Com reformas, mineração colombiana abre suas portas para mudanças

O governo colombiano enviará ao Congresso nos próximos meses o projeto com o qual pretende reformar o código de mineração, em vigor desde 2001. As alterações propostas constituem um dos maiores desafios atuais que a indústria mineira do país enfrenta, uma vez que implicariam algumas mudanças relevantes.

O projeto de reforma pode ser baixado na seção Documentos, no canto superior direito desta tela.

Se aprovadas, entre outros aspectos, as modificações darão maior protagonismo ao Estado na indústria, inclusive na exploração de minerais estratégicos. As medidas sugeridas incluem a proibição de novos títulos para a exploração de carvão térmico, o endurecimento dos requisitos ambientais e o reforço da atividade de pequena escala ou artesanal, de acordo com o projeto da chamada “Lei mineira para a transição energética justa, a reindustrialização nacional e a mineração para a vida.”

A consulta prévia sobre os artigos da iniciativa começou em fevereiro com as comunidades e cidadãos.

A seguir, a BNamericas analisa três das preocupações mais notáveis da indústria de mineração em relação ao conteúdo do projeto de lei.

PROIBIÇÃO DE CARVÃO TÉRMICO

O projeto propõe proibir novos contratos de prospecção e aproveitamento de carvão térmico, visando avançar no processo de transição energética justa e nas metas de descarbonização adotadas pela Colômbia.

O Ministério de Minas e Energia deverá desenhar um plano de transição para os que se dedicam à extração de carvão térmico, contemplando ações de substituição, reconversão ou diversificação desta atividade, em coordenação com as populações e proprietários ou empreiteiros mineiros, o Ministério do Ambiente, o Ministério do Trabalho e demais entidades oficiais relacionadas ao tema. Os contratos existentes não serão afetados pela proibição.

Segundo dados fornecidos à BNamericas pela Federação Nacional de Produtores de Carvão (Fenalcarbón), a Colômbia exportou 54,5 milhões de toneladas (Mt) de carvão térmico em 2023, tornando-se um dos principais exportadores deste combustível fóssil, atrás de Indonésia, Austrália, Rússia e África do Sul.

As exportações colombianas de carvão térmico deverão ficar em torno de 55 Mt este ano, enquanto a demanda interna ficará em torno de 8 Mt, principalmente para termelétricas.

Carlos Cante, presidente da Fenalcarbón, disse à BNamericas em fevereiro passado que o carvão para geração térmica é a energia de reserva, garantindo a confiabilidade do fornecimento de eletricidade e contribuindo com aproximadamente 38 GWh/d. Portanto, o combustível continua a ser crucial para a segurança energética da Colômbia.

No entanto, o governo defende que é fundamental reduzir as emissões poluentes associadas ao carvão e que os preços deste mineral começarão a cair nos próximos anos devido ao crescimento das energias renováveis, o que também desencorajaria a sua exploração.

Em um podcast recente, Valentina García, analista da consultora Colombia Risk Analysis, indicou que, se a proibição de novas licenças para carvão térmico for implementada, desencorajará o investimento estrangeiro direto ao setor. Embora a Colômbia possa reduzir a produção, espera-se que a procura mundial de carvão permaneça forte, o que significaria uma perda significativa de rendimentos para o país.

PRIORIDADE PARA MINERAIS ESTRATÉGICOS

A proposta de reforma estabelece que nas áreas de minerais estratégicos, as atividades de cada fase do ciclo de mineração serão realizadas preferencialmente pelo Serviço Geológico Colombiano, empresas industriais e comerciais do Estado e empresas mistas público-privadas. Também poderão ser estabelecidas parcerias público-privadas.

Em circunstâncias excepcionais em que não sejam viáveis acordos diretos com o serviço geológico ou com empresas estatais, a Agência Nacional de Mineração (ANM) realizará processos de seleção para contratação de áreas minerais estratégicas. Especialistas sustentam que isto confere ao Estado um papel ativo na exploração e extração mineral e pode prejudicar o interesse na Colômbia como jurisdição mineira.

Essa priorização para o Estado passa também pela criação da estatal EcoMinerales, projeto proposto pelo governo de Gustavo Petro e apresentado ao Congresso em dezembro, embora ainda não tenha sido debatido.

A EcoMinerales participaria na exploração, construção, extração e comercialização de minerais estratégicos e seus derivados, com o objetivo de preparar o caminho para a industrialização, a transição energética, o desenvolvimento agrícola e a construção de infraestrutura pública.

À mídia local, Juan Camilo Nariño, presidente da Associação Colombiana de Mineração (ACM), afirmou que as reformas refletem uma visão estatista, criam incerteza e deixam o setor privado à espera de clareza sobre o futuro antes de tomar decisões de investimento.

NOVA FASE

O projeto de proposta também introduz uma nova fase no ciclo de mineração: o alistamento exploratório, que segundo analistas locais poderia aumentar os custos das operações de mineração, afetando a competitividade da Colômbia na atração de investimento estrangeiro para diversos projetos.

Durante esta fase preparatória, as contratadas deverão iniciar relações sociais com as comunidades, desenvolver um plano de gestão social, realizar as consultas prévias necessárias, obter a aprovação do programa exploratório pela ANM e obter licenças ambientais. A fase terá duração máxima de dois anos, podendo ser prorrogada única por dois anos.

Todo projeto de mineração também deve contratar pelo menos 50% de mão de obra local se tiver as capacidades necessárias para sua execução.