Próximos leilões de infraestrutura no Brasil: PPPs e concessões em abundância

O governo brasileiro planeja avançar com pelo menos mais seis leilões de concessões e PPPs neste ano, além de estruturar novos contratos.

Os contratos a serem oferecidos incluem rodovias, saneamento e hidrovias.

Ao mesmo tempo, o governo está elaborando regulamentações, em um esforço para fornecer mais segurança jurídica aos participantes do setor privado.

Marcus Cavalcanti, secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos do governo federal (PPI), conversou com a BNamericas sobre os planos.

BNamericas: Quais são os próximos leilões planejados pelo governo federal?

Cavalcanti: Temos mais seis leilões pré-agendados que são apoiados pelo governo federal e que vão acontecer até o final desse ano.

Já na próxima semana, dia 29 de agosto, teremos o leilão da concessão da rodovia BR-381 em Minas Gerais, no trecho entre as cidades de Belo Horizonte e Governador Valadares.

No dia 4 de setembro, teremos o leilão do contrato de concessão de saneamento de Sergipe.

Em 20 de setembro, teremos o leilão do contrato de PPP de iluminação pública de seis municípios no Paraná, do Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Regional (Conder), compreendendo as cidades de Irati, Fernandes Pinheiro, Inácio Martins, Rebouças, Mallet e Teixeira Soares.

Além disso, o segundo leilão de transmissão de energia de 2024 deve acontecer em 27 de setembro.

O leilão de concessão da rodovia BR-040, entre Cristalina, Goiás, e Belo Horizonte, Minas Gerais – a chamada Rota dos Cristais –, vai acontecer em 26 de setembro, enquanto o leilão da concessão da BR-262 em Minas Gerais – a Rota do Zebu – será em 31 de outubro.

Estes são os leilões já confirmados para esse ano.

BNamericas: Podemos ver outros contratos ainda sendo inseridos nesta carteira?

Cavalcanti: Estamos trabalhando com o estado do Pará no processo de modelagem do contrato de concessão do saneamento daquele estado e esse trabalho já está em um processo bem adiantado.

Já em Pernambuco, estamos trabalhando em dois projetos: um é a concessão do saneamento no estado e o outro é um contrato de PPP para construção de uma barragem que vai suprir a demanda de água da região metropolitana do Recife no futuro.

Além disso, no Rio Grande do Norte, estamos elaborando a parceria público-privada referente aos serviços de coleta e tratamento de esgoto em 48 municípios.

Paralelamente, estamos trabalhando também com a Antaq [Agência Nacional de Transportes Aquaviários] em modelos de contratos de concessão para hidrovias.

O processo mais adiantado neste segmento é a modelagem da concessão da hidrovia do rio Madeira, que é um processo que logo será encaminhado para a fase de audiência pública. Também temos outras duas hidrovias em processo de modelagem mais adiantado, que são a concessão das hidrovias do rio Paraná e de Lagoa Mirim.

É a primeira vez que o Brasil está fazendo estudos para modelagens de concessão de hidrovias.

BNamericas: A respeito das concessões de hidrovias, já há definição sobre detalhes dos modelos de tais contratos, como, por exemplo, o modelo de tarifas?

Cavalcanti: O modelo em relação à hidrovia do rio Madeira, que compreende o trecho entre Porto Velho e a foz do rio, que deságua no Amazonas, já está resolvido. Como nos nossos modelos a tarifa ficou muito barata, vamos usar o dinheiro de um fundo criado com a privatização da Eletrobras para cobrir isso.

Já a hidrovia Paraguai-Paraná é um trecho onde existe o transporte de minério de ferro de uma mina em Corumbá, com quase 10 milhões de minério de ferro transportado ao ano, e isto pode dobrar com a concessão da hidrovia.

Claro que [concessões de hidrovias] são modelos novos e sempre geram dúvidas, como aconteceu, por exemplo, no passado, quando se iniciou o processo de concessão de rodovias e as pessoas começaram a pagar pedágio nas estradas. No início havia muita dúvida, mas a partir do momento que se percebeu a melhoria nas rodovias as resistências se reduziram.

No caso da concessão do rio Madeira, nossos modelos preveem que as tarifas só começarão a ser cobradas após o serviço de dragagem estar realizado. O contrato também vai prever que a empresa responsável pelo contrato tenha uma draga permanente naquele rio.

Esse plano de concessões de hidrovias vai significar um avanço para o Brasil, pois temos exemplos de como hidrovias são importantes nos rios da Europa e EUA. Temos que valorizar isso.

BNamericas: Diante de tantos leilões, como atrair mais competição aos próximos, principalmente diante do fato de que alguns leilões recentes tiveram pouca competição?

Cavalcanti: Estamos pagando ainda um preço por causa do desmonte que tivemos nas empresas brasileiras, principalmente aquelas empresas ligadas às áreas de construção e infraestrutura.

Muitas empresas sofreram com contratos passados que foram estressados e por isso temos discutido muito em relação à reestruturação de alguns contratos passados, para com isso esses grupos conseguirem voltar a ter algum apetite para novos contratos.

Além disso, estamos também trabalhando com o BNDES na estruturação de um fundo garantidor de crédito para ser voltado ao uso dos recursos desse fundo nos contratos de concessões e PPPs. Isso ajudará no financiamento.

Tivemos também no início desse ano a aprovação da regulação das debêntures de infraestrutura e agora os ministérios estão divulgando as regras do uso dessas debêntures em cada uma de suas áreas. Com elas é possível atrair novo capital para os projetos sem que os investidores sejam sócios nos projetos.

Com esses esforços temos percebido já um crescente interesse de grupos diversos interessados nos futuros leilões.

BNamericas: Há algum exemplo específico desse interesse crescente?

Cavalcanti: O projeto do túnel imerso ligando os municípios de Santos e Guarujá tem atraído o interesse de diversos grupos internacionais. Investidores chineses e europeus estão ativamente olhando para este projeto.

Em contratos recentes, também temos visto fundos da Arábia Saudita atuando em conjunto com empresas brasileiras, ou seja, já há sinais de um aumento de interesse de investidores internacionais em ativos de infraestrutura no Brasil.

BNamericas: Qual a agenda regulatória mais urgente na visão do governo para a área de infraestrutura?

Cavalcanti: Nós temos duas agendas prioritárias em termos regulatórios.

Uma das agendas é o avanço no congresso da Lei das Concessões – há um projeto de lei de autoria do deputado Arnaldo Jardim [Cidadania-SP], a partir do qual queremos modernizar e dar mais segurança jurídica aos contratos de concessões e PPPs.

Outra agenda importante é uma discussão que está no senado para regulamentarmos o licenciamento ambiental pela União.

Hoje os estados têm um regramento mais bem definido, mas não a União.

O que queremos é dar mais segurança para o investidor não ficar exposto a riscos de suspensão dos licenciamentos ambientais por causa de questionamentos futuros do Ministério Público ou de ONGs. Não queremos flexibilizar regras ambientais, mas ter um cenário mais claro.

Quando eu vou a road shows com investidores internacionais para apresentar a carteira de projetos do Brasil, os investidores sempre me perguntam quanto tempo demora para sair um licenciamento ambiental no Brasil. Eu quero ser capaz de responder a isto com exatidão.