Rigi: cenário atual e o que esperar para 2025

O regime de incentivos ao investimento da Argentina (Rigi) – aprovado no início deste ano e seguido pela publicação da legislação complementar para orientar sua implementação – está aguçando o apetite dos investidores.

Mineradoras e, principalmente, empresas locais de energia estão na dianteira, apresentando os primeiros projetos às autoridades federais para avaliação. As primeiras decisões de aprovação podem ser anunciadas no primeiro e segundo trimestres do ano que vem.

Os seis projetos apresentados até agora envolvem um desembolso combinado de US$ 7,8 bilhões, sendo três no setor de energia: o parque solar fotovoltaico El Quemado, da YPF Luz; o oleoduto e terminal de Vaca Muerta Sur, da YPF-Vista Energy-Pan American Energy (PAE)-Pampa Energía-Pluspetrol-Chevron-Shell; e o projeto de exportação de GNL da Southern Energy (PAE-Golar LNG).

Empresas locais experientes estão abrindo caminho junto com alguns investidores estrangeiros. Outros investidores estrangeiros, pelo menos por enquanto, devem estar observando e aprendendo nos bastidores, preparando projetos de olho na sustentabilidade do desempenho econômico do país e no cenário político, especificamente nos resultados das eleições de meio de mandato, em 2S25.

Para saber mais sobre o cenário atual e o que 2025 pode reservar para o Rigi, a BNamericas conversou com Ezequiel Artola, Santiago Maqueda e Geraldine Mirelman (na foto, da esquerda para a direita), sócios da unidade argentina do escritório de advocacia global Baker McKenzie.

BNamericas: Como está o Rigi hoje?

Artola: O regime está totalmente regulamentado, e as empresas estão começando a solicitar seus benefícios. Além disso, as principais províncias e aquelas mais relacionadas a recursos naturais aprovaram o Rigi em sua legislação. Temos 14 províncias alinhadas ao Rigi até hoje.

A mineração, juntamente com os investimentos de midstream anunciados – para Vaca Muerta e o projeto de GNL – e o projeto de energia renovável da YPF, são os principais inscritos.

BNamericas: E no setor de energia elétrica? Por exemplo, linhas de transmissão ou projetos que atendem ao setor de mineração.

Artola: A YPF Luz já inscreveu um projeto de energia renovável de US$ 200 milhões [El Quemado]. Temos uma grande necessidade de infraestrutura de energia no país, e um dos desafios que o segmento de renováveis vem enfrentando é a falta de infraestrutura de transporte, que pode surgir com o tempo, é claro.

As primeiras empresas, como você pode ver, são aquelas mais relacionados aos recursos naturais. Esses são os setores que estão assumindo a liderança no Rigi.

BNamericas: Existe algum tipo de registro público de projetos do Rigi que nossos leitores possam consultar?

Artola: Existem três registros no Rigi, para SPVs [veículos de propósito especial], para projetos de exportação estratégica de longo prazo e para fornecedores que se enquadram no Rigi, que podem entrar em operação assim que diferentes participantes forem aprovados para entrar no regime.

Mirelman: As informações disponíveis são bem gerais. As empresas vão se inscrever, mas não necessariamente dirão algo sobre a solicitação, a menos que o veículo usado seja de uma filial especial.

Maqueda: Quando um processo termina, uma decisão aprovando um projeto específico do Rigi será notificada à parte. Os procedimentos não solicitam expressamente que isso seja publicado no Diário Oficial, mas o governo também pode decidir publicar essas decisões de aprovação porque isso daria mais publicidade à medida.

BNamericas: Voltando um pouco, qual é a situação da província de Buenos Aires em relação à adesão ao regime federal do Rigi?

Artola: Há, é claro, uma diferença política entre os governos da Argentina e da província de Buenos Aires. Eles são de partidos opostos, e tem havido resistência do governo provincial em se juntar a Rigi. Em vez disso, a província lançou seu próprio regime.

Não há nenhum problema em ter vários regimes, a única questão é que eles devem estar alinhados, porque, quanto mais alinhados, mais conforto você dá aos investidores estrangeiros, e isso também é importante.

BNamericas: Quais são algumas das atualizações recentes da regulamentação do Rigi? Por exemplo, vemos que o governo apresentou um projeto de lei para criar um regime do Rigi para PMEs.

Artola: Ainda não se sabe ao certo se isso realmente vai passares aprovado. Também está relacionado ao fato de que um grande número de empresas na Argentina são PMEs, e elas também querem ter incentivos concedidos às suas atividades.

Em relação ao Rigi em si, a atualização mais recente é a que esclareceu as expansões do Rigi para projetos pré-existentes.

Este decreto define que se você tem uma expansão, você precisa que desenvolvê-la em uma “filial dedicada”, eliminando a alternativa de ter contabilidades separadas em uma única entidade. Além disso, permite o uso de ativos do projeto pré-existente na expansão.

Até agora, a maioria dos projetos inscritos no Rigi são greenfield, mas o que podemos ver no futuro são mais registros para expansões de projetos anteriores.

