Navegando no cenário fiscal em constante mudança do Chile

O Chile está em “modo reforma tributária” desde 2014, quando uma reforma abrangente foi implementada.

Isso tem gerado desafios para as empresas ao navegarem no cenário de compliance.

Hoje, a reforma tributária ainda está em pauta e é um pilar fundamental da agenda legislativa da atual administração.

Para explorar o tema, a BNamericas realizou uma entrevista por e-mail com David Huala, contador público e auditor. Huala ingressou recentemente à consultoria local Tax Advisors como sócio, sendo o primeiro auditor a ocupar esse cargo na empresa com sede em Santiago desde sua fundação em 1992.

BNamericas: Você diz que as empresas precisam de um responsável pelo compliance tributário devido às contínuas reformas tributárias no Chile. Quando essa necessidade começou a aumentar? E por quê?

Huala: Em nosso país, o chamado FUT (fundo de lucros tributáveis), operou por 30 anos, um sistema de tributação com integração plena entre o imposto pago pela empresa e o imposto pago pelos seus proprietários. Basicamente, o imposto pago pela empresa funcionou como um crédito contra o imposto complementar global e o imposto adicional dos proprietários. Este sistema chegou ao fim com a reforma de 2014, argumentando que o registo do FUT era utilizado como ferramenta de planejamento fiscal, permitindo aos proprietários diferir indefinidamente os seus impostos (elisão fiscal).

Como resultado, a reforma mencionada introduziu uma regra geral antielisão, ou NGA, em nossa legislação, o que provocou uma mudança de paradigma. Até então, sempre que uma lacuna na regulamentação (uma brecha) era identificada, os legisladores precisavam criar uma regra especial para tratar daquele caso específico.

Devemos considerar que transitamos de um sistema com 30 anos de história, com ampla jurisprudência administrativa e judicial, para reformas tributárias constantes de acordo com a agenda de cada governo.

BNamericas: Estamos falando de PMEs, grandes empresas ou ambas?

Huala: Essas mudanças afetam todos os tipos de empresas, mas as grandes empresas contam com departamentos especializados em questões tributárias e o apoio de consultores externos especializados, o que as coloca em melhor posição para lidar com essas mudanças regulatórias.

Por outro lado, as médias e pequenas empresas familiares normalmente possuem apenas um departamento de contabilidade que carece de especialização em questões tributárias, tornando mais complexo o entendimento das constantes reformas. É precisamente neste grupo que um responsável externo pela conformidade fiscal poderia prestar um apoio fundamental para manter o compliance tributário adequado.

BNamericas: Quais aspectos de compliance são mais complexos para as empresas no Chile hoje?

Huala: Em nossa opinião, mais do que aspectos específicos, a complexidade reside nas constantes reformas tributárias, que muitas vezes têm efeitos colaterais não intencionais.

Por exemplo, com a inclusão dos serviços profissionais sujeitos ao IVA, os serviços profissionais prestados no exterior, que anteriormente não estavam sujeitos a impostos adicionais devido a tratados de dupla tributação, agora estão sujeitos ao IVA. Isso resultou no aumento de 19% na carga tributária.

Outro exemplo é a isenção de IVA para sociedades profissionais. Inicialmente, a jurisprudência administrativa afirmava que um comercializador individual não poderia ser sócio de tal sociedade, critério que foi posteriormente alterado pela administração tributária sem alteração da lei. Isso cria confusão entre os contribuintes.

BNamericas: O que as empresas mais valorizam em termos de impostos (estabilidade, taxas atrativas, por exemplo)?

Huala: O sistema tributário FUT, que proporcionou estabilidade ao longo de 30 anos, inspirou confiança nos investidores. Sem dúvida, a estabilidade e regras claras representam um aspecto fundamental na hora de fazer investimentos de longo prazo. Por outro lado, as reformas constantes desestimulam o investimento, uma vez que carecem de regras claras e de estabilidade tributária.

BNamericas: Para nossos leitores no exterior, você poderia fazer um breve resumo do cenário local em relação à reforma tributária? Por exemplo, quais são as prioridades legislativas do atual governo nesta área? E, com base em reformas anteriores, há expectativa de aprovação de novos projetos de lei antes do final do mandato, em 2026?

Huala: Atualmente, o projeto de lei da reforma tributária (aumento de impostos) está parado e, no cenário atual, é improvável que seja implementado durante o governo atual.

Por outro lado, o projeto de lei de compliance tributário, atualmente em discussão no Senado, que inclui medidas de combate à elisão e evasão fiscais, deverá ser aprovado antes do final do ano. Este projeto de lei visa introduzir, entre outras áreas, auditorias unificadas de grupos empresariais; jurisdições múltiplas [relativa aos poderes dos funcionários fiscais para auditar além da sua jurisdição correspondente] e limitações aos processos de reestruturação societária, conferindo maiores poderes discricionários à administração tributária.

Se aprovado, sem dúvida gerará mais disputas com a autoridade tributária, sendo necessária a adição de um litigante na equipe de compliance tributário para colaborar com o auditor fiscal nas estratégias de defesa e para interpor os recursos necessários para salvaguardar os interesses dos contribuintes.

BNamericas: Por fim, há alguma tendência esperada em relação à demanda por seus serviços nos próximos anos?

Huala: Acreditamos que o SII [Serviço de Impostos Internos] continuará a incorporar ferramentas tecnológicas e a executar novas verificações cruzadas de dados. Isto será reforçado com o aumento dos recursos provenientes do projeto de lei de compliance tributário para a modernização da estrutura tributária (SII, serviço aduaneiro nacional e tesouro).

Isto proporcionará, sem dúvida, um apoio significativo à entidade auditora, mas também gerará maior complexidade e demanda pelos serviços de compliance tributário (declarações e declarações fiscais) e nos processos de auditoria.

Portanto, é essencial que o sócio de auditoria tributária trabalhe em estreita colaboração com advogados litigantes na área de compliance, estabelecendo estratégias de defesa administrativa para garantir que os processos de auditoria sejam conduzidos de maneira oportuna e apropriada, respeitando os direitos dos contribuintes.