Big techs criam grupo de lobby para combater fair share na América Latina

Gigantes da internet como Meta, Amazon, Google, TikTok e Mercado Livre uniram forças em uma associação na América Latina para enfrentar o lobby das grandes operadoras de telecomunicações sobre o chamado fair share, ou taxa de rede.

O fair share é como as empresas de telecomunicações se referem à noção de que grandes geradores de tráfego, como empresas de internet, devem contribuir mais para investimentos em infraestrutura de rede fixa e móvel. Uma maneira pela qual essa contribuição maior poderia se materializar seria por meio de uma taxa pelo uso da rede paga às operadoras.

Batizada de Alianza por una Internet Abierta (AIA), o grupo de lobby foi lançado nesta quarta-feira (19) com a Associação Latino-Americana de Internet (ALAI), a câmara de TV paga do Uruguai e a LAC-ISP, associação de provedores de internet da América Latina, como outros membros fundadores.

A entidade é liderada por Mercedes Aramendía, ex-diretora do regulador de telecomunicações uruguaio Ursec.

“Não há base razoável, nenhuma falha de mercado, que justifique uma intervenção regulatória como essa”, disse ela à BNamericas, referindo-se à taxa proposta. “[A taxa] criaria barreiras artificiais e prejudicaria o desenvolvimento do setor e da economia digital como um todo, bem como os usuários, que no final pagariam mais pela internet”, acrescentou.

Empresas de internet e serviços over-the-top se opõem veementemente ao argumento do fair share, citando seus investimentos em redes de distribuição de conteúdo (na sigla em inglês, CDNs), nós de rede e cabos submarinos como uma grande contribuição para a infraestrutura digital. Além disso, segundo as empresas, nenhum usuário contrataria serviço de internet com uma operadora apenas para ter acesso à internet, mas sim para usar a conexão para serviços e acessar conteúdo.

CONTEXTO

A questão do fair share está na agenda do setor de telecomunicações há cerca de 10 anos. Ele ganhou mais força, especialmente entre operadoras europeias, nos últimos três ou quatro anos. Foi quando o streaming explodiu em popularidade e aumentou o tráfego de dados nas redes. Em 2022, a União Europeia realizou uma consulta pública sobre o tópico.

Entre as teles mais vocais em relação à participação justa está a espanhola Telefónica, que exportou esse debate para suas operações na América Latina, particularmente no Brasil. Em 2023, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também discutiu o tópico em uma consulta pública.

Na semana passada, o bilionário mexicano Carlos Slim, controlador da gigante mexicana de telecomunicações América Móvil, juntou-se à demanda regional da Telefónica, pedindo que “YouTube e Netflix paguem pelo uso das redes”.

O anúncio oficial da entidade que se opõe ao fair share, uma semana depois, segundo Aramendía, pode ser uma “coincidência”.

A iniciativa de formar tal grupo partiu das empresas de tecnologia, as mesmas que desde dezembro de 2023 integram um grupo semelhante no Brasil, com nome equivalente: Aliança pela Internet Aberta. O grupo de lobby brasileiro tem Alessandro Molon como diretor-executivo.

Molon foi deputado federal do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e é considerado o “pai” do Marco Civil da Internet, de 2014, que consagrou na legislação brasileira o conceito de neutralidade da rede. Este princípio estabelece que operadoras e provedores devem tratar todos os dados na internet igualmente, sem bloquear, tornar mais lento ou cobrar mais por determinado conteúdo.

Aramendía afirmou que uma taxa de rede imposta às empresas de internet criaria distorções de mercado e seria repassada ao usuário final. Também prejudicaria acordos comerciais com provedores de internet para pacotes que incluem streaming ou assinaturas de serviços de comércio eletrônico. O Mercado Livre, por exemplo, vende assinaturas que incluem serviços de streaming, daí o interesse da empresa no tópico.

Outro argumento de Aramendía e das grandes empresas de tecnologia é que cobrar pelo uso da rede prejudicaria o ecossistema mais amplo de desenvolvedores de internet e de pequenos criadores de conteúdo over-the-top. 

Quando perguntada por que apenas grandes tecnologias, além de provedores, fazem parte do grupo recém-lançado, Aramendía respondeu que estão “apenas começando. Também teremos mais organizações e associações em breve. Estamos conversando com todos.”