Mirelman: Basicamente, o que ele regulamenta é a coexistência entre um projeto [pré-existente] que não se aplica ao Rigi e uma expansão que se aplica ao Rigi.

BNamericas: Quais são as expectativas para o Rigi no ano que vem? Qual é a perspectiva?

Maqueda: Acreditamos que mais projetos certamente entrarão no ecossistema do Rigi.

Há muitas variáveis macroeconômicas e dados apoiando a ideia e sinalizando aos investidores que pode haver boas oportunidades para investir na Argentina. O risco-país é baixo, e as taxas de câmbio entre o dólar oficial e a taxa de mercado do dólar estão convergindo, então o mercado espera que o governo acabe liberando os controles de câmbio restantes.

Esses são bons sinais no grande esquema para os investidores. Considera-se que o governo vem fazendo um bom trabalho, até mesmo os partidos de oposição. Com todas essas peças juntas, é de se esperar que mais investimentos estejam por vir.

O que os investidores podem estar levando em consideração é que o ano que vem é um ano de eleições [de meio de mandato], então, o governo terá de enfrentar esse “teste de aprovação” dos seus dois primeiros anos de governo.

BNamericas: Presumo que estamos falando de investidores estrangeiros, e não de empresas locais experientes?

Maqueda: Sim, os players locais já têm seus investimentos aqui.

Artola: Além da tendência da mineração e do setor de óleo e gás, a maioria dos players que estão liderando as inscrições são locais: Pan American Energy, YPF, por exemplo. No ano que vem, podemos ver um número maior de players estrangeiros se inscrevendo.

Mirelman: Os projetos que foram inscritos serão usados por novos investidores para ganhar experiência no processo, informações, e assim por diante.

BNamericas: Então, haverá investidores observando de fora para ver como isso funciona e aprender?

Mirelman: Sim.

BNamericas: Quando você fala sobre expansões, um exemplo poderia ser a proposta da TGS para aumentar a capacidade da primeira fase do projeto do gasoduto de Vaca Muerta? Ela parece adequada para o Rigi.

Artola: Sim. Há outros projetos que posso citar, de mineração, petróleo e gás, com certeza.

BNamericas: Resumindo, o que torna o Rigi atraente para os investidores?

Maqueda: Eu tendo a ver a atratividade do Rigi do ponto de vista de que ele protege os investidores contra riscos políticos.

Também há uma programação reduzida de impostos aplicáveis, taxas alfandegárias e todos os tipos de benefícios. E esses benefícios são estabilizados, no sentido de que não podem ser aumentados por 20 anos. Além disso, a lei tem proteções embutidas contra futuras mudanças de política. Nunca houve nada parecido com isso, em termos de proteções e garantias do governo. Isso isola o investidor do risco político.

Além disso, outro risco político do qual os investidores estão sendo protegidos é que eles não teriam litígios em tribunais locais, mas sim em tribunais de arbitragem internacionais.

Artola: Vejo a Argentina em um caminho positivo, e vejo a Rigi como uma boa janela para entrar nesse caminho de crescimento. É um bom veículo, com proteções importantes para os investimentos.

BNamericas: Em um tópico relacionado, como o primeiro desses projetos será financiado?

Artola: Provavelmente com uma mistura entre empréstimos e capital. Alguns dos projetos já anunciaram essa estrutura.

BNamericas: Alguma consideração final?

Maqueda: Uma questão prática a se considerar, e algo que temos dito aos nossos clientes, é que a preparação de um projeto leva vários meses, para que seja feita da melhor maneira e mais segura possível. Isso significa envolver as equipes corretas e preparar os documentos cabíveis para criar um caso sólido do investimento e documentar quaisquer fatos relevantes que precisem ser certificados para o futuro.

Especialmente para clientes que pretendem aderir futuramente, não espere até o final para começar. Não é tão fácil quanto parece ter um projeto preparado e enviado.

Mirelman: Quando um grupo de empresas deseja se inscrever para o Rigi em conjunto, é muito importante ser capaz de estruturar o veículo com atenção, pensando no futuro do investimento. A estruturação é realmente importante.

BNamericas: Talvez essa seja a grande questão, mas quando poderemos ver os primeiros projetos aprovados? Alguma ideia aproximada?

Artola: O importante aqui é que o governo tem 45 dias para resolver isso. No entanto, esse prazo pode ser interrompido mediante a solicitação de mais informações.

Maqueda: Quando eles pedem informações adicionais, as coisas ficam [temporariamente] suspensas, mas o governo parece ter interesse político em ter projetos específicos já aprovados e em andamento no começo do ano que vem.

Artola: Supondo que o governo solicite esclarecimentos ou informações adicionais, poderemos ver as primeiras aprovações chegando no primeiro e segundo trimestres de 2025.

Alguns projetos que foram anunciados precisam garantir financiamento externo, então eles podem entrar com o pedido e depois procurar financiamento externo, e isso pode levar tempo. Há muitas coisas que precisam ser levadas em consideração para a estruturação de um projeto e seu enquadramento no regime para a inscrição.