O clima favorável para PPPs de iluminação pública no Brasil

O número de contratos de PPPs de iluminação pública no Brasil deve chegar a 200 até o final de 2025, à medida que as prefeituras demonstram interesse crescente neste tipo de solução. A opinião é de Pedro Vicente Iacovino, diretor presidente da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Iluminação Pública (Abcip).

Atualmente, o país tem 133 contratos desse tipo envolvendo investimentos que totalizam R$ 29 bilhões (US$ 5,32 bi).

Até o final deste ano, o número deve chegar a 150, segundo Iacovino, que conversou com a BNamericas sobre as perspectivas para PPPs e concessões no Brasil após as eleições municipais.

BNamericas: Qual a percepção do cenário para parcerias público-privadas (PPPs) de iluminação pública no Brasil após as eleições municipais deste final de semana?

Iacovino: Nossa impressão diante dos resultados vistos agora no primeiro turno da eleição aponta para um cenário de continuidade nos negócios, ou seja, o crescimento exponencial de contratos de PPPs visto nos últimos anos deve continuar ao longo dos próximos.

A minha opinião, se tomarmos como exemplo os contratos de iluminação pública, baseia-se no fato de que, mesmo quando nos aproximávamos das eleições deste mês, tivemos o leilão de seis contratos de PPPs de iluminação pública e todos foram bem-sucedidos.

Além disso, ainda para esse mês de outubro, temos três outros contratos de PPPs que serão oferecidos em leilões.

Os contratos, mesmo durante as eleições, continuam sendo oferecidos via leilões.

BNamericas: De forma geral, você vê pontos de resistência para a agenda de PPPs e concessões de governos locais?

Iacovino: O que percebemos é que as concessões e PPPs se tornaram uma agenda que supera qualquer tipo de pauta ideológica, que antes separava partidos de esquerda e de direita. A agenda de concessões e PPPs no Brasil se tornou uma pauta muito mais ligada à economia dos municípios e dos estados e não uma questão política.

A capacidade de investimento do setor público de forma geral é muito pequena e, se considerarmos os municípios, é menor ainda. Então, independentemente da ideologia política de um prefeito, as concessões e PPPs se tornaram mecanismos muito usados para o avanço de projetos.

Além disso, temos visto os governos dos estados e o próprio governo federal, através do PPI [Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, atrelada à Casa Civil], estimulando as cidades a avançar com PPPs, inclusive na área de iluminação pública.

BNamericas: Qual o potencial para as PPPs de iluminação pública?

Iacovino: Hoje, cerca de 25% da iluminação pública no Brasil tem o uso de lâmpadas de LED [consideradas mais econômicas], então há ainda grande espaço para expansão desses contratos nas cidades brasileiras.

A iluminação pública eficiente tem trazido resultados reais na redução dos gastos fixos dos municípios. Isto nos dá muita segurança de que os novos prefeitos continuarão com essa agenda, que é um formato bastante simples e eficiente de atração de capital privado e redução de gastos públicos.

BNamericas: Os contratos no setor estão se tornando mais sofisticados?

Iacovino: Sim, já temos processos de licitações em andamento onde os contratos, além de prever melhorias na iluminação pública, também trazem a previsão de construção de usinas de energia solar fotovoltaicas para atender a demanda de energia de prédios públicos, e também temos contratos mais amplos associados ao conceito de cidades inteligentes.

Esta tendência de contratos com mais soluções envolvidas tende a trazer mais empresas para o setor nos próximos leilões, empresas que além de prestar serviços de iluminação também oferecem novos serviços.

BNamericas: Contratos com municípios sempre geraram uma percepção de riscos ligados à corrupção entre os investidores, maior do que contratos de estados e governo federal. Esta percepção negativa persiste?

Iacovino: A proliferação das PPPs de iluminação pública trouxe muito conhecimento de gestão para os municípios, que antes viam esses contratos de uma forma muito distante.

Agora há um entendimento maior das prefeituras sobre a importância desses contratos, assim como uma participação maior de órgãos fiscalizadores como o Ministério Público e também o Tribunal de Contas. Além disso, há cada vez mais uma sofisticação maior dos mecanismos de garantias contratuais.

BNamericas: Qual a previsão para a agenda de leilões do setor em 2025?

Iacovino: Nós já estamos com 133 contratos assinados e nossa expectativa é encerrar este ano com 150 novos contratos, perfazendo um total de 29 bilhões de reais em investimentos contratados.

2025 será um ano em que, em alguns casos, teremos prefeitos reeleitos e, em outros casos, novos prefeitos. Sempre que há mudança de uma administração pública, há algum impacto no avanço de medidas da nova administração, para que essa se familiarize com a rotina administrativa. Então, de forma geral, podemos esperar que o primeiro semestre do ano que vem tende a ser mais fraco na oferta de novos contratos, com um segundo semestre mais forte.

Dito isso, a expectativa é chegarmos ao final de 2025 com um total de 200 contratos assinados. Só que os contratos a partir de agora são contratos de cidades menores, então os investimentos a serem gerados nesses novos contratos assinados ao longo de 2025 serão entre 7 e 8 bilhões de reais.