Os problemas para o licenciamento de projetos na Amazônia

O licenciamento para infraestrutura, mineração ou petróleo e gás na Amazônia brasileira sempre gerou controvérsia, e os planos atuais para pavimentação de estradas, exploração e uma nova ferrovia não são exceções.

Beto Veríssimo, cofundador da ONG ambiental Imazon, conversou com a BNamericas sobre as chances de diferentes projetos avançarem na região e seus potenciais impactos.

BNamericas: De forma geral, quais são as principais dificuldades associadas à obtenção de licenciamento dos projetos na Amazônia?

Veríssimo: Algumas das iniciativas e projetos discutidos na região têm uma série de impactos, desde os ambientais até mesmo impactos sobre os povos originários que vivem naquelas regiões.

As instituições estaduais que lidam com alguns dos processos ambientais têm um staff muito pequeno, que não consegue fazer uma avaliação de tudo. Isto desde as atividades associadas à extração da madeira até o licenciamento para atividade pecuária, incluindo projetos de infraestrutura, energia e mineração. 

Eu diria que é uma questão crítica a falta de pessoal nos órgãos estaduais.

BNamericas: Diante disso, o quão desafiador é a obtenção de licenciamento na região?

Veríssimo: A Amazônia é uma região altamente sensível, pelas questões de biodiversidade, desmatamento, impactos aos povos originários, entre outros aspectos. Grandes projetos nessa região têm todos esses impactos, por isso os licenciamentos são muito complexos.

Como disse, as instituições estaduais na região responsáveis pelos licenciamentos têm um staff pequeno para conseguir avaliar grandes projetos e tantas atividades na região. Os órgãos de governo federal têm staffs maiores, mas mesmo assim é um cenário desafiador.

Contudo, diria que é necessário um processo complexo e demorado de licenciamento dada a sensibilidade da região.

Por exemplo, o projeto [da hidrelétrica de] Belo Monte foi demorado e, mesmo assim, aconteceram muitos problemas ambientais. Se não tivesse sido tão discutido como foi, esse projeto teria problemas ainda maiores.

BNamericas: É possível usar um modelo único de avaliação para todos os projetos na região Amazônica?

Veríssimo: Nós poderíamos ser mais céleres em licenciamentos de áreas que já sofreram com o desmatamento, mas temos que considerar que temos “Amazônias” diferentes.

Temos pelo menos cinco: a Amazônia do cerrado, a Amazônia já desmatada, a Amazônia sob pressão de desmatamento, a Amazônia das florestas densas e não exploradas, e a Amazônia das cidades. Cada uma tem uma realidade diferente.

A região amazônica tem 772 municípios – é uma área maior que a Europa – e cada local tem sua particularidade. Investidores, empresas e autoridades têm que ter uma visão qualitativa da região, não dá para ter uma visão única do lugar.

BNamericas: Você citou a mineração dentre as atividades na região. De que maneira a atividade de mineração afeta toda esta área?

Veríssimo: O grande problema está na mineração ilegal, mais especificamente na atividade de garimpo, que se espalha na região na busca de ouro e isto causa uma série de problemas.

Se olharmos a atividade de desmatamento em si, isto é relativamente simples de ser combatido, porque as autoridades sabem mais ou menos onde são as áreas mais propensas a ter desmatamento.

Já o garimpo ilegal não dá para saber onde vai acontecer, e ocorre de uma forma mais espalhada. É uma atividade que causa poluição dos rios da Amazônia, por causa do uso de mercúrio na atividade. Além disso, há um impacto social e também econômico.

A atividade de garimpo hoje é controlada pelo crime organizado. Estes criminosos não deixam que áreas dominadas pelo garimpo tenham outras atividades empresariais, impactando as comunidades próximas. Para uma empresa se instalar numa área próxima de garimpos, ela precisa ter um esquema de segurança próprio, um exército privado, e isto inviabiliza a atividade empresarial formal.

Onde tem garimpo, o investimento privado legal não chega e, no longo prazo, gera municípios fantasmas.

BNamericas: Há espaço para desenvolvimento da mineração legal, em escala industrial na região?

Veríssimo: Os projetos de mineração industrial têm impacto ambiental pequeno, mas também temos que considerar que a mineração não leva tanta contribuição para a economia local como algumas pessoas imaginam.

Esta atividade não gera tanto recolhimento de impostos com exportação para as regiões onde se concentra a atividade. Além disso, a atividade da mineração industrial gera emprego de qualidade, mas não tantos empregos assim para uma determinada região, então a discussão a ser feita sobre a mineração industrial passa mais pelo retorno socioeconômico que aquela atividade pode gerar para a sociedade, do que propriamente os impactos ambientais.

Mas temos visto avanços. A Vale, por exemplo, tem em Carajás, no Pará, reservas minerais para produção de minério de ferro para os próximos 500 anos, e a empresa tem entendido cada vez mais que precisa levar prosperidade para aquela região.

Antes, era comum ver sabotagens de operações logísticas na região, nos minerodutos e ferrovias, por causa de conflitos sociais, mas hoje há bem menos problemas desse tipo porque empresas de mineração estão entendendo como gerenciar esse tipo de situação, até mesmo por pressão de seus acionistas.

BNamericas: Em termos de projetos de infraestrutura, como a pavimentação da BR-319 [Manaus–Porto Velho] ou a ferrovia Ferrogrão, quais os impactos desses projetos e as chances de licenciamento, na sua visão?

Veríssimo: A rodovia BR-319, se avançar, é um projeto que pode ser devastador para a Amazônia, levando a floresta para um ponto de não retorno na questão do desmatamento. A história mostra que a existência de rodovias leva a uma ocupação descontrolada de áreas próximas e o governo não tem como fiscalizar isso.

Se avançarmos com a BR-319, estamos contratando desmatamento descontrolado.

BNamericas: Assim como a BR-319 e a Ferrogrão, você vê dificuldades ou até mesmo a inviabilidade do licenciamento para a exploração de petróleo na chamada Margem Equatorial?

Veríssimo: Vamos por partes.

A BR-319 é um projeto de grande impacto ambiental, que pode levar a floresta Amazônica para o nível de não retorno, de descontrole completo do desmatamento, e não temos nenhuma vacina para mitigar isso.

A Ferrogrão é um projeto que não parece fazer muito sentido econômico. É um projeto que gera emissão de gás carbônico, que custa caro. Há dúvidas sobre o retorno financeiro disto.

Agora, a exploração de petróleo é controversa do ponto de vista ambiental, mas diferente desses dois outros projetos.

BNamericas: Por quê?

Veríssimo: Quando falamos de Margem Equatorial, falamos de produção de petróleo que gera royalties aos governos locais.

Os agentes políticos da região são muito interessados no avanço dessa atividade, então do lado político há pressão para o avanço disso.

Porém, a exploração de petróleo é um tema sensível do ponto de vista ambiental e naquela área ainda mais, porque estamos falando de exploração de petróleo na foz do maior rio do mundo: o rio Amazonas.

Estamos num momento em que o mundo está discutindo se o petróleo já não é passado e, até conhecermos todos os impactos ambientais da exploração na Margem Equatorial, talvez já nem tenhamos o petróleo como protagonista como fonte de energia, porque estamos falando de um horizonte de pelo menos 10 anos para alguma atividade se iniciar por lá.

Essa também é uma questão que pode afetar muito a reputação internacional do Brasil em termos de sustentabilidade e meio ambiente.