Com novo mecanismo de proteção, governo brasileiro abre caminho para investidores

O governo brasileiro está desenvolvendo novos mecanismos para fornecer maior proteção aos investidores do setor privado, em meio a uma grande onda de licitações de concessões de infraestrutura.

A ideia é a que a iniciativa proteja os contratos de concessão de flutuações nas taxas de câmbio e de juros, oferecendo segurança adicional às empresas. Também estão sendo avaliadas medidas a serem incorporadas em novos editais de licitação para contratos futuros, as quais podem ser anunciadas nas próximas semanas, conforme revelou à BNamericas uma fonte do governo federal familiarizada com o assunto.

Atualmente, os contratos de concessão de infraestrutura no Brasil – abrangendo setores como rodovias e saneamento – oferecem algum grau de proteção, pois as empresas e investidores envolvidos nestes acordos atualizam pedágios e taxas anualmente com base na inflação. No entanto, o modelo contém certas lacunas, pois muitos custos vinculados aos contratos também são influenciados por variações cambiais e de juros.

O novo mecanismo de proteção do governo surge em um momento em que se avança com uma ambiciosa agenda de concessões para este ano.

O Ministério dos Transportes revelou recentemente um plano para oferecer 15 contratos de concessão de rodovias em 2025, visando atrair investimentos totalizando R$ 161 bilhões (US$ 27 bilhões). Além disto, o governo federal prepara para fevereiro os detalhes de um grande pacote de concessões para projetos ferroviários de carga e também está avançando com múltiplas licitações para concessões de serviços de água.

MAIS LEILÕES

Esta semana, o governo também confirmou as datas específicas para dois leilões adicionais de concessões rodoviárias.

No dia 5 de maio será realizada a licitação do pacote de concessões rodoviárias do Mato Grosso do Sul, conhecido como Rota da Celulose. O contrato abrange um único pacote que compreende as rodovias BR-262, BR-267, MS-040, MS-338 e MS-395, com uma extensão combinada de 870 km. Espera-se que o projeto gere quase R$ 10 bilhões em investimentos.

Um leilão inicial para este pacote foi realizado em dezembro de 2024, mas não conseguiu atrair licitantes, pois as empresas solicitaram modificações nos termos da licitação para tornar os contratos mais atraentes.

“Entre as atualizações, foi ajustado o cronograma de operação, ampliando os prazos para a conclusão das obras essenciais, que agora deverão ser finalizadas entre o 6º e o 8º anos do contrato. Além disso, a construção do contorno do município de Três Lagoas, sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), está garantida. Após a conclusão das obras, prevista para o 4º ano do contrato, o trecho será incorporado à concessão”, informou o Ministério dos Transportes em nota.

O projeto inclui a ampliação de 115 km de rodovias e a construção de 457 km de acostamentos e 245 km de faixas adicionais, além de 12 km de estradas de acesso.

Em paralelo, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a publicação de edital para a concessão da rodovia BR-163/MS, no Mato Grosso do Sul – projeto avaliado em R$ 17 bilhões. O leilão deste contrato está marcado para 22 de maio e trata-se de uma nova licitação.

No ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou acordo entre a operadora de rodovias CCR MSVia e o Ministério dos Transportes para dar continuidade a uma nova licitação da rodovia BR-163/MS.

A CCR MSVia venceu originalmente o contrato de 30 anos em 2013, mas depois o devolveu devido às altas demandas de investimento nos primeiros anos da concessão e atrasos na obtenção de licenças ambientais. Segundo a empresa, os desafios adicionais da última década incluíram bloqueios em trechos da rodovia, uma crise econômica que reduziu os volumes de tráfego, aumento dos custos de insumos e dificuldades de financiamento.

A empresa poderá participar do novo certame.

“O leilão em formato de processo competitivo tem como objetivo garantir isonomia e eficiência econômica, permitindo a participação de outras empresas interessadas no projeto, além da atual administradora da BR-163/MS. Para isso, a CCR MSVia deverá disponibilizar ao mercado todos os seus ativos e passivos, ou seja, colocar à venda sua participação acionária no estado em que a concessionária se encontra”, afirmou a ANTT.

“O critério do leilão será o maior desconto sobre a tarifa de pedágio prevista no edital. A atual controladora, MSVia, estará previamente habilitada a participar da sessão pública na fase de viva voz. Caso não haja outros proponentes, a atual controladora será declarada vencedora do processo. O contrato remodelado deverá entrar em vigor em até três meses após o leilão”, concluiu a ANTT.