Como fica a posse do presidente eleito da Guatemala após a suspensão de seu partido?

O tribunal eleitoral da Guatemala (TSE) certificou a eleição de Bernardo Arévalo como presidente, mas as tentativas de minar sua vitória e a de seu partido (Semilla) continuam.

A Unidad Nacional de la Esperanza (UNE), cuja candidata Sandra Torres perdeu para Arévalo no segundo turno de 20 de agosto, alegou ter provas de irregularidades nas eleições, por isso, a certificação do TSE seria ilegítima, segundo um comunicado de imprensa do partido.

Em meio a essas acusações, o registro de cidadãos do TSE afirmou que cumpriu uma determinação de julho de outro juiz e suspendeu a personalidade jurídica do Semilla.

Em uma entrevista coletiva na última segunda-feira (28), Arévalo afirmou que as manobras não o impedirão de assumir o cargo em 14 de janeiro, já que sua vitória foi certificada.

“A suspensão do partido não implica a desqualificação do presidente eleito ou dos legisladores eleitos – há precedentes de tais resoluções da Corte Constitucional”, disse o analista político Eduardo Núñez à BNamericas.

“No entanto, isso pode criar um debate interno, porque a lei contra o crime organizado está sendo usada para ordenar a suspensão de um partido, quando na verdade isso requer um processo administrativo supervisionado pelas leis eleitorais”, acrescentou.

Rubén Hidalgo, diretor do instituto centro-americano de estudos políticos Incep, destacou ao diário Prensa Libre que a certificação dos resultados afeta o argumento da UNE.

“Estamos em um cenário incerto porque, quando o TSE confirma a validade da eleição […], a acusação da UNE seria invalidada. No entanto, vivemos tempos obscuros e as esperanças daqueles que se opõem aos resultados das eleições foram depositadas no sistema judicial”, completou.

O partido Semilla recorreu da decisão na segunda-feira, alegando que o processo eleitoral está aberto até 31 de outubro e os partidos não podem ser suspensos durante este período. O Semilla também alegou que as inconsistências documentadas pela UNE não eram graves o suficiente para justificar uma suspensão e que o devido processo não foi seguido.

Países como Espanha e México, além da Organização dos Estados Americanos (OEA), apoiam a posição do Semilla.

Um comunicado da OEA declarou que a suspensão se baseou em uma “interpretação abusiva da lei, que viola os princípios constitucionais mais elementares que garantem os direitos dos cidadãos” e exigiu o fim das “ações que corroem o Estado de direito”.

Para Núñez, “não é fácil determinar os interesses por trás dessas ações, mas é claro que há uma interferência judicial no processo eleitoral que vai além do uso dos recursos estabelecidos pela lei eleitoral. Até o momento, não há indícios de fraude, por isso, a certificação do processo está avançando.”

Em 24 de agosto, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) concedeu medidas cautelares a Arévalo e à vice-presidente eleita Karin Herrera (ambos na foto) após denúncias de ameaças de morte.

A CIDH afirmou que ambos se encontram “em situação grave e urgente, sob risco de danos irreparáveis aos seus direitos”.

“Agora, o presidente eleito deve se reunir com o presidente cessante, Alejandro Giammattei, para discutir a transição e falar sobre as medidas de proteção que o departamento de assuntos administrativos e segurança governamental deve oferecer”, explicou Núñez.

Crédito da imagem: AFP