As controversas decisões que o Brasil está prestes a tomar no setor energético

Espera-se que o Brasil tome duas decisões ambientalmente controversas no setor energético neste ano.

No horizonte estão a exploração de petróleo e gás na geologicamente promissora área conhecida como Margem Equatorial e a retomada do projeto nuclear Angra 3, de 1,41 GW.

FOZ DO AMAZONAS  

Após tentativas frustradas por parte de TotalEnergies e BP, a Petrobras também tenta há anos obter uma licença do Ibama para perfurar na Bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial, mas até agora não obteve sucesso.

Na quarta-feira (15), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse à Folha de São Paulo que o órgão deveria emitir a autorização. “Eu quero acreditar que o presidente do Ibama é um homem de bom senso e verdadeiro. Se ele for, vai liberar a licença. A Petrobras já entregou tudo que ele pediu”, afirmou.

A Foz do Amazonas é a estrela da Margem Equatorial, tida como a principal esperança do Brasil para evitar riscos na oferta de petróleo na próxima década.

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) estima que a bacia pode conter até 10 bilhões de barris de óleo equivalente (Bboe) em volumes recuperáveis. “Este potencial não só garante a segurança energética, mas também possibilita a arrecadação de receitas que podem viabilizar investimentos em saneamento básico, saúde e educação – essenciais para populações localizadas em regiões de alta vulnerabilidade”, afirmou a EPE em dezembro passado.

Contudo, entidades ambientais locais e internacionais afirmam que a prospecção de petróleo e gás na região não faz sentido, considerando a redução esperada na demanda global de hidrocarbonetos nas próximas décadas e os danos causados à flora e à fauna em áreas intocadas.

O Greenpeace, por exemplo, alertou sobre os riscos potenciais decorrentes da exploração e produção na Margem Equatorial para um recife de corais – considerado um corredor crítico de biodiversidade entre o Mar do Caribe e o Oceano Atlântico.

ANGRA

Um relatório publicado pela EPE conclui que a construção da usina de Angra 3 evita altos custos de abandono, ajuda a moderar custos sistêmicos, proporciona segurança energética e confiabilidade ao sistema e contribui para aumentar a descarbonização e a resiliência climática da matriz energética.

A construção da terceira usina nuclear do país vem se arrastando desde a década de 1980 devido a problemas financeiros, políticos, administrativos, técnicos e regulatórios, além de escândalos de corrupção.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deve decidir em breve sobre a aprovação da modelagem tarifária do projeto, fator essencial para a conclusão das obras. Já o Ministério de Minas e Energia (MME) informa que as discussões sobre Angra 3 continuam na pauta da próxima reunião do CNPE, cuja data ainda será divulgada pelo ministério.

Segundo o BNDES, o custo para concluir a construção da usina é de R$ 23 bilhões (US$ 3,8 bi), enquanto o custo para abandonar o projeto seria de R$ 21 bilhões.

A tarifa de energia calculada pelo banco é inferior ao custo de diversas termelétricas, medido pelos chamados custos variáveis unitários (CVU), sendo a média do subsistema Sudeste (onde fica a usina) de R$ 665/MWh, segundo dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) de agosto de 2024.

A EPE afirmou que os custos de geração destacados pelo BNDES são razoáveis e estão alinhados ao princípio da modicidade tarifária, que deve considerar as perspectivas de custos sistêmicos, custos de abatimento de carbono após 2030 e resiliência climática. Também enfatizou que a abordagem usada em sua avaliação é baseada em experiências de países como França, Reino Unido, Canadá e China, e é apoiada por debates técnicos em andamento na OCDE, NEA, IEA e AIEA.

Além disso, a entidade destacou que a Suécia decidiu recentemente focar-se somente em energia limpa, retomando a construção de usinas nucleares para atingir a neutralidade de carbono até 2050, com segurança energética e confiabilidade do sistema. A Itália deve seguir o mesmo caminho.

“Ademais, a construção de Angra 3 evita arrependimentos futuros associados à perda do domínio tecnológico e à desmobilização da cadeia de fornecedores de bens e serviços no Brasil”, concluiu a EPE.

Porém, Suely Araújo, ex-presidente do Ibama e atual coordenadora de políticas públicas da ONG local Observatório do Clima, disse à BNamericas que “os mais de R$20 bilhões previstos para a conclusão de Angra 3, que certamente seriam majorados no processo, devem ter destinações mais nobres para o setor de energia e para o país”.

Em relatório, o Observatório do Clima chegou a pedir o fechamento das usinas nucleares de Angra 1 em 2025 – quando expira sua licença de operação – e Angra 2, antes do fim de sua vida útil, por meio do término do contrato de operação.

A ONG alega que a energia nuclear para geração de eletricidade está associada a sérios riscos ambientais relacionados ao material radioativo, como mostram os muitos acidentes graves ocorridos ao redor do mundo.

“Sequer há soluções efetivas, isentas de riscos, sobre o que fazer com o lixo radioativo proveniente do combustível exaurido dos reatores”, disse Araújo. “Além disso, estes empreendimentos envolvem o gasto de muito dinheiro, são caríssimos, muito mais do que outras fontes, e geram pouco resultado”

Ela explicou que a energia nuclear representa apenas 2% da matriz elétrica brasileira, segundo dados de 2023 disponíveis no site da EPE. “Só para comparação, a energia eólica, no mesmo ano, alcançou 13,2%”, complementou Araújo.

Em 2018, quando chefiava o Ibama, Araújo negou o pedido da TotalEnergies para perfurar em cinco blocos da bacia da Foz do Amazonas. O grupo de ativos não incluía a FZA-M-59, onde a Petrobras pretende perfurar.

Araújo, que preferiu não comentar a questão da Margem Equatorial, disse em 2023 que a Foz do Amazonas é ambientalmente sensível e possui alta biodiversidade, o que ainda precisa ser estudado.

“É inaceitável pressupor que toda a região possa ser objeto de exploração de petróleo, sem um olhar integrado para os efeitos negativos do ponto de vista socioambiental. A análise de um empreendimento específico no âmbito do licenciamento não supre a avaliação que necessita ser realizada”, disse ela em entrevista publicada pelo Observatório do Clima.

DATACENTERS

Segundo a Abdan (Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares), a energia nuclear é a única fonte capaz de garantir que o crescente número de datacenters opere de forma sustentável.

Fontes de energia como solar e eólica não conseguem fornecer a estabilidade, disponibilidade e volume necessários para atender a essa demanda, informou a entidade em comunicado.

A Amazon, por exemplo, anunciou investimentos de mais de US$ 500 milhões no desenvolvimento de pequenos reatores modulares, uma nova geração de reatores que promete ser mais eficiente e segura. Já a Microsoft fez um acordo inovador com a Constellation Energy – proprietária da usina nuclear de Three Mile Island, nos EUA – para adquirir toda a geração da unidade e abastecer seus datacenters.

A Abdan destacou que há atualmente uma corrida global por avanços na fusão nuclear. Tanto a China quanto os EUA estão liderando o desenvolvimento dessa tecnologia, que, uma vez dominada, pode fornecer uma fonte quase infinita de energia.

“Será um salto de produtividade e riqueza, mas não sabemos quando isso vai acontecer”, disse o presidente da Abdan, Celso Cunha.