Com reforma da mineração, empresas poderão ter que adquirir concessionárias para operar no México

Após as reformas publicadas no Diário Oficial do México há um ano, as quais suspenderam a atribuição de concessões de mineração, as empresas têm pouco espaço para operar, mas uma opção que lhes permanece aberta poderia ser adquirir empresas com concessões e licenças existentes.

“Temos que diferenciar entre as empresas que possuem concessões de mineração e aquelas que não o fazem”, disse à BNamericas Rodrigo Sánchez-Mejorada, sócio e diretor do escritório de advocacia Sánchez-Mejorada, Velasco y Ribé.

“À luz da ausência de novas concessões, das lacunas jurídicas e da incerteza que temos agora, as empresas teriam de adquirir as empresas existentes que detêm concessões”, acrescentou.

Tanto a mineração metálica quanto a não metálica foram impactadas pela política da administração do presidente Andrés Manuel López Obrador de parar de conceder novas concessões e desacelerar os processos de licenciamento.

Soma-se a incerteza criada após a aprovação das reformas que, entre outras mudanças, deram ao Serviço Geológico Mexicano (SGM) direitos exclusivos de exploração. A falta de regulamentação para as quatro leis alteradas que se aplicam ao setor também interrompeu várias iniciativas de mineração.

“Mesmo na aquisição de empresas que detêm concessões existentes, há incerteza para operar. Por exemplo, as autoridades consideram que não se pode continuar a explorar mesmo que exista uma concessão”, ressaltou Sánchez-Mejorada, acrescentando que as reformas deveriam ser declaradas inconstitucionais.

Luis Humberto Vázquez, presidente da Associação dos Engenheiros de Minas, Metalúrgicos e Geólogos do México (AIMMGM), acredita que adquirir empresas com concessões poderia ser viável, mas é improvável.

“É possível, mas empresas grandes e consolidadas como Grupo México, Frisco, Peñoles e Fresnillo não podem ser facilmente adquiridas por outras multinacionais, que não possuem o conhecimento do território como elas”, comentou à BNamericas. “No entanto, estamos vendo com mais frequência a aquisição de grandes empresas em todo o mundo.

A legislação introduzida no ano passado reserva atividades de exploração para o Estado, a serem realizadas pela SGM ou por entidades paraestatais, podendo ser celebrados acordos de exploração por cinco anos com empresas que tenham informação sobre a existência de minerais em lotes não atribuídos.

“É função do Estado gastar recursos públicos na exploração? Por que não incentivar a iniciativa privada a estabelecer outros mecanismos que estimulem a participação das comunidades e do próprio Estado?”, questionou Karina Rodríguez Matus, sócia do escritório de advocacia Rodríguez, Matus e Feregrino, durante o fórum Os desafios da mineração no México, organizado pela AIMMGM.