Por que o setor de mineração mexicano estaria diante de um futuro sombrio

A mineração no México está sofrendo as consequências da política aplicada pelo presidente Andrés Manuel López Obrador de não oferecer novas concessões de mineração desde que assumiu o cargo, em 2018.

A atividade contribui com 6,7% do PIB e, apesar da alta internacional dos preços dos metais, Karen Flores, diretora-geral da Câmara de Mineração do México (Camimex), prevê uma queda nos investimentos no setor neste ano e possivelmente no próximo.

Nesta entrevista à BNamericas, Flores fala sobre a burocracia, a carga tributária e o potencial do mercado de lítio.

BNamericas: Quantos projetos de mineração estão parados aguardando concessões ou permissões e se encontram atrasados?

Flores: O setor de mineração é essencial para o país, não só para a economia nacional, por ser uma das cinco indústrias que mais contribuem para o PIB, mas também como o quinto maior gerador de divisas.

Além disso, a mineração, na maioria das vezes, é realizada em áreas muito remotas, onde não há possibilidade de desenvolvimento de outra atividade econômica, trazendo não só empregos, mas também oportunidades de vida, infraestrutura e energia para mais de 690 comunidades do país. Nesse sentido, como setor de mineração, enfrentamos vários desafios: um deles tem a ver com as licenças e a falta de incentivos à exploração no país. E quanto ao número de projetos, fizemos uma contagem estimada com dados da Comissão Nacional de Mineração, que nos informa que até o momento existem 822 projetos paralisados.

Esses projetos estão em estágios iniciais de exploração, alguns desde 2014, e uma das razões é que, com a reforma tributária daquele ano, foi eliminada a possibilidade de dedução das despesas pré-operacionais de exploração no primeiro ano. Isso trouxe como consequência uma queda de quase 60% na exploração, de lá até aqui.

Essa queda, juntamente com alguns outros projetos que estão em estágio mais avançado, mas carecem de licenças – há um grande atraso nas licenças, sobretudo em questões ambientais e outros temas diante do cadastro público da mineração da Direção Geral de Minas –, fez com que esses projetos fossem paralisados. Na verdade, essas são as duas causas que identificamos.

BNamericas E qual é a situação atual das concessões de mineração no México?

Flores: Em termos de concessões, a política dessa administração tem sido de não ofertar mais concessões minerárias, o que está hipotecando o futuro da indústria, porque a mineração envolve recursos finitos, e é preciso explorar constantemente para encontrar novas jazidas que prolonguem a vida útil das minas. Isso pode ter um impacto muito sério em longo prazo, não só para a indústria de mineração, mas para todos os setores industriais, já que a mineração é o primeiro elo para o desenvolvimento de qualquer indústria no mundo.

A ausência de novas concessões resultará na estagnação do setor de mineração, e hoje começamos a conviver com a falta de novos projetos. Em relação aos que estão operando no país hoje, a maioria consiste em expansões de minas, e não novas minas, e isso está trazendo consequências graves.

Há uma grande desinformação sobre o tema das concessões. Foi dito que o México possui concessões para mais de 60% do território nacional, o que é uma informação falsa, já que, segundo dados da Direção Geral de Minas, a área total em concessões do país é de 8,59% do território nacional. E, se contarmos as concessões que registram, de fato, produção e operação – porque muitas delas se encontram em etapas de exploração que [...] podem durar 10, 15 e até 20 anos –, estamos falando de 2,06% do território nacional.

Além disso, se detalharmos mais, desses 2,06%, qual é a superfície ocupada pelas instalações minerárias, as usinas e os poços? Estamos falando de 0,10% do território nacional: 201.996 hectares. Na verdade, há muita desinformação que temos tentado esclarecer para a sociedade, e achamos que isso tem gerado confusão entre as autoridades para não outorgar novas concessões de mineração.

BNamericas: Qual é o valor dos investimentos correspondentes a esses 822 projetos atrasados?

Flores: Fizemos uma estimativa com dados da Camimex que as empresas divulgaram na época. Essas informações somam US$ 960 milhões, que não foram investidos desde 2018, desde o início desta gestão.

BNamericas: Você conversou com as autoridades este ano sobre os atrasos? Já informaram se isso vai melhorar e como?

Flores: Nós tivemos várias conversas, inclusive recentemente houve mudanças na Secretaria da Economia (SE), que é o nosso chefe de setor no Governo Federal. Antes disso tivemos uma conversa em setembro com [a então chefe da pasta] Tatiana Clouthier para propor um plano de trabalho para promover uma política pública que estimule uma mineração responsável. Essa mesma política vem sendo promovida em vários estados mineradores, que manifestaram grande interesse por meio de seus diversos governadores, que podem ver, em primeira mão, os muitos benefícios que a mineração traz para suas regiões. Estamos falando de estados como Chihuahua, Sonora, Durango, Zacatecas, Guerrero e até Coahuila, que buscam promover esse setor de mineração responsável e continuar desenvolvendo cadeias de valor e o valor agregado que a mineração deixa em cada uma dessas regiões.

