O novo regime de investimentos ajudará a mineração argentina a crescer?

A indústria de mineração argentina pode se beneficiar com o novo regime de incentivos aos grandes investimentos (Rigi), incluído na chamada Lei de Bases, iniciativa que foi promulgada esta semana.

O Rigi, que será aplicado a projetos de mais de US$ 200 milhões, tem o compromisso associado de que 20% do investimento seja destinado a fornecedores locais. As mineradoras seriam motivadas por benefícios como a redução da alíquota do imposto corporativo de 35% para 25%; a isenção de taxas de importação e exportação, que resultaria na redução dos custos operacionais; e o maior acesso ao mercado cambial para pagar empréstimos, juros e dividendos.

Dessa forma, a indústria de mineração se tornaria uma grande geradora de projetos, segundo um relatório do Instituto de Estudios sobre la Realidad Argentina y Latinoamericana (IERAL), ONG focada em problemas econômicos.

A BNamericas conversou sobre o assunto com Mario Juárez, coordenador da comissão de avaliação ambiental do Ministério de Mineração da província de San Juan.

Juárez também é diretor e principal consultor da área de mineração da TerraOmnia e já trabalhou para empresas como Newmont, Xstrata Copper e Exar. O profissional prestou consultoria em projetos como Josemaría, Los Azules, Veladero e Manantial Espejo.

BNamericas: O Rigi será capaz de incentivar investimentos no setor de mineração da Argentina?

Juárez: Sim, porque resolve a questão da incerteza que existia antes com as garantias oferecidas pela lei de investimento em mineração, que não foram cumpridas.

O Rigi apoiará de forma decisiva empresas com grande capital, para que possam desenvolver e avançar com seus projetos na Argentina, sejam eles de cobre, ouro ou lítio.

BNamericas: Qual será o efeito do aumento dos royalties de mineração de 3% para 5%, opcional para os governos provinciais?

Juárez: O aumento dará competitividade aos distritos, uma vez que os royalties do setor são propriedade das províncias. O Rigi oferece uma estrutura de referência para os royalties, tema constantemente analisado por diferentes setores da indústria, como câmaras ou o próprio Colégio de Engenheiros de Minas.

Em San Juan, a continuidade foi assegurada, começando nas faixas mínimas, em torno de 3%, algo que acredito que também acontecerá em outros distritos, pois está relacionado com a capacidade de competir bem pelo desenvolvimento do país. Com a nova faixa, será possível diferenciar a competitividade entre os distritos mineradores na busca por capital, o que é bom.

BNamericas: Uma das críticas ao Rigi é que ele não garante a proteção do meio ambiente ou das fontes de água em atividades extrativas.

Juárez: Esses são comentários desinformados, porque a Argentina conta com um marco legal para o meio ambiente, embora ele precise ser melhorado em alguns pontos, como as leis de fechamento de minas, que não são cumpridas em todos os distritos. Esse é um tema que merece mais atenção.

Mas agora é preciso ter mais diligência na entrega de estudos de impacto ambiental na mineração, e não é mais possível avançar no projeto de uma mina sem pensar nos aspectos socioambientais ou fazer uma gestão hídrica que gere poluição.

Hoje, os relatórios das mineradoras são muito mais fortes em todas as etapas do projeto, principalmente em San Juan, onde são avaliados com o rigor de uma equipe multidisciplinar e com participantes da sociedade para garantir um curso responsável.

BNamericas: Outra crítica ao Rigi é que ele deixa de fora investimentos inferiores a US$ 200 milhões, que na mineração costumam ser recorrentes em iniciativas do tipo brownfield.

Juárez: As autoridades estão desenvolvendo ferramentas ou projetos de lei para amenizar essa situação. Há poucos dias, o ministro do Interior relatou que vão criar medidas para as pequenas e médias empresas que não estão sendo favorecidas pelo governo, não só para a mineração, mas também para os setores de metalurgia, energia, entre outros. Para começar, é preciso ter rapidez em grandes investimentos para melhorar a atividade econômica.

BNamericas: É realista esperar que projetos de cobre como Josemaría, Taca Taca ou Los Azules entrem em produção antes de 2030?

Juárez: Com certeza. Temos pelo menos cinco projetos de classe mundial em fase de exploração avançada ou com estudos de engenharia. Se as condições macroeconômicas e a restrição cambial melhorarem, esses projetos podem continuar avançando.

Em San Juan fica El Pachón, um projeto com grande quantidade de recursos e com um mineral, que é o cobre, praticamente puro.

Há também Josemaría, Filo del Sol e Lunahuasi, que também são de classe mundial e estão avançando. Em Salta, Taca Taca é um projeto com recursos fantásticos.

Vários deles foram afetados pelos baixos ciclos econômicos globais, mas agora estão sendo reativados devido à alta demanda da eletromobilidade, que exige mais cobre, e de questões como o consumo de energia, que estão sendo resolvidas com tecnologias.

Por isso, precisamos das garantias oferecidas pelo Rigi para fortalecer os investimentos. Existe um consenso nacional e nas províncias sobre a contribuição que a mineração pode dar ao produto interno bruto.

BNamericas: Estima-se que a Argentina poderá passar do quarto para o terceiro lugar na produção global de lítio.

Juárez: Essa indústria está cada vez mais competitiva e em busca de tecnologias de extração direta, bem como outras formas de otimizar processos. Outro grande desafio é reduzir custos devido à oscilação dos preços de venda do lítio.

A Lei de Bases e as melhorias nos aspectos trabalhistas fortalecerão essa indústria e beneficiarão suas estruturas de custos. Será um grande empurrão. Só este ano, quatro projetos devem entrar em produção, por isso, o futuro parece auspicioso, embora eu não me atreva a apostar na subida de posições, pois há países que estão muito maduros na produção e que também têm muitos projetos.

BNamericas: Como vão os projetos de valor agregado, como a fábrica de células e baterias de lítio promovida pela Y-Tec?

Juárez: Os governos provinciais estão ocupados com esse assunto, em colaboração com instituições internacionais. Mas nem tudo nas baterias é lítio, por isso é aconselhável estabelecer cadeias de valor que sejam capazes de introduzir outros elementos que não são produzidos aqui. Para isso, é necessário ter uma maior circulação de moeda e um sistema aduaneiro melhor, para que os suprimentos possam entrar rapidamente no país. Há boas intenções, mas vários aspectos ainda precisam ser melhorados para que essa nova indústria se concretize.

BNamericas: O que você acha de La Rioja estar disposta a retomar o desenvolvimento da mineração?

Juárez: É um distrito com alto potencial para a mineração e, com sua incorporação na indústria, poderia se formar um cluster muito poderoso entre as províncias do centro-oeste e do noroeste da Argentina, compartilhando infraestrutura, ferrovias e linhas de energia, já que La Rioja está no centro. Isso reforçaria a competitividade da indústria em termos de custos e acessibilidade aos serviços.

BNamericas: O Banco Mundial alertou para a importância de melhorar a infraestrutura nacional para permitir o crescimento da mineração. Será que o atual governo conseguirá melhorar a infraestrutura de transporte e energia para dinamizar o setor?

Juárez: Esses são desafios que ainda estão em aberto. As autoridades estão criando condições para que as empresas possam financiar parte dessa infraestrutura, que será descontada no futuro.

Em Jujuy e Salta, existe uma estrada internacional, Paso de Jama, que é uma via pan-americana com infraestrutura de primeira qualidade que conta com linhas de energia e gás em ambos os lados da cordilheira, embora também precise de atualização. Além disso, também são necessários outros empreendimentos de energia renovável, bem como a expansão das redes para modernizar o sistema argentino.

Acredito que conseguiremos as parcerias para priorizar esses desenvolvimentos.

BNamericas: Como você avalia a gestão de Luis Lucero na Secretaria de Mineração?

Juárez: Lucero é advogado e está ligado à mineração do ponto de vista empresarial. No momento, está trabalhando com o apoio de câmaras, sindicatos e fornecedores para orientar a política de mineração nacional, porque sabe o impacto que suas medidas podem ter para o desenvolvimento do setor e a recomposição econômica do país.

Embora Lucero não seja o tradicional geólogo ou engenheiro de minas, ele conta com o voto de confiança das mineradoras.

BNamericas: A retórica do presidente Javier Milei contra a China e a favor dos Estados Unidos e da Europa pode prejudicar a indústria de mineração, considerando que Pequim fez investimentos significativos?

Juárez: A Argentina precisa promover a geração de negócios de forma equitativa com aqueles que estão dispostos a jogar com as regras do livre mercado.

Embora em termos geopolíticos exista uma orientação clara para o mundo ocidental por parte do governo, também é verdade que ele não impedirá que outros negócios sejam realizados com empresas chinesas ou com quem mais estiver disposto a investir no país. O país está mais aberto aos negócios.