Os investimentos europeus na América Latina: oportunidades, riscos e o papel da Europa como um porto seguro para as empresas

Empresas que investem na América Latina enfrentam vários riscos, incluindo instabilidade política, mudanças regulatórias e disputas jurídicas.

Esta não é apenas uma questão latino-americana, mas casos recentes trouxeram a região aos holofotes – embora não pelos motivos mais atraentes para os investidores. Um exemplo importante é a First Quantum Minerals no Panamá. Em novembro de 2023, a Corte Constitucional do país decidiu que o contrato de concessão da mina Cobre Panamá, uma das maiores operações de cobre do mundo, era inconstitucional, forçando o seu fechamento.

Outro caso é o da Telefónica na Colômbia. A empresa espanhola estava envolvida em uma disputa legal com o governo colombiano sobre medidas que afetavam seus investimentos. Em novembro de 2024, o Centro Internacional para Resolução de Disputas de Investimentos (ICSID) decidiu a favor da Telefónica, ordenando que a Colômbia reembolsasse aproximadamente € 500 milhões à empresa.

Para entender como as empresas podem minimizar alguns desses riscos, a BNamericas falou com Amaia Rivas, sócia da Pinsent Masons, uma empresa internacional de serviços profissionais que assessora clientes multinacionais em aspectos-chave como energia, infraestrutura, serviços financeiros e imóveis.

Rivas lidera o Departamento de Direito Público, fornecendo suporte regulatório para empresas que operam internacionalmente, em particular na América Latina, onde os desafios jurídicos e regulatórios estão se tornando cada vez mais complexos. Nesta entrevista, ela aborda a importância da região para a empresa, os riscos enfrentados pelos investidores e as estratégias para mitigar disputas internacionais, dado o crescente número de casos de arbitragem.

BNamericas: Qual a importância da América Latina na estratégia global da Pinsent Masons e quais fatores-chave a tornam uma prioridade para a empresa?

Rivas: Muitos dos nossos clientes, não apenas da Espanha, mas também da Ásia e do Oriente Médio, estão atualmente investindo na região – principalmente em setores de infraestrutura e energia. Como empresa global, sempre buscamos apoiar e aconselhá-los, trabalhando ao lado de advogados locais onde quer que eles tenham interesses econômicos.

Nosso escritório em Madri atua especificamente como uma ponte entre os outros escritórios internacionais da empresa e os negócios que nossos clientes operam na América Latina, graças aos nossos laços culturais e de idioma compartilhados.

BNamericas: Muitas empresas veem a América Latina como uma região cheia de oportunidades, mas com desafios jurídicos e regulatórios significativos. Como a Pinsent Masons ajuda as empresas a navegar nesse cenário?

Rivas: É essencial manter-se informado sobre os acontecimentos em andamento em cada país, tanto econômica quanto politicamente.

Temos uma equipe de advogados dedicada a monitorar notícias específicas do setor e atualizações regulatórias que podem impactar nossos clientes. Nossa abordagem não é apenas antecipar problemas potenciais, mas também identificar novas oportunidades que podem ser do interesse deles. Ter profissionais locais de confiança é uma grande vantagem, pois nos permite fornecer consultoria jurídica abrangente aos nossos clientes.

BNamericas: Vimos vários casos de arbitragem nos últimos anos envolvendo empresas estrangeiras na América Latina (por exemplo, First Quantum Minerals no Panamá, Telefónica na Colômbia e ConocoPhillips na Venezuela). Por que essa região está tão exposta a essas disputas e como os investidores podem mitigar seus riscos?

Rivas: Uma das principais razões é a instabilidade política e a incerteza em alguns países, o que tem um efeito negativo na economia e nos investimentos estrangeiros. A maioria das disputas surge de mudanças regulatórias, particularmente nos setores de infraestrutura e energia. As estratégias de mitigação disponíveis para os investidores dependem de sua nacionalidade e da estrutura regulatória ou base contratual de seu investimento.

Para investidores estrangeiros que entram em um país com base em sua estrutura jurídica ou em um acordo bilateral com o estado anfitrião, o primeiro passo crítico é analisar os tratados de investimento assinados pelo país em questão. Isto ajuda a estruturar o investimento por meio de jurisdições que oferecem melhores garantias e proteções sob esses tratados.

BNamericas: Mas mudanças políticas ainda representam um risco, mesmo com tratados, o que pode levar a batalhas custosas nos tribunais, certo?

Rivas: Sim. É por isso que o segundo passo é conduzir uma diligência completa do arcabouço jurídico e de como os órgãos reguladores nacionais o interpretam, garantindo que o investimento seja feito de forma objetiva e legítima.

Uma vez feito o investimento, os investidores devem adotar uma estratégia de comunicação proativa com os órgãos reguladores do estado anfitrião, visando fortalecer e garantir os compromissos assumidos.

Para investimentos baseados em contratos privados com entidades estatais, é crucial incluir uma cláusula de arbitragem clara especificando os elementos fundamentais do processo de arbitragem. Além disso, ter consultores que monitorem continuamente os desenvolvimentos políticos e regulatórios é essencial, pois permite que os investidores antecipem mudanças potenciais e tomem medidas proativas a tempo.

Por fim, diversificar investimentos entre diferentes setores e regiões geográficas é uma boa estratégia para minimizar riscos.

BNamericas: Mais empresas com investimentos na América Latina estão considerando mudar suas sedes ou realocar operações para a Espanha ou outros países europeus. Quais são os principais fatores por trás dessa tendência e quais são os benefícios?

Rivas: De fato, estamos vendo cada vez mais empresas se estabelecendo na Espanha, especialmente em Madri. Tal realocação de ativos e reestruturação corporativa se deve a uma combinação de circunstâncias jurídicas, econômicas e culturais que tornam a Espanha um país particularmente atraente para empresas com investimentos na América Latina, em contraste com a incerteza política e legislativa em seus países de origem.

Primeiro, a Espanha tem uma ampla rede de tratados de investimento com a vasta maioria dos países latino-americanos, que oferecem as mais amplas proteções disponíveis em nível internacional. Esses tratados também foram aplicados em vários casos de arbitragem de investimento, permitindo que os investidores antecipem como os tribunais arbitrais podem interpretar essas proteções.

Em segundo lugar, a estabilidade política e econômica da Espanha é ainda mais atraente, reforçada por incentivos regulatórios e fiscais oferecidos por certas comunidades autônomas a investidores estrangeiros. A Espanha também conta com uma infraestrutura e rede de transporte altamente desenvolvidas – entre as mais avançadas da Europa –, tornando-a não apenas a porta de entrada mais fácil para a Europa e, por extensão, para a Ásia, mas também uma ponte natural para a América Latina.

Além disso, outros aspectos como idioma e cultura facilitam a integração e o crescimento deste tipo de investimento. Por fim, a combinação de todos esses fatores sustenta a lógica econômica e o propósito dessas realocações e reestruturações, ao mesmo tempo em que serve como proteção adicional contra potenciais objeções (ou seja, abuso de processo ou negação de benefícios) em futuros casos de arbitragem de investimento. Para mitigar esse risco, a Pinsent Masons tem aconselhado empresas da região em seus processos de estabelecimento na Espanha.