Continuamos esperando que definam uma data para um encontro com Raquel Buenrostro, a nova chefe da SE, e assim poderemos continuar colocando esse plano na mesa para trabalharmos juntos para incentivar a exploração, melhorar as condições de segurança, fortalecer o Estado de Direito nas regiões mineradoras e, claro, fazer com que a mineração continue sendo desenvolvida com as melhores práticas em termos de responsabilidade socioambiental e direitos humanos.

BNamericas: Você já se reuniu com a Secretaria do Meio Ambiente?

Flores: Tivemos algumas aproximações, principalmente falando com o departamento de impacto ambiental, mas, mais do que isso, com a subsecretaria de regulação ambiental. A partir desses contatos, apresentamos a possibilidade de fazer um plano de trabalho conjunto que já havíamos começado com o subsecretário anterior. Sabemos que esse subsecretário também pretende que continuemos, então poderemos continuar trocando informações e fazendo com que as licenças, em conformidade com os regulamentos correspondentes, sejam emitidas mais rápido para as empresas de mineração.

Neste momento, estão pendentes 23 processos, entre manifestações de impacto ambiental e alteração do uso do solo, especificamente de empresas que agrupamos na Camimex, que representam 90% da produção nacional. Não temos uma contagem das aprovações.

BNamericas: Quais são os principais fatores que afetam a atividade de mineração no México, para melhor e para pior? Quais são os fatores que inibem o investimento?

Flores: Acreditamos, obviamente, que um dos fatores que tem tido um impacto significativo é a falta de novas concessões, mas também a falta de incentivos para o desenvolvimento do setor de mineração. Um estudo internacional publicado pelo Instituto Fraser, do Canadá, mede com precisão a competitividade dos países mineradores como atrativos para os investidores. Nesse sentido, o México, infelizmente, regrediu. Da 11ª posição que ocupávamos em 2011, hoje ocupamos a 34ª posição, e, entre alguns dos itens de maior impacto, figura o nível de insegurança, no qual nos encontramos como o 73º país, de 84 jurisdições avaliadas.

Em questões tributárias, estamos na 63ª posição dessas 84 jurisdições. O mesmo acontece na parte da estabilidade política, onde estamos em 69º lugar. Isso é muito importante, obviamente. Nós, como setor de mineração no México, somos uma das indústrias que mais pagam impostos ao país. Além do imposto de renda pago por qualquer empresa, o setor de mineração paga três tributos adicionais: o direito sobre a área de concessão, outro que é de 7,5% sobre os lucros das mineradoras e, para as que produzem ouro e prata, ainda há um terceiro, que é um adicional de 0,5%.

Isso gera uma carga tributária muito alta para o setor. Um estudo conduzido pela PwC mede a carga tributária e é muito impactante, porque […] o México ocupa o último lugar como atrativo em termos de carga tributária – a mais alta, de 52,7%. Se você comparar com regiões como Peru, Chile, Arizona, Ontário, que são nossos concorrentes na América, quase todas têm carga tributária bem abaixo desses 52%. Isso nos coloca em grande desvantagem e também tem causado uma fuga de investimentos para outros países, tanto de investimentos nacionais quanto estrangeiros.

BNamericas: Quais são as projeções de investimentos no setor de mineração no México para este ano e 2023?

Flores: Até o final de 2022, estimamos investimentos 15% menores que os US$ 4,8 bilhões investidos em 2021. Para 2023 ainda não temos uma estimativa, mas nosso cenário conservador é tentar ficar nessa faixa de US$ 4 bilhões com projetos que já registram esses investimentos, não são projetos novos. Porém, isso vai depender muito do clima para os investidores que tivermos no início do ano.

BNamericas: Como o aumento dos preços dos metais afetou essa indústria?

Flores: Tivemos uma inflação muito significativa este ano nos Estados Unidos, não só no México, e o preço dos metais tem um impacto positivo sobre o mercado de mineração. Mas, de outra forma, também tem um equilíbrio na economia nacional, e estamos tentando ser conservadores, porque o México infelizmente não está registrando o crescimento esperado para este ano. No entanto, estamos otimistas de que o setor de mineração está reagindo, e foi um dos poucos a registrar crescimento diante da reativação, de 7,1% em 2021. Justamente para aproveitar esse dinamismo, se se houvesse uma política pública para impulsionar o setor, o crescimento poderia ser maior.

A inflação afetou os custos operacionais, nos insumos, e os custos em geral, na energia elétrica, porque estão todos incluídos nos custos operacionais de uma mesma unidade de mineração.

BNamericas: Quais são as perspectivas para a exploração local de lítio? Existem oportunidades de investimento apesar da exploração estar limitada ao Estado?

Flores Na Camimex, e devo dizer com estas palavras, não há interesse no mercado de lítio. Infelizmente, não foram encontrados depósitos no México que sejam economicamente atrativos ou viáveis para sua produção. O lítio encontrado no México, quando falamos do projeto em Sonora, é encontrado em argila, não em rochas, e isso encarece muito a extração. Não há um grande potencial para investir em projetos dessa magnitude.

Sabemos que o governo federal está apostando muito na exploração para encontrar lítio no país. Esperamos que tenha resultados positivos, embora possa levar muitos anos. E eles estão abertos a negociações com empresas privadas, mas não temos conhecimento de nenhum depósito de lítio de grande relevância.