Como as empresas veem a regulamentação de telecomunicações proposta pela Colômbia

A proposta da Colômbia para medições mais rigorosas e detalhadas sobre a qualidade e disponibilidade de serviços fixos e móveis, bem como a revisão de indicadores de rede, recebeu contribuições de 10 grupos públicos e privados.

As empresas e associações que enviaram comentários à consulta pública são: Asomóvil (Associação da Indústria Móvel da Colômbia), Asotic (TIC), Asicol (provedores), as operadoras Telefónica, Tigo, Claro, WOM e ETB, além do Ministério das TIC e do órgão antitruste SIC.

A Comissão de Regulação de Comunicações (CRC) busca criar uma nova estrutura para a avaliação de redes fixas e móveis, estabelecer novas metas de qualidade e medidas corretivas e ter um mapa de cobertura mais detalhado do país, entre outros objetivos.

A proposta foi apresentada em dezembro e foi submetida à consulta pública no primeiro trimestre do ano. As contribuições foram divulgadas recentemente pela CRC.

A seguir, BNamericas apresenta um resumo do feedback fornecido por alguns grupos. A íntegra da proposta está disponível aqui e todos os comentários podem ser vistos aqui – ambos em espanhol.

ASOMÓVIL

A associação sugeriu que estabelecer medições detalhadas da rede 5G agora é prematuro.

“A implantação do 5G no país ainda é incipiente, com cobertura de estações rádio-base que não ultrapassa 4%, sendo prematuro impor medições obrigatórias, mesmo para fins informativos, para essa tecnologia”, afirmou a Asotic.

Os esforços e recursos devem ser direcionados à implantação do 5G e não aos “encargos regulatórios associados a métricas de desempenho que podem nem ser estatisticamente relevantes”.

Segundo a organização, fatores como falhas de energia, apagões e vandalismo, além do difícil acesso a áreas remotas, impactam diretamente na disponibilidade de redes fixas e móveis e, por isso, devem ser levados em consideração.

ASOTIC

A Asotic elogiou a proposta de medir a disponibilidade de elementos de rede para tecnologias emergentes, como satélites e acesso sem fio fixo (FWA). De acordo com a entidade, isto é “crucial para demonstrar os esforços das operadoras para levar novas formas de conectividade a áreas rurais de difícil acesso”.

No entanto, ela argumentou que os valores-alvo e os critérios de avaliação deveriam ser adaptados às limitações geográficas e socioeconômicas das áreas rurais, evitando comparações com tecnologias tradicionais em áreas urbanas.

ASICOL

A entidade recomendou alterações em três parágrafos relacionados à segurança digital.

A associação propõe que as regras de segurança cibernética para provedores de dados, redes, nuvens, provedores de serviços e outros sejam alinhadas aos padrões internacionais e levem em consideração as “funções da equipe colombiana de resposta a emergências cibernéticas ColCERT […] como um único ponto de contato na gestão de incidentes nacionais e internacionais”.

OPERADORAS DE TELECOMUNICAÇÕES

As principais empresas de telecomunicações na Colômbia estão, em geral, alinhadas com sua Asomóvil nas questões principais.

A Claro, em particular, alegou que as mudanças propostas em relação à medição de rede e aos planos de melhoria de qualidade das operadoras, se implementadas, não entrarão em vigor imediatamente.

A operadora discordou que o método atual de medição da disponibilidade da rede das operadoras carece de precisão geográfica ou não considera elementos externos aos sistemas das operadoras.

Apesar de ter a maior cobertura 5G do país, a Claro também alegou que a tecnologia está em estágios iniciais e que impor obrigações sobre medições detalhadas de 5G é prematuro e não forneceria informações relevantes. Além disso, concordou em encerrar as medições na rede 3G, conforme proposto.

“Atualmente, apenas 4% das estações-base com tecnologia [5G] foram implantadas na Colômbia, e a grande maioria foi implantada pela Claro. Portanto, não há necessidade de medir a disponibilidade dessas estações ainda”, explicou.

Tigo, WOM e Telefónica assumem a mesma posição sobre o 5G. A Telefónica também disse que a proposta foca apenas em provedores de serviços para questões relacionadas à qualidade da rede, sem levar em consideração outros players, elementos e situações envolvidas no ecossistema da rede.

A empresa de telecomunicações destacou a responsabilidade do Ministério de Minas e Energia, mencionando questões relacionadas à qualidade e continuidade do serviço de energia, o Ministério da Defesa para “tudo relacionado à segurança de várias áreas do país”, o Ministério do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e o Ministério dos Transportes “para tudo relacionado a estradas” e outras entidades governamentais.

A Telefónica também afirmou que “o objetivo deste projeto deve ser evitar desestimular investimentos e esforços futuros dos provedores para melhorar os níveis de cobertura, indicadores de qualidade e disponibilidade em todo o país”.

Na mesma linha, a Tigo argumentou que muitas das propostas da CRC para informações e medições de rede mais detalhadas são tecnicamente impraticáveis e operacionalmente desafiadoras. Além disso, elas aumentariam os custos para as empresas de telecomunicações, impactando negativamente os usuários e desencorajando a implantação em áreas remotas.

A empresa acolheu a proposta de acabar com as medições e indicadores 3G, ainda que utilize a rede como complemento e para descarregar o 4G, em certos casos.

Atualmente sob proteção judicial, a WOM criticou as regulamentações existentes, argumentando que as regras de qualidade e medição já são muito onerosas e prejudicam os investimentos.

“Acreditamos que é necessário conduzir um estudo de impacto regulatório para quantificar e determinar os custos de um maior rigor no atual regime de qualidade, ignorando o objetivo de acabar com a exclusão digital e ignorando o benefício percebido pelos usuários quando os provedores fazem investimentos significativos na expansão da cobertura”, informou a WOM.

SIC

A SIC, por sua vez, apoiou a proposta de uma nova ferramenta para que os usuários possam consultar dados sobre cobertura e disponibilidade de rede, especialmente em nível local, e solicitou que tal sistema seja atualizado pelo menos trimestralmente, em vez de duas vezes por ano, como proposto.

“Acreditamos que a ferramenta proposta é oportuna e constitui uma medida que fortalecerá o direito à informação dos usuários de serviços de comunicação”, acrescentou o órgão.