Condições climáticas extremas podem afetar o fechamento de barragens de rejeitos no Brasil

À medida que eventos climáticos extremos se tornam mais frequentes no Brasil, os processos obrigatórios de descaracterização das barragens de rejeitos de mineração podem necessitar de ajustes.

Após o rompimento de uma barragem em 2015 e outro em 2019, legisladores proibiram a construção de novas estruturas e ordenaram o descomissionamento das existentes.

“Este processo [descaracterização] é muito complexo e tem que ser feito com muito cuidado. As empresas de mineração estão investindo uma grande quantidade de recursos em tais processos”, respondeu Raul Jungmann, presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), em resposta a uma pergunta da BNamericas, durante uma coletiva de imprensa.

Ele mencionou que as empresas estão investindo R$ 30 bilhões (US$ 5,5 bilhões) no processo de desativação, dos quais R$ 10 bilhões já foram executados.

“Os eventos climáticos extremos são um fato que nos preocupa. Ainda não temos uma determinação da ANM [Agência Nacional de Mineração] para reajustar o processo de descaracterização, mas discutiremos com as autoridades para chegarmos a uma conclusão melhor sobre isso”, disse Jungmann.

Os eventos climáticos extremos têm gerado mais preocupações, especialmente após as enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul em maio.

O estado de Minas Gerais, no Sudeste do país, abriga a maior parte das barragens de rejeitos e, embora não tenha sido afetado por um desastre semelhante ao do Rio Grande do Sul, os players do setor estão tomando precauções.

No total, 942 das 26.679 barragens do país são usadas para mineração, principalmente em Minas Gerais, onde a produção de minério de ferro ao longo de décadas gerou montanhas de rejeitos.

“Do total de barragens de mineração, 469 estão cadastradas na Política Nacional de Segurança de Barragens. Isso porque essas barragens possuem rejeitos acima de 3 milhões de metros cúbicos e alturas superiores a 15 metros”, pontuou Jungmann, destacando que estas barragens devem ser monitoradas até que a descaracterização esteja completa.

As barragens a montante são particularmente vulneráveis. Em 2019, havia 74 dessas estruturas em operação, mas atualmente 52 delas estão em processo de descomissionamento. Todas as barragens em situação de alto risco estão em áreas despovoadas e não representam ameaça à vida humana.

Segundo o Ibram, 90% dessas barragens provavelmente estarão completamente desativadas até 2027.

QUESTÕES LEGAIS

Além das consequências para pessoas e meio ambiente, os desastres envolvendo barragens no Brasil também acarretam impactos financeiros e jurídicos para as empresas.

O maior caso de litígio do setor, sobre o colapso mortal da barragem de rejeitos de Mariana em 2015, ainda não foi resolvido.

Quando a barragem em Minas Gerais, operada pela Samarco Mineração, uma joint venture entre as gigantes da mineração Vale e BHP, rompeu, libertou 40 milhões de metros cúbicos de lama tóxica que destruiu vilarejos, matou 19 pessoas e envenenou rios em Minas Gerais e no Espírito Santo.

A Advocacia-Geral da União (AGU) e representantes dos dois estados estão negociando com as empresas um acordo de compensação que pode chegar a cerca de R$ 140 bilhões, o que tornaria este o maior acordo de indenização da história do Brasil.

Em paralelo, ações judiciais foram movidas no Reino Unido e na Holanda em nome de dezenas de municípios da região e representando cerca de 700 mil pessoas afetadas. O processo no Reino Unido envolve uma compensação de R$ 230 bilhões. No entanto, o Ibram entrou com uma ação judicial no Supremo Tribunal Federal para contestar essas ações.

“O Supremo Tribunal não pode permitir uma duplicidade de ações, pois isso cria um risco sem precedentes para as mineradoras e para a própria economia do Brasil. As pessoas afetadas têm o direito de buscar sua indenização, mas isso não pode ser feito em tribunais internacionais, caso contrário corremos o risco de vermos mais tarde ações semelhantes ocorrendo em vários outros países, muitas vezes motivadas por fundos abutres de investimentos, que financiam escritórios de advocacia internacionais”, observou Jungmann.