Moody’s avalia risco político na Petrobras e na Eletrobras

Um relatório da Moody’s Ratings sobre os riscos das mudanças nas prioridades políticas para as empresas estatais concluiu que a polarização crescente na América Latina está gerando incerteza para as empresas públicas.

Embora uma sólida governança corporativa possa mitigar riscos de crédito, as frequentes alterações nas políticas públicas exigem que essas empresas ajustem seus modelos de negócios ou objetivos para se alinharem às novas diretrizes governamentais, muitas vezes em detrimento de suas metas financeiras, avalia a Moody’s.

Para a agência de avaliação de riscos, a Petrobras e a Eletrobras – privatizada, mas com participação governamental – também enfrentam riscos de crédito decorrentes da intervenção estatal, apesar de suas estruturas de governança robustas serem uma linha de defesa significativa contra a interferência política.

A BNamericas conversou com Carolina Chimenti e Murilo Pentagna, vice-presidente-analista sênior e vice-presidente adjunto-analista da Moody’s Ratings, respectivamente, sobre as perspectivas de risco político para as duas empresas.

BNamericas: Quais são os riscos para a saúde financeira da Petrobras de uma possível mudança na presidência da companhia neste momento?

Chimenti: Mudanças de CEO sempre ocorreram na Petrobras; o que a Moody’s analisa são os impactos dessa mudança no direcionamento estratégico e financeiro da empresa. Ou seja, uma mudança de CEO por si só não afeta a qualidade de crédito da Petrobras; o que poderia afetar seriam mudanças nas políticas financeiras, nas políticas de preços, etc.

BNamericas: A recente ofensiva de entidades como o Ministério de Minas e Energia afetaram as expectativas da classificação de crédito da empresa?

Chimenti: Não houve mudança no rating devido às ações do governo, mas estamos observando um maior nível de interferência governamental na Petrobras. Até agora, essa interferência maior não afetou a saúde financeira da empresa, mas é um ponto que estamos acompanhando de perto.

O que esse risco político faz é limitar o rating da empresa de maneira intrínseca, principalmente quando comparamos a Petrobras com as IOCs [petroleiras privadas internacionais] que não têm esse nível de risco político.

BNamericas: A Moody’s considera provável um aumento da intervenção estatal na Eletrobras?

Pentagna: O arcabouço legal estabelecido na privatização [da Eletrobras] tem se mostrado resiliente. Atualmente, acreditamos que qualquer alteração nessa estrutura necessitaria da aprovação dos demais acionistas.

BNamericas: Como isso poderia afetar a classificação de crédito da empresa?

Pentagna: Uma interrupção unilateral das políticas atuais de eficiência operacional e tributária por parte do governo pode impactar qualidade do crédito.

O governo brasileiro está contestando os limites do seu controle estratégico sobre a Eletrobras, principal empresa do setor elétrico do país.

Embora o governo detenha 46,5% do capital ordinário da Eletrobras desde 2022 por meio de propriedade direta e empresas variadas, sua representação no conselho de administração é limitada a 10%.

O governo contesta a constitucionalidade da restrição de voto no Supremo Tribunal Federal, ao mesmo tempo em que procura uma solução negociada na CCAF, a agência federal de mediação e conciliação, que exige que todos os acionistas deliberem modificações aos acordos existentes.

O aumento do controle do voto permitiria maior interferência do governo nos atuais planos de negócios da Eletrobras, que incluem a redução de gastos com pessoal, a integração da subsidiária Furnas à controladora e a negociação com credores para reduzir sua dívida compulsória.