos. Vejo que há uma maior racionalidade de governos no Brasil sobre a necessidade do tamanho do estado na economia.

BNamericas: A PPP do hospital Souza Aguiar, um dos maiores do país, pode estimular outras prefeituras a estruturar parcerias também nesse segmento?

Graziano: Esta é uma tendência também devido ao estímulo que o Tesouro quer fazer com relação às garantias, como já mencionamos. Em relação às PPPs de hospitais, os projetos de governos municipais sempre carregam muitas dúvidas com relação à estruturação das garantias.

A maior parte dos investimentos do parceiro privado em contratos de PPPs sempre acontece no início dos contratos, enquanto o retorno desse investimento só acontece no final.

Por isso, para atrair capital privado nesses projetos, é necessário um sólido modelo de garantias e segurança jurídica para os contratos.

BNamericas: O fato de as PPPs hospitalares serem mais utilizadas para hospitais com infraestrutura antiga envolve riscos adicionais em termos de obras?

Graziano: Este realmente é um ponto de atenção, mas os editais dos contratos têm que trazer regras claras sobre isso. Muitas das estruturas hospitalares publicas no Brasil são bastante antigas, até mesmo algumas são construções com valores históricos para grandes cidades.

Essas estruturas geralmente estão muito bem localizadas nas cidades, com amplo acesso do transporte publico, por isso faz muito mais sentido reformá-las do que começar projetos do zero em áreas mais afastadas de regiões centrais das cidades.

Mesmo com os desafios impostos, há muito mais beneficio em reformar ou restaurar esses prédios do que começar construções do zero, inclusive do ponto de vista ambiental.

BNamericas: Qual é o perfil dos investidores privados interessados em PPPs hospitalares no Brasil?

Graziano: Há grupos já estruturados para atuar nestes contratos, como é o caso da Opy Health, além de empresas de infraestrutura do exterior e fundos de investimentos de infraestrutura no Brasil.