Apesar de avanços, geração distribuída enfrenta desafios no Brasil
O segmento de geração distribuída (GD) de energia do Brasil obteve avanços significativos nos últimos anos, como mais segurança jurídica após a promulgação de seu marco regulatório, em 2022, e, mais recentemente, a concessão de um novo benefício fiscal.
No entanto, ainda existem obstáculos ao desenvolvimento deste pujante mercado, segundo empresários e advogados ouvidos pela BNamericas.
Para Luiz Serrano, CEO e sócio-diretor da RZK Energia, é preciso aprimorar os procedimentos de conexão dos projetos junto às distribuidoras e postergar seus prazos de conexão.
De acordo com o grupo Movimento Solar Livre (MSL), a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) tem dificultado a implementação de projetos de GD, acusação negada pela empresa.
Serrano também considera importante adiar a atual consulta pública da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre GD, para que sejam demonstrados seus benefícios e modelos de negócios inovadores.
“Esses modelos precisam ser consolidados sem que haja mudança na forma de uso dos veículos de consórcio e associação, como mecanismo de agrupamento de carga em miniusinas, pois, com isso, também teremos uma perspectiva mais clara sobre o impacto da reforma tributária no setor”, disse o executivo à BNamericas.
O CEO da Helexia Brasil, Aurélien Maudonnet, também diz encontrar entraves para conectar projetos.
“As associações de classe – Absolar e ABGD – têm se movimentado do lado institucional perante a Aneel para reverter esses entraves, com resultados positivos, embora os efeitos demorem a se materializar”, apontou à BNamericas.
Maudonnet ressaltou que a fonte solar ainda passa por um processo de consolidação e que a incorporação de soluções de armazenamento, como baterias, pode mitigar os efeitos de sua intermitência, tornando-se uma solução interessante para geração híbrida em sistemas isolados.
“De forma geral, acreditamos que a energia solar ainda tem um potencial de crescimento gigante”, acrescentou.
Daniel Maia, sócio-diretor da Athon Energia, acredita que o país tem potencial para saltar de 2,6 milhões para 10 milhões de unidades consumidoras com geração distribuída, principalmente por meio da GD compartilhada.
Para ele, isso requer um trabalho de amadurecimento institucional junto às distribuidoras e ao governo, aliado a programas sociais voltados para a população de baixa renda.
“A expansão da GD compartilhada permitirá que aquelas pessoas que não têm como investir, seja por restrições físicas, porque moram em prédios, ou porque têm menor poder aquisitivo, consigam ter acesso à geração limpa”, disse Maia à BNamericas.
Mario Azambuja, diretor de energia solar da Epcor Energia, lembrou que, depois do marco legal, o mercado de GD residencial desacelerou e que os consumidores ainda fazem confusão em relação à cobrança do “Fio B”, que compõe a tarifa de uso do sistema de distribuição TUSD.
“Outro problema é que as concessionárias de distribuição dificultam o acesso dos projetos de GD às suas redes. Por todo o Brasil, há muita reclamação sobre isso”, pontuou ele à BNamericas.
Para Mauricio Barros, CEO da MTR Solar, a burocracia e os altos custos de conexão à rede elétrica são obstáculos que impedem muitos consumidores de adotarem a geração distribuída como fonte de energia.
“A falta de capacitação técnica e de mão de obra qualificada também é um desafio a ser superado para a expansão desse mercado”, afirmou Barros à BNamericas.
INSEGURANÇA JURÍDICA
Débora Yanasse, sócia do Tauil & Chequer Advogados associado a Mayer Brown, destacou que ainda há insegurança jurídica em relação à comercialização de créditos de energia de projetos de GD, tema que foi objeto de uma representação feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
“É importante que a Aneel defina, de forma clara e objetiva, as eventuais novas diretrizes para que não reste caracterizada a comercialização ilegal dos créditos, com prazo razoável para que os agentes adequem suas práticas, não devendo quaisquer novas regras terem efeitos retroativos”, disse ela à BNamericas.
A advogada sinalizou que o regulador precisa analisar possíveis conflitos de interesses por parte dos grupos econômicos que atuam na distribuição, comercialização e geração distribuída, estabelecendo e fiscalizando regras de governança corporativa e restrições ao acesso a informação concorrencialmente sensível.
Yanasse ressaltou que o alto grau de pulverização do mercado de GD é um desafio para a Aneel e para as próprias distribuidoras.
“Seria interessante haver maior atuação das agências reguladoras estaduais, estabelecendo regras que diminuam a assimetria de informações dos consumidores, de forma que os próprios consumidores possam fiscalizar o mercado ao tomar decisões devidamente informadas”, completou.
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