‘Os lobbies estão trabalhando para aumentar o custo da energia’

É bastante comum ouvir que o Brasil é um país com energia barata, mas tarifas de energia caras. Contudo, Carlos Faria, CEO da Anace (Associação Nacional dos Consumidores de Energia), discorda.

“Não dá para dizer que nossa energia é barata porque tudo é incentivado”, diz ele nesta entrevista à BNamericas. Ele criticou os subsídios no setor e explicou por que é urgente uma mudança no modelo de contratação no sistema elétrico nacional.

BNamericas: Quais as principais razões para o Brasil ser um país da energia barata, mas tarifas elétricas caras, se é que se pode afirmar isso?

Faria: Não concordo que a energia no Brasil seja barata, como se costuma dizer. Basta olhar o “subsidiômetro” da Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica]. Em 2024, foram R$ 45 bilhões para a CDE [conta de desenvolvimento energético], sendo cerca de R$ 12,5 bi para fontes incentivadas, R$ 11,6 bi para geração distribuída e R$ 10,5 bi para a CCC [conta de consumo de combustível].

Ou seja, 60% do valor da CDE foi usado para beneficiar a geração. Então, não dá para falar que nossa energia é barata, pois está tudo incentivado. E quem paga essa conta? Todos os consumidores, sobretudo os pequenos, que não têm como migrar para o mercado livre [onde se pode contratar energia incentivada, como eólica e solar].

Somos contra subsídios. Não faz sentido subsidiar fontes já competitivas.

BNamericas: O senhor enxerga a histórica desigualdade social brasileira refletida no sistema elétrico do país?

Faria: Com certeza. Os lobbies trabalham e influenciam [a legislação e regulação do setor]. Um bom exemplo é o projeto de lei que trata das eólicas offshore. Até agora os consumidores conseguiram que o presidente Lula vetasse a aprovação dos “jabutis” inseridos no projeto de lei. Se o Congresso derrubar os vetos, os consumidores terão que arcar com R$ 20 bilhões por ano pelos próximos 25 anos.

Uma das barbaridades que tentaram inserir no projeto de lei é contratar reserva de capacidade [termelétricas] com inflexibilidade de 70% [ou seja, gerando 70% do período de contratação]. Essas termelétricas terão que ser acionadas por mais de 6.000 horas por ano, retirando o poder do ONS [Operador Nacional do Sistema Elétrico] de ligar ou desligar essas usinas quando precisar.

Os lobbies estão trabalhando para aumentar o custo da energia, e quem paga a conta é o consumidor, principalmente no mercado cativo [regulado], que paga pela segurança do sistema.

BNamericas: Por que as tarifas de energia elétrica são tão altas no Brasil? Há relação com os subsídios?

Faria: Sim. Elas são compostas pelo custo de geração, transmissão e distribuição, encargos setoriais [subsídios] e os tributos, que são federais, estaduais e municipais, como PIS/ Cofins, ICMS, iluminação pública etc.

BNamericas: A reforma tributária tende a reduzir o impacto dos impostos nas tarifas de eletricidade?

Faria: Temos que torcer para ficar do jeito que está, para não piorar por meio da regulamentação da PEC [proposta de emenda constitucional que instituiu a reforma]. Energia elétrica é essencial, não pode ficar sendo taxada. Hoje, do orçamento familiar, no consumo cativo, 6% está na conta de energia elétrica. Faz uma grande diferença.

BNamericas: Quais os caminhos para mudar esse cenário?

Faria: [O ministro de minas e energia] Alexandre Silveira fala, há dois anos, que precisamos de um novo modelo. É legítimo que lobbies defendam suas classes, mas só vamos conseguir, de fato, uma redução na conta de luz se houver vontade política de promover uma reforma completa no modelo atual.

Hoje, conseguimos garantir energia elétrica para 98% da população, mas atualizar o modelo é fundamental para garantir energia segura e limpa. A matriz mudou: há renováveis, termelétricas e hidrelétricas. Precisamos diminuir nossa volatilidade, com um modelo de contratação em que as fontes não recebam tanto incentivo. Eólica e solar não vendem “barato”, pois, quando falta vento ou sol, quem entra em cena é a energia firme [térmicas ou hidrelétricas], o que tem um custo. Então, o novo modelo precisa definir que renováveis sejam contratadas com garantia de compensação de sua intermitência, estando associadas a baterias, hidrelétricas ou térmicas.

BNamericas: Esta contratação a que você se refere é no geral, no ambiente regulado ou no livre?

Faria: No geral. Primeiro, é importante que todos os consumidores possam migrar para o mercado livre. Somente assim poderemos ter competição e preços caindo.

BNamericas: Qual a avaliação da Anace sobre a realização dos leilões de reserva de capacidade?

Faria: São um mal necessário, pois não temos potência suficiente para segurar a demanda na hora em que precisamos. São necessários para termos segurança no sistema.  

BNamericas: A Aneel deu mais 15 dias para o governo resolver o déficit da tarifa da hidrelétrica de Itaipu. Qual sua visão sobre essa questão?

Faria: Nós já nos frustramos com a tarifa de Itaipu. Hoje, como bem totalmente depreciado, deveria estar custando menos do que está custando para o consumidor. É uma ativo que já foi pago pelo consumidor, então não faz sentido ter nenhum outro aumento de tarifa.  

BNamericas: Por que a CDE deve cair em 2026, após o pico de R$ 40 bilhões este ano, segundo dados da Anace?

Faria: Principalmente pela questão da CCC, pois estamos promovendo a interligação de Roraima, então há tendência de gastar menos com combustível, bem como com ativos que estamos parando de pagar, sendo depreciados, e que saem da CCC.