Modelo de concessões portuárias do Brasil exige regulador mais forte para evitar abusos tarifários

O governo brasileiro espera avançar com sua agenda de concessões portuárias este ano.

Como parte do plano do governo, o objetivo é oferecer concessões para portos grandes, como o de Santos, o mais movimentado da América do Sul, e pequenos, como o de São Sebastião e a operadora portuária do Espírito Santo Codesa.

Um dos problemas apontados pelos representantes das operadoras de terminais portuários é o fato de que, como alguns dos ativos ofertados em concessão são portos pequenos, com poucas opções de expansão futura, o governo está tentando atrair o interesse de players privados garantindo que as concessionárias terão plenos poderes para implementar suas próprias políticas tarifárias.

Com o setor privado assumindo a administração dos terminais do país, a agência reguladora do setor, Antaq, precisa, portanto, ser reforçada para impedir abusos tarifários.

Murillo Barbosa, presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários Privados (ATP) e ex-diretor da Antaq, conversou com a BNamericas sobre sua opinião a respeito do modelo de concessões a ser adotado e as expectativas para as atividades do setor portuário brasileiro em geral.

BNamericas: Qual é a sua opinião sobre os planos do governo federal em relação às concessões portuárias no Brasil?

Barbosa: O movimento de desestatização do setor portuário é positivo, damos todo o nosso apoio.

Porém, nós da ATP entendemos que, dos mais de 30 portos organizados que temos no país, cada um tem características próprias, e talvez a concessão não seja um modelo adequado para todos eles.

No caso do porto de Santos, temos uma grande área disponível para expansão, temos vários terminais arrendados e também TUPs [terminais de uso privado], em um porto que atende a região mais industrializada do país. Neste caso, uma concessão faz todo o sentido.

Já em outros portos, como no caso de São Sebastião, temos um porto que tem boa acessibilidade, mas está estagnado. A Codesa [operadora portuária do Espírito Santo] também não está em uma área com grande capacidade de ampliação, então, a meu ver, o modelo de concessão desses portos é um erro.

Nesses casos, a venda direta desses portos talvez seja mais viável, não uma concessão.

No Brasil, atualmente temos apenas 10 ou 15 portos com condições reais de ter modelos de concessões. Para o resto, um modelo simples de venda direta seria mais viável.

BNamericas: Por que você acha que a concessão de portos menores é um erro?

Barbosa: O modelo de concessão que o governo está implantando é oferecer a atividade do síndico portuário para um público cativo por meio dessas concessões de portos menores. Por isso, o poder de regulação da Antaq precisará ser muito forte para evitar abusos na cobrança de tarifas. É por isso que acho que o governo deveria avaliar melhor, caso a caso, quais portos oferecer.

Não estou dizendo que o governo deva manter esses portos menores como estatais, acho que são portos que não são estrategicamente importantes, então realmente deveriam ser vendidos.

Com o modelo de concessão, o governo está criando um mecanismo muito atrativo para o investidor, dentro de um modelo que foi criado na Austrália. O governo dará muitas vantagens à concessionária, que poderá implementar aumentos tarifários. Se não houver uma agência reguladora forte para impedir abusos [nas tarifas], essas concessões terão efeitos danosos.

BNamericas: A Antaq divulgou projeções otimistas para a atividade portuária no Brasil para os próximos anos. Você concorda com essa previsão positiva para o setor?

Barbosa: Acredito nas projeções da Antaq, mas é importante ressaltar que nunca podemos desvincular o crescimento dos portos do crescimento do PIB do país. No longo prazo, o setor portuário está associado ao desempenho do PIB. Os portos não geram carga, eles são apenas um meio logístico que liga os modais terrestre e marítimo.

As condições dos portos brasileiros melhoraram muito nos últimos anos. O setor recebeu muito investimento e hoje nossos portos têm condições de transportar com eficiência qualquer tipo de mercadoria. Os portos deixaram de ser um gargalo logístico no Brasil.

BNamericas: Os terminais privados são responsáveis por dois terços das cargas transportadas no Brasil. Você espera que esse número mude nos próximos anos?

Barbosa: Acho que vamos continuar nessa faixa de 67%, 68%, não vejo nenhuma mudança, porque também não espero grandes mudanças em relação aos terminais públicos.

Os TUPs representam o primeiro movimento de privatização da história do Brasil, quando os militares assumiram o poder e viram que a área portuária precisava de investimentos do setor privado para movimentar cargas.

BNamericas: Minério de ferro e petróleo são as duas principais mercadorias movimentadas nos portos brasileiros. Você espera que isso mude nos próximos anos?

Barbosa: Temos um setor que cresceu muito, que é o setor agrícola.

Talvez em termos de volumes não alcancemos os níveis do minério de ferro ou do petróleo, mas soja e milho são produtos que estão crescendo e vão continuar crescendo muito.