Segurança jurídica é pedra angular para mineração e infraestrutura no Brasil

Dois dos setores mais ativos no Brasil nos últimos anos em termos de investimentos e novos projetos foram infraestrutura e mineração.

No entanto, a proliferação de projetos e investimentos, ao mesmo tempo que gera oportunidades, também traz riscos.

Eduardo Carvalhaes, sócio da prática direito público e regulação do escritório Lefosse, e Beatriz Ghosn, counsel de direito público e regulação da empresa, conversaram com a BNamericas sobre as oportunidades e os desafios desses dois setores-chave da economia brasileira.

BNamericas: Qual sua visão geral do atual ambiente de negócios no setor brasileiro de infraestrutura?

Carvalhaes: O déficit de infraestrutura no Brasil continua significativo, o que significa que há vários projetos cruciais e consideráveis que precisarão ser implementados ao longo dos próximos anos nos vários setores de infraestrutura do país. Isto significa que as oportunidades para investidores continuarão sendo uma realidade, tanto para aqueles que já estão presentes no país quanto para aqueles que ainda estão considerando fazer seu primeiro investimento na jurisdição.

Certos fatores de risco que costumavam ser mais significativos no passado foram mitigados na última década – por exemplo, licenciamento ambiental, garantias, project finance – e os governos federal, estadual e local têm fomentado investimentos nacionais e estrangeiros.

Para fornecer a estabilidade tão necessária para os investimentos de longo prazo que são uma característica do setor de infraestrutura, o governo precisa continuar a garantir condições adequadas para que as agências reguladoras cumpram suas tarefas, fornecendo-lhes o financiamento e a autonomia necessários – ou seja, não interferindo nas decisões técnicas e nomeando funcionários que tenham a formação técnica necessária para ocupar os mais altos cargos dessas agências –, avançando com a estruturação desses projetos e garantindo que haja financiamento disponível para o capex necessário.

BNamericas: Em relação ao setor de infraestrutura, onde você vê mais negócios sendo gerados este ano e por quê?

Carvalhaes: Em um país do tamanho do Brasil, a logística é sempre crucial, então concessões rodoviárias, projetos de terminais portuários e ferrovias são mercados com projetos importantes a serem implementados. Por exemplo, já há 15 leilões planejados para 2025 envolvendo concessões rodoviárias.

Para os estados e governos locais, as PPPs para escolas e centros administrativos para projetos de administração pública em andamento devem ser leiloadas em 2025.

Além disso, há diversos projetos de datacenters já em andamento e outros previstos para começar ainda este ano, então a infraestrutura digital é outra tendência para 2025.

Por fim, projetos de água e esgoto são cruciais para o desenvolvimento do Brasil e há metas ousadas de universalização a serem cumpridas. Está claro que este setor terá um 2025 muito movimentado.

BNamericas: Quais são os principais fatores por trás das disputas existentes hoje em relação aos contratos de infraestrutura?

Carvalhaes: A maior parte das disputas relacionadas aos contratos de infraestrutura decorre da divisão de riscos e do reequilíbrio econômico desses contratos.

BNamericas: Quais áreas de infraestrutura você acredita que enfrentarão mais disputas no médio prazo e por quê?

Carvalhaes: Devido à grande quantidade de novos projetos anunciados diariamente, às oscilações do preço da energia, às discussões sobre o marco regulatório e licenciamento ambiental, os datacenters podem ser um setor com mais disputas.

BNamericas: Quais são as regulamentações mais importantes que você acredita que deveriam ser implementadas no Brasil este ano para melhorar o ambiente de negócios no setor de infraestrutura?

Carvalhaes: A reforma tributária que está sendo implementada é certamente um marco significativo nos diversos mercados de infraestrutura. A forma como o governo lidará com os impactos das mudanças tributárias nos contratos vigentes será crucial para a segurança jurídica e a manutenção desses contratos.

BNamericas: Você poderia nos contar um pouco sobre o papel da Lefosse no setor de mineração?

Carvalhaes: Fomos pioneiros no mercado jurídico local na formação de uma equipe verdadeiramente multidisciplinar e abrangente para os temas essenciais da indústria de mineração.

Nossa equipe de mineração reúne profissionais experientes e reconhecidos em diversas áreas, todos integrados para uma dedicação verdadeira e eficaz, entendimento e monitoramento do setor sob todas as perspectivas.

A equipe de mineração da Lefosse tem dedicação focada e ampla experiência no setor, atendendo clientes em todas as áreas de prática necessárias ao longo da vida de seus negócios, incluindo corporativo, fusões e aquisições e mercados de capitais, compliance, direito penal empresarial, concorrência, desenvolvimento e financiamento de projetos, setor bancário, ESG, ambiental, tributário, imobiliário e resolução de disputas.

Nosso escritório é especializado em fornecer serviços jurídicos abrangentes para algumas das maiores empresas de mineração do país, incluindo Vale, Sigma Lithium, Anglo American, Kinross, Samarco, Lundin Mining, Aura e Glencore, entre outras.

Nos últimos anos, alcançamos recordes históricos de negócios e atuamos em transações de M&A [sigla em inglês para “fusões e aquisições”] no setor de mineração que ultrapassaram R$ 17 bilhões [US$ 23 bi], ocupando o primeiro lugar em transações de M&A neste setor nos últimos três anos [segundo o ranking da TTR].

BNamericas: Em quais áreas da mineração vocês notaram mais interesse dos investidores?

Ghosn: No Brasil, os segmentos de mineração que mais atraíram interesse de investidores nos últimos anos são predominantemente focados em minério de ferro e ouro. O minério de ferro continua sendo um driver essencial para a indústria de mineração do país, com o Brasil sendo um dos maiores produtores e exportadores mundiais dessa commodity.

O interesse pelo ouro também tem aumentado, especialmente como um ativo de refúgio seguro em tempos de incerteza econômica, tornando-se uma escolha popular para investidores nacionais e internacionais.

Além do minério de ferro e do ouro, há um interesse crescente de investidores no segmento de minerais estratégicos do Brasil, especialmente lítio, níquel e terras raras. Estes minerais são essenciais para o desenvolvimento de tecnologias como veículos elétricos, baterias e sistemas de energia renovável, o que levou ao aumento da demanda global. Como o Brasil possui reservas substanciais de lítio e níquel, o país é visto como um potencial ator-chave na cadeia de fornecimento global desses recursos essenciais.

Acreditamos que os ricos recursos minerais do país, somados à melhoria das estruturas regulatórias e aos investimentos em infraestrutura, criaram um ambiente favorável para projetos de mineração, tornando-o um destino promissor para a entrada de capital nos próximos anos.

BNamericas: Quais são os principais riscos que um investidor privado deve considerar em relação ao setor de mineração hoje?

Ghosn: Um dos riscos mais inerentes aos projetos de mineração é a possibilidade de a exploração não resultar em uma operação comercialmente viável.

Apesar de investimentos significativos em exploração e desenvolvimento, sempre existe o risco de um depósito não ser tão rico ou acessível quanto inicialmente previsto, tornando sua extração não lucrativa. Fatores como condições geológicas inesperadas, desafios técnicos e altos custos operacionais podem prejudicar a viabilidade de um projeto.

Outro risco significativo está relacionado a questões ambientais e sociais. O Brasil tem leis ambientais rigorosas, e o não cumprimento dessas regulamentações pode resultar em multas, sanções ou até mesmo na suspensão das operações.

Além disso, conflitos com comunidades locais e grupos indígenas sobre direitos à terra ou o impacto das atividades de mineração podem levar a interrupções e danos à reputação.

Por fim, a demanda global flutuante por minerais importantes, como minério de ferro ou cobre, e a volatilidade dos preços das commodities podem levar à incerteza financeira, tornando importante que os investidores monitorem de perto as tendências do mercado global.