Decreto sobre zonas de reserva deixa setor de mineração da Colômbia em estado de alerta

Os recentes anúncios da ministra do Meio Ambiente da Colômbia, Susana Muhamad, sobre a manutenção do decreto que cria zonas de reserva temporária e a preparação de resoluções para delimitar essas áreas, mantêm o setor de mineração em estado de alerta. 

A Colômbia possui um grande potencial mineral, segundo especialistas, mas, por diversas razões, não consegue avançar com projetos que aumentariam as reservas minerais do país, necessárias para a transição energética defendida pelo governo de Gustavo Petro.

A exclusão da mineração nas áreas afetadas representa um risco significativo para o setor, afirmou o presidente da Associação Colombiana de Mineração (ACM), Juan Camilo Nariño, durante um debate sobre o tema.

Segundo Nariño, a decisão afetará empresas de todos os tamanhos e comunidades em todo o país, evidenciando que o decreto ainda representa um "risco latente" para a indústria mineradora.

O decreto, assinado em 30 de janeiro, estabelece que as reservas temporárias terão validade de até cinco anos, prorrogáveis por mais cinco, enquanto não houver certeza sobre a compatibilidade das atividades mineradoras na área.

Durante esse período, não serão concedidos títulos de mineração nem licenças ambientais nas zonas declaradas como reservas. Isso inclui projetos já licenciados que precisem modificar suas autorizações para avançar no desenvolvimento ou mudar de fase, impedindo que obtenham novas permissões.

Segundo Hernán Rodríguez, sócio do escritório Dentons Cárdenas & Cárdenas, o decreto concede ao Ministério do Meio Ambiente poder para vetar a atividade mineradora em determinadas áreas, a seu critério, sem a necessidade de realizar estudos ambientais, sociais e técnicos, e sem levar em conta as comunidades locais.

“A atividade está excluída porque, em caso de área livre, não será possível conceder um contrato; solicitações de contratos de concessão serão rejeitadas e, mesmo havendo um título de mineração já concedido, (não está especificado se para exploração, construção ou produção) nem permissões nem licenças ambientais podem ser emitidas”, disse Rodríguez.

Além disso, na fase de exploração, são necessárias permissões para o uso da água e aproveitamento florestal para perfurações, o que, de acordo com ele, também não será possível obter.

Da mesma forma, projetos que precisem avançar para as fases de construção e exploração não obterão as autorizações necessárias se estiverem localizados em zonas de reserva temporária.

Essas limitações, segundo especialistas, tornariam inviável a atividade mineradora no país.

O projeto de uma nova lei de mineração também apresenta desafios, ao estipular que as reservas temporárias são áreas excluídas da mineração. Isso implicaria que projetos minerários localizados nessas áreas teriam seus contratos rescindidos. "Há aqui uma intenção muito clara de proibir ou excluir áreas de mineração", afirmou Rodríguez. 

José Vicente Zapata, do escritório de advocacia Holland & Knight, também destacou que o decreto apresenta “uma subjetividade muito grave”, pois tenta vender a ideia de proteção ambiental, mas acaba restringindo uma atividade lícita.

O presidente Gustavo Petro pretende modificar o marco contratual que rege o setor minerador, com a proposta de uma nova lei de mineração e a criação da estatal EcoMinerales, previstas para o próximo ano. que poderá ser concluída no próximo ano.

Esses planos, aliados ao decreto, aumentam a incerteza jurídica no setor, segundo os representantes da indústria.

Embora a Colômbia tenha menos de 3% do seu território titulado para exploração e mineração, a atividade é um importante contribuinte para a economia do país.

De acordo com a ACM, nos últimos quatro anos o setor gerou 20 trilhões de pesos (cerca de US$ 5 bilhões) em royalties, 36 trilhões em impostos e outros tipos de contribuições, além de 33 trilhões de pesos em investimentos sociais.

No entanto, as estatísticas do Banco Central mostram que, nos primeiros oito meses deste ano, o investimento estrangeiro direto nos setores de petróleo e mineração caiu 28%.

Quedas dessa magnitude ocorreram apenas duas vezes nos últimos 10 anos: em 2015, devido à redução nos preços de commodities, e em 2020, após à pandemia. “gora, em 2024, a explicação só pode estar relacionada à incerteza jurídica e à baixa competitividade fiscal em um setor que compete globalmente pelos mesmos recursos. Com os níveis atuais de tributação, a rentabilidade na Colômbia já está muito abaixo do mínimo esperado para qualquer investimento”, apontou Juan Sebastián Martínez, diretor econômico da ACM.