Destaque: uma década de oportunidades de investimento no setor brasileiro de saneamento

O setor brasileiro de água e esgoto tem até 2033 para atingir metas ambiciosas de cobertura nacional, uma situação que está criando oportunidades para uma série de partes interessadas.

Os serviços de saneamento e água passaram por uma grande transformação no país desde que o Congresso aprovou, em meados de 2020, um marco legal que facilita a entrada de empresas do setor privado em um segmento que antes era dominado por empresas estatais.

Uma das razões pelas quais o marco foi promulgado se deu pois a cobertura de água e esgoto no Brasil estava bem abaixo dos padrões internacionais, com cerca de metade da população carente de serviços adequados na época.

Em paralelo à preparação do caminho para a entrada de mais empresas do setor privado na indústria, a nova regulamentação também estabeleceu obrigações para as cidades alcançarem uma cobertura quase universal para o público até 2033.

Se as cidades não conseguirem atingir essa meta, os governos locais poderão sofrer sanções severas, como o bloqueio, por parte do governo federal, das dotações orçamentárias durante um determinado período.

No entanto, tais exigências acarretam riscos significativos, tanto pelos pesados investimentos de longo prazo necessários, como pela possibilidade de novas mudanças regulatórias que poderiam fazer o pêndulo voltar para as estatais, como o governo federal tentou recentemente, mas foi impedido pelo Congresso.

INVESTIMENTO

Com a aprovação da regulamentação atualizada em 2020, as empresas do setor privado começaram a entrar no setor e a impulsionar o investimento. Isso aumentou gradualmente a cobertura, mas as necessidades de investimento ainda são enormes e a população não atendida ou mal atendida segue muito grande.

Atualmente, da população de 203 milhões de habitantes (segundo dados de 2022), cerca de 33 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à água potável, com quase 100 milhões sem serviços de coleta e tratamento de esgoto.

Devido à necessidade premente de novos projetos e investimentos para melhorar os sistemas de água e esgoto, mesmo os especialistas têm dificuldade em quantificar as reais necessidades de investimento, mas são certamente muito significativas.

Quando as regras foram alteradas, há três anos, a KPMG estimou em um estudo que o Brasil exigiria investimentos totais de R$ 753 bilhões (atualmente US$ 140 bi). Um estudo mais recente realizado pelo Instituto Trata Brasil em parceria com a consultoria GO Associados, que considerou várias fontes, coloca as necessidades de investimento no setor até 2033 entre R$ 537 bilhões e 1,1 trilhão.

Outros especialistas também concordam que o saneamento será um dos setores brasileiros que mais demandará investimentos na próxima década.

“Juntamente com o saneamento, acredito que a energia sustentável também deve manter um elevado nível de interesse, incluindo áreas relacionadas como o hidrogênio verde. Além disso, existem bons projetos de transportes que também podem atrair muito interesse, especialmente em termos de portos, mobilidade urbana e rodovias”, comentou à BNamericas Paulo Dantas, especialista em infraestrutura e project finance do escritório de advocacia Castro Barros Advogados.

O potencial do setor de saneamento tem gerado muito interesse por parte de empresas e outras partes interessadas que não consideraram seriamente investir no passado, mas agora o fazem.

“O setor de saneamento no Brasil, com as regulamentações atuais, proporciona um novo ambiente que nos dá a opção de fazer bons investimentos”, afirmou Marcelo Souza, sócio do Pátria Investimentos, à BNamericas.

Embora as transformações estejam ocorrendo devido às mudanças regulatórias promulgadas pelo governo federal, água e o esgoto ainda são coordenados pelos governos locais, cabendo aos municípios decidir quais empresas serão responsáveis pela cobertura e como devem fazê-lo, e as maiores as empresas do setor continuam sendo aquelas controladas pelos governos estaduais.

