Destaque: o programa de governo de Lula

A campanha do ex-presidente de esquerda Luiz Inácio Lula da Silva, líder nas pesquisas de intenção de voto para a presidência, lançou seu plano de governo, que defende uma maior participação do Estado na maior economia da América Latina.

O programa do Partido dos Trabalhadores (PT) de Lula se opõe aos planos do atual governo para a privatização de empresas como a Eletrobras, os Correios, a Petrobras e a Pré-Sal Petróleo (PPSA), estatal criada em 2013 para representar os interesses do governo em contratos de partilha de produção de petróleo e gás.

“[A Petrobras] voltará a ser uma empresa integrada de energia, investindo em exploração, produção, refino e distribuição, mas também atuando nos segmentos que se conectam à transição ecológica e energética, como gás, fertilizantes, biocombustíveis e energias renováveis”, afirma o programa.

“Lula e o Partido dos Trabalhadores estão reforçando sua antiga visão do papel das empresas estatais como uma espécie de braço do governo nos setores econômicos em que atuam”, avaliou Mario Sergio Lima, analista político sênior da Medley Global Advisors, em bate-papo com a BNamericas.

Por sua vez, o presidente de direita Jair Bolsonaro, que busca o segundo mandato nas eleições de 2 de outubro, tentou acelerar a venda de ativos non-core da Petrobras nos últimos anos.

Chamado de Juntos pelo Brasil, o programa de Lula tem 121 diretrizes propostas e pode ser consultado aqui.

“Este documento não é a chegada, é um ponto de partida”, disse Aloizio Mercadante, membro de vários gabinetes durante a gestão passada do PT e atual presidente da fundação Perseu Abramo, que elaborou o documento.

O PAPEL DOS BANCOS ESTATAIS

Também em contraste com o atual governo, o programa de Lula defende uma maior participação dos bancos estatais, incluindo o BNDES, na economia.

“Fortaleceremos também os bancos públicos – como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES, BNB, BASA e FINEP – em sua missão de fomento ao desenvolvimento econômico, social e ambiental e na oferta de crédito a longo prazo e garantias em projetos estruturantes, compromissados com a sustentabilidade financeira dessas operações”, diz o programa.

O PT esteve no poder de janeiro de 2003 a meados de 2016. Lula foi presidente nos primeiros oito anos, enquanto Dilma Rousseff ocupou o cargo entre janeiro de 2011 e agosto de 2016, quando sofreu impeachment após acusações de má gestão de contas fiscais.

Durante o governo do PT, bancos estatais, principalmente o BNDES, foram usados para alimentar a economia. No caso do BNDES, o banco injetou dinheiro em grandes projetos e empresas de peso, por meio de empréstimos subsidiados, estratégia criticada por analistas por criar distorções na economia.

A atual estratégia do BNDES deixa mais espaço para os bancos privados concederem empréstimos a empresas e projetos, e pode ser difícil de reverter.

“O fato de o financiamento do BNDES não ser mais baseado na antiga TJLP [taxa de juros subsidiada, que era inferior à Selic] reduziu a participação do BNDES no financiamento de projetos. Antes, o mercado de financiamento de infraestrutura era muito dependente do BNDES, hoje é muito menos”, apontou Fernando Guimarães, chefe da área de project finance do Bradesco BBI, braço de investimentos do Banco Bradesco, à BNamericas.

INFRAESTRUTURA

O PT também defende o fim das regras de teto de gastos, que limitam aumentos nos gastos do governo à inflação, apontando para mais investimentos públicos em projetos de infraestrutura.

“É preciso garantir a modernização e a ampliação da infraestrutura de logística de transporte, social e urbana, com um vigoroso programa de investimentos públicos. Vamos assegurar a imediata retomada do investimento em infraestrutura, fundamental para a volta do crescimento e decisivo para reduzir os custos de produção”, diz o documento.

O programa destacou que o partido também vai incentivar a participação do investimento do setor privado em infraestrutura.

“O investimento privado também será parte importante da reconstrução do Brasil e será estimulado por meio de créditos, concessões, parcerias e garantias”, diz.

De fato, analistas esperam que os planos de concessão de infraestrutura continuem no mesmo rumo após as eleições de outubro.

“A agenda de concessões de infraestrutura começou a dar seus primeiros passos na década de 1990, e nos governos anteriores do PT essa agenda continuou, com vários leilões de rodovias e aeroportos. Não vejo mudanças nesses modelos de concessão pela frente”, disse à BNamericas Bernardo Figueiredo, consultor de infraestrutura e ex-chefe da agência reguladora do transporte terrestre ANTT.

“Se olharmos para alguns setores da economia, como é o caso da infraestrutura, precisamos encontrar um equilíbrio para ter investimentos públicos e privados. Nenhum grande país do mundo cresce apenas com investimento público ou apenas com investimento privado”, afirmou Figueiredo, que também foi presidente da empresa estatal de planejamento e logística EPL durante o governo Lula.

MINERAÇÃO

O programa do partido de esquerda defende uma cadeia de valor mais integrada na indústria de mineração e se opõe a qualquer tentativa de permitir a mineração em terras indígenas na Amazônia, algo que o governo Bolsonaro defendeu.

“O Brasil é um grande produtor mineral, a atividade minerária deve ser estimulada por meio de maiores encadeamentos industriais internos e compromisso com a proteção ao meio ambiente, direitos dos trabalhadores e respeito às comunidades locais. O padrão de regulação minerária deve ser aperfeiçoado e a mineração ilegal, particularmente na Amazônia, será duramente combatida”, declara o partido em seu programa.

DIREITOS DOS TRABALHADORES

O programa do partido também defende a revisão das leis trabalhistas que foram aprovadas no governo Michel Temer, após a deposição de Dilma Rousseff, que envolveu o corte de alguns direitos trabalhistas.

“O novo governo irá propor, a partir de um amplo debate e negociação, uma nova legislação trabalhista de extensa proteção social a todas as formas de ocupação, de emprego e de relação de trabalho, com especial atenção aos autônomos”, diz.

Na foto: Lula (à direita) com o companheiro de chapa Geraldo Alckmin.