Destaque: os principais pontos da regulamentação do Rigi na Argentina

O regime de incentivo ao investimento da Argentina (Rigi) deve gerar oportunidades para fornecedores de bens e serviços, especialmente para empresas estrangeiras.

Essa é uma das conclusões de um decreto publicado nesta sexta-feira (23) para orientar a implementação do Rigi, mecanismo projetado para gerar bilhões de dólares em investimentos no país.

Com base no Rigi, os projetos qualificados receberão benefícios fiscais, alfandegários e cambiais, com estabilidade legal e regulatória estabelecida por 30 anos. Os projetos, de acordo com a lei, têm dois anos para buscar os benefícios e precisam executar, em até dois anos após a aprovação, pelo menos 40% do investimento mínimo acordado.

O regime faz parte da lei de reforma econômica aprovada na Argentina em junho, conhecida como Lei de Bases. Jurisdições que pretendem atrair investimentos associados ao Rigi precisam aderir ao regime por meio da aprovação de uma legislação local. A adesão pode resultar na perda de parte da autonomia do governo local.

Sociedaades de propósito específico (SPEs) podem se candidatar aos benefícios do Rigi. Como parte do processo, elas devem se comprometer a gastar no mínimo 20% do desembolso planejado em bens ou serviços fornecidos por participantes locais, ou seja, empresas controladas (participação de 51% ou mais) por partes domiciliadas na Argentina para fins tributários. Isso significa que empresas estrangeiras poderiam garantir contratos para o equivalente a até 80% do investimento planejado. O decreto tem uma cláusula que afirma que o piso de 20% é aplicado somente se o fornecimento local estiver disponível e “em condições de mercado em relação a preço e qualidade”.

O presidente Javier Milei anunciou recentemente que US$ 50 bilhões em projetos já haviam sido confirmados.

Os desembolsos mínimos para os projetos associados começam em US$ 200 milhões, aumentando para US$ 600 milhões para alguns empreendimentos de petróleo e gás e US$ 2 bilhões para iniciativas de exportação de longo prazo consideradas estratégicas.

VALORES MÍNIMOS DE INVESTIMENTO POR SETOR E SUBSETOR

Hidrocarbonetos

Os projetos de midstream de hidrocarbonetos estão na vanguarda das iniciativas que aproveitam o regime.

A empresa estatal de petróleo e gás YPF, por exemplo, relatou que projetos multibilionários de oleodutos and GNL precisariam dos benefícios para apoiar a competitividade. O projeto do oleoduto está em fase de licitação.

Essas duas iniciativas têm como alvo mercados de exportação, onde a Argentina, em termos de petróleo, quer ter uma presença maior e, em relação ao GNL, quer entrar no cenário global.

As regras do Rigi para o setor de hidrocarbonetos abrangem projetos dos segmentos de downstream e midstream, produção offshore e produção de gás natural para exportação.

Energia elétrica

No setor de energia elétrica, duas áreas de investimento podem liderar o Rigi: usinas termelétricas e projetos de fornecimento de energia limpa voltados para o setor de mineração.

Este ano, o governo cancelou um leilão de fornecimento de energia termelétrica, mas uma nova capacidade de geração ainda é, evidentemente, necessária. Enquanto isso, vários geradores estão trabalhando em soluções híbridas de energia limpa e transmissão para fornecer energia a minas isoladas.

As regras do Rigi para o setor de energia elétrica abrangem geração, armazenamento de energia, transporte e distribuição, energia de baixo carbono e bioenergia, bem como captura, transporte e armazenamento de carbono.

Mineração e siderurgia

No caso da mineração, o regime se aplicará às atividades de prospecção, exploração, desenvolvimento e extração de minerais, considerando que Rigi poderá dar um impulso aos projetos de minerodutos de cobre.

Seis projetos de cobre totalizando US$ 20,4 bilhões em investimentos estão avaliando a adesão ao programa para receber seus benefícios e a estabilidade prometida por 30 anos. No segmento de lítio, um grupo de trabalho conjunto entre os governadores de Salta, Jujuy e Catamarca estima que US$ 19 bilhões podem se materializar nessas três províncias.

Na indústria siderúrgica, ele se aplica ao processamento e à industrialização de minério de ferro e aço, e os players do setor estão analisando os projetos que serão apresentados com base nas novas regras.

Infraestrutura

Na área de infraestrutura, o esquema se aplicará a projetos de logística, como rodovias, portos, hidrovias, ferrovias e aeroportos. Também beneficiará a infraestrutura necessária para garantir serviços públicos, como água, educação, saúde, telecomunicações, defesa e segurança. Estruturas públicas e privadas voltadas para a indústria do lazer também estão incluídas.

A decisão de Milei de interromper o financiamento federal para a maioria dos projetos de obras públicas piorou uma situação que já era difícil para o setor de construção local, que enfrentava inflação elevada e atrasos nos pagamentos. Milhares de projetos foram interrompidos em todo o país, e a câmara de construção local Camarco afirma que 100.000 empregos foram perdidos como resultado da repressão fiscal em obras públicas.

Tecnologia

Na esfera da tecnologia, a regulamentação se refere a bens e serviços tecnológicose cita biotecnologia, nanotecnologia, mobilidade baseada em novas tecnologias de motorização e tecnologias de transição energética, aeroespacial e satélite, nuclear, software, robótica, inteligência artificial e armamento e defesa.

As regras também abrangem o desenvolvimento de infraestrutura de telecomunicações e estabelecem benefícios para a importação de produtos de informática e telecomunicações.

As instalações de datacenters não são mencionadas, mas também podem se beneficiar do regime, pois estão relacionadas ao setor de software e inteligência artificial.

Um anexo da regulamentação do Rigi (em espanhol) pode ser baixado na caixa Documentos, no canto superior direito da página.