As maiores empresas que atuam no setor no Brasil incluem as estatais Sabesp no estado de São Paulo, Copasa em Minas Gerais e Sanepar no Paraná, enquanto as maiores operadoras do setor privado são Aegea Saneamento, Iguá Saneamento, BRK Ambiental Participações e a sul-coreana GS Inima.

Tal multiplicidade de intervenientes levou a avanços significativos em vários formatos nos últimos anos, desde governos que optaram por melhorar os serviços com PPP ou contratos de concessão e outros que consideraram a privatização dos operadores estatais.

PPPs E CONCESSÕES

Cerca de 29 projetos, entre privatizações, PPPs e concessões, estão sendo estruturados pelos governos locais e estaduais, segundo estudo realizado pelo Instituto Trata Brasil, conforme tabela a seguir.

No entanto, analistas acreditam que o setor tenderá às PPPs nos próximos anos, uma vez que a administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem demonstrado preferência por esse modelo, inclusive aprovando mecanismos para dar aos governos locais mais garantias do Tesouro para apoiar contratos de PPP.

“As PPPs são definitivamente um mecanismo a ser explorado, principalmente depois dos recentes decretos publicados pelo governo federal facilitando as PPPs no setor”, disse à BNamericas Gustavo Mueller, diretor da Fitch Ratings e especialista em água e resíduos.

Os contratos de concessão, que têm sido um mecanismo amplamente utilizado desde o novo marco legal, também continuarão a ser populares entre as autoridades.

O maior contrato de infraestrutura atualmente em vigor no Brasil pertence ao setor, segundo a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), com os serviços de água e resíduos do Rio de Janeiro recebendo investimentos estimados em R$ 33,5 bilhões como parte dos contratos de concessão assumidos por Aegea e Iguá Saneamento.

O grande número de PPPs e contratos de concessão em curso também criará uma demanda significativa pelos serviços dos escritórios de advocacia, considerando prováveis alterações contratuais.

Outros segmentos de infraestrutura, como rodovias e aeroportos, tiveram ondas de concessões muito antes do setor de água e esgoto, e sofreram diversas alterações posteriores nos contratos, chegando a surgir algumas disputas judiciais no caso de contratos onde os objetivos estabelecidos não foram alcançados.

“Uma coisa muito importante a se ter em mente é que os contratos de infraestrutura são necessariamente de longo prazo e, portanto, certamente sofrerão alterações ou debates ao longo de seus prazos. A grande questão é como essas mudanças e questões serão resolvidas”, explicou Dantas.

PRIVATIZAÇÕES

Em dezembro de 2022, um consórcio formado pela Aegea e pelas empresas de investimento Perfin e Kinea adquiriu a estatal gaúcha Corsan em um leilão por R$ 4,15 bilhões.

Os governos dos estados de São Paulo e Minas Gerais também estão avaliando privatizações de suas respectivas empresas de saneamento.

A mais esperada delas envolve a Sabesp, que é de longe a maior empresa do setor no Brasil.

“Assim que essa operação for concluída, teremos uma empresa com potencial para disputar contratos de saneamento em outros estados do Brasil e outros países. Haverá um processo de transição assim que as ações da empresa forem ofertadas. Entretanto, no médio prazo, vejo a Sabesp sendo capaz de se tornar um grande player de saneamento no mundo, como Suez e Veolia”, disse à BNamericas o consultor Yves Besse.

A privatização fará com que o governo estadual venda uma parte de sua participação de 50,03% na Sabesp para permitir que investidores do setor privado assumam o controle da empresa. O cenário mais provável é que a oferta ocorra no próximo ano, comentou à BNamericas um membro do governo, sob condição de anonimato.

Em Minas Gerais, o governador Romeu Zema também pretende avançar com a privatização da Copasa no próximo ano.

Enquanto isso, no estado do Paraná, o governo planeja aumentar os níveis de cobertura da Sanepar por meio de PPPs, de modo a alcançar a cobertura universal antes do prazo de 2033, visando atingir a meta até 2027 sob um plano de investimentos que inclui gastar seu próprio dinheiro, além da realização de PPPