Destaque: projetos renováveis mexicanos e a contestação do USMCA

Diversos projetos de energia renovável no México estão enfrentando paralisações contínuas devido a obstáculos regulatórios, apesar das medidas recentes adotadas pelos governos dos EUA e do Canadá em relação ao acordo comercial USMCA.

O USMCA substituiu a estrutura do Nafta para o livre comércio entre o México, os EUA e o Canadá e entrou em vigor em 1º de julho de 2020.

A intervenção estatal do governo mexicano, especialmente no setor de energia, levou os EUA e o Canadá a emitir pedidos de consultas de litígios com o México no dia 20 de julho.

Os projetos continuam sendo atrasados e paralisados pelos desenvolvedores em todas as etapas, desde as obras iniciais até o licenciamento ambiental e o licenciamento de construção, ou até mesmo quando os projetos estão totalmente construídos e prontos para gerar energia.

O governo dos EUA considera que o governo do presidente mexicano Andrés Manuel López Obrador (AMLO) está prejudicando as empresas de energia norte-americanas, inclusive por meio de mudanças em leis e normas e ações implementadas por órgãos reguladores.

A representante comercial dos EUA Katherine Tai disse que o país está preocupado com as mudanças que “desincentivam o investimento de fornecedores de energia limpa e de empresas que buscam comprar energia limpa e confiável”.

A base de dados da BNamericas mostra projetos enfrentando obstáculos variados, como rejeição das declarações de impacto ambiental pela Secretaria do Meio Ambiente (Semarnat) após anos de avaliação, adiamento indefinido da decisão final de investimento pelos desenvolvedores e atraso ou negação de licenças importantes.

Um problema comum surge quando um projeto enfrenta atrasos no início das operações, o que geralmente ocorre devido a interrupções relacionadas à Covid. Um projeto finalizado precisa solicitar que o regulador do setor CRE atualize sua data de início de operação, e a falta de resposta ou negação deixa o projeto encalhado. Outros projetos simplesmente tiveram suas licenças canceladas pela CRE por uma variedade de problemas.

Reportagens recentes afirmaram que 1,5 GW de capacidade renovável não conseguiu começar a injetar energia na rede nacional, apesar de estar totalmente construída, porque a CRE não aprovou alterações em suas licenças de geração ou não aprovou novas licenças.

Por exemplo, os parques eólicos Amistad II, III e IV, da Enel, totalizando cerca de US$ 500 milhões de investimentos, estão parados aguardando aprovação para iniciar as operações comerciais desde 2020.

Outros projetos, após o início das operações, tiveram problemas para injetar energia devido a mudanças de permissão aparentemente irrelevantes sendo negadas ou atrasadas. Este é o caso, de acordo com a Bloomberg, do parque solar Akin, da Engie, no estado de Sonora, enquanto sua planta Nueva Xcala, em Tlaxcala, teve problemas para iniciar as operações. O parque eólico San Carlos, da Acciona, em Tamaulipas, enfrentou problemas semelhantes.

A desenvolvedora local Natco Energy, proprietária dos projetos de parques eólicos Atria I e II, de US$ 305 milhões, no estado de Nuevo León, manteve os projetos em espera argumentando que a maioria das iniciativas renováveis não está avançando no México. Embora a expectativa original fosse iniciar a construção do projeto em 2020, a data foi adiada indefinidamente.

Outros projetos, como o parque solar Sol de Zacatecas, de US$ 87 milhões, em Zacatecas, e o parque solar Trompezón, de US$ 135 milhões, em Aguascalientes, pararam de avançar devido a questões não especificadas, com a data original de início das operações adiada indefinidamente. O parque eólico San Isidro, de US$ 165 milhões, em Tamaulipas, também foi suspenso por tempo indeterminado.

Possível impacto da ação

A contestação do USMCA visa especificamente uma emenda de 2021 à lei do setor elétrico do México (LIE) que prioriza o despacho de eletricidade gerada pela CFE [concessionária federal de energia elétrica] sobre a produzida por geradores privados, bem como a “falta de ação, os atrasos, as recusas e as revogações” de licenças do país.

De acordo com o credor mexicano Banco Base, se, após um longo processo, o México não cumprir o tratado, o acesso aos seus benefícios poderá ser suspenso caso o país se recuse a reverter as medidas em questão. Na prática, isso pode fazer com que os EUA imponham tarifas sobre as exportações mexicanas.

Isso “prejudicaria o setor exportador [do México], que é o mais dinâmico da economia mexicana... A possibilidade de haver tarifas representa um grande risco para o investimento e o crescimento”, avaliou o banco em seu relatório de perspectivas econômicas mais recente.

O risco de retaliação tarifária também pode fazer o capital estrangeiro deixar o México preventivamente e pressionar o rating soberano e o acesso a financiamentos, acrescentou.

Mudanças recentes na LIE, a lei de hidrocarbonetos e tentativas fracassadas de mudança constitucional no início deste ano aumentaram a incerteza dos investidores e estão elevando “o custo de fazer negócios no México”, afirmou o Departamento de Estado dos EUA em sua última declaração sobre o clima de investimentos na economia mexicana.