Cronograma: desafios no licenciamento ambiental atingem mineradoras no México

A decisão do México de suspender as operações de calcário SAC TUN da Vulcan Materials é mais um sinal do aumento dos riscos regulatórios ambientais enfrentados pelas empresas de mineração sob o presidente Andrés Manuel López Obrador (AMLO).

A Secretaria do Meio Ambiente (Semarnat) emitiu uma ordem de fechamento temporário do ativo – anteriormente conhecido como Calica – no estado de Quintana Roo na semana passada, depois que os inspetores encontraram sinais de possíveis danos aos ecossistemas.

À inspeção não anunciada seguiram-se críticas públicas à Vulcan por AMLO, que acusou a empresa de operar ilegalmente.

Mas a empresa, que continua a buscar uma ação de arbitragem contra o México apresentada em 2018, classificou a ordem de fechamento como ilegal e disse que extrai calcário legalmente no México há mais de 30 anos.

“A empresa tem as licenças necessárias para operar e pretende buscar vigorosamente todas as vias legais disponíveis para proteger seus direitos e retomar as operações normais”, disse a Vulcan em um comunicado.

ABORDAGEM MAIS DIFÍCIL

A ordem de fechamento da Semarnat é mais um sinal da abordagem mais dura da Secretaria em relação às licenças e regulamentações ambientais, que, juntamente com o absenteísmo de funcionários precipitado pela Covid-19, levou a uma desaceleração no processamento de pedidos.

Uma série de empresas de mineração foi impactada por essa abordagem mais rígida, com vários projetos bloqueados na fase de licenciamento ambiental e outros enfrentando desafios nos pedidos de extensão de licenças.

CRONOGRAMA: DESAFIOS AMBIENTAIS DA MINERAÇÃO DO MÉXICO

2018

Outubro

A Odyssey Marine Exploration anuncia planos de ação legal após a Semarnat rejeitar um pedido de licença para o projeto de mineração de areias fosfatadas de Don Diego, em Baja California Sur, devido a preocupações sobre possíveis impactos na vida selvagem, semanas antes de AMLO assumir o cargo.

Dezembro

A Vulcan Materials apresenta um pedido de arbitragem ao Centro Internacional de Solução de Disputas de Investimento (ICSID) do Banco Mundial, alegando que o México não cumpriu um acordo de zoneamento em sua operação de pedreira de calcário Calica, no estado de Quintana Roo, devido a ações injustas e arbitrárias pelas autoridades ambientais.

2019

Março

AMLO diz que seu governo bloqueará o projeto de ouro de Los Cardones, estimado em US$ 250 milhões, do Invecture Group devido a riscos ambientais.

“Digo ao povo de Baja California Sur, não à mina. Por que não? Porque temos que cuidar do paraíso, não destruí-lo, e cuidar da natureza”, disse o presidente em discurso.

Abril

- A Odyssey protocola uma notificação de intenção, o primeiro passo para uma reclamação de arbitragem, após a rejeição da licença para Don Diego.

- A Desarrollos Zapal, que controla o Invecture Group e é proprietária de Los Cardones, confirma que está tomando medidas legais sobre a rejeição do pedido de licença ambiental do projeto de ouro a céu aberto.

Novembro

A Semarnat rejeita um pedido de licença para o projeto de ouro San Antonio, propriedade da Argonaut Gold em Baja California Sur, o qual a empresa diz ser principalmente devido a uma questão de zoneamento que alega ter sido resolvida em uma decisão judicial anterior. A Argonaut diz que está considerando opções, incluindo ações legais.

2020

Janeiro

A Semarnat diz à Argonaut que seu pedido de licença para o projeto de ouro-prata Cerro del Gallo não será aprovado em sua forma atual e solicita revisões.

Dezembro

A Semarnat rejeita um pedido de licença ambiental para o projeto de ouro a céu aberto Ixtaca (Tuligtic), da Almaden Minerals no estado de Veracruz, citando informações insuficientes sobre os impactos da mineração a céu aberto na área local.

2021

Fevereiro

A Almaden planeja apresentar um pedido de licença ambiental revisado para o projeto Ixtaca.

Abril

AMLO alega que seu governo rejeitou um pedido de permissão para estender as operações de mineração na mina de cobre Boleo, da Korea Resources, no estado de Baja California Sur (na foto), mas a Semarnat nega que um pedido tenha sido feito.

Junho

A Semarnat aprova uma licença para estender as operações em Boleo após protestos sobre possíveis perdas de empregos, apesar da alegação anterior de AMLO de que a licença havia sido rejeitada.

Novembro

A Argonaut diz que está preparando um novo pedido de licença para Cerro del Gallo depois que o pedido anterior expirou.

A Semarnat rejeita uma extensão de permissão para a mina de ouro e prata San José, da Fortuna Silver no estado de Oaxaca, aguardando uma avaliação relativa a 73 instalações de infraestrutura auxiliar no local da mina. A Fortuna diz que vai lutar contra a decisão “sem precedentes”.

2022

Fevereiro

A Semarnat emite um aviso informando que cometeu um erro tipográfico ao conceder uma expansão de 12 anos para a mina San José da Fortuna, e afirma que o prazo correto é de dois anos.

A empresa inicia processo judicial para revogar o aviso e confirmar o prazo de prorrogação de 12 anos, afirmando que erros tipográficos não são fundamento legal para alterar os termos da licença.

Maio

A Semarnat suspende as operações de extração de calcário SAC TUN (anteriormente chamada Calica) da Vulcan Materials, por supostos danos aos ecossistemas. A empresa classifica a medida como ilegal e planeja medidas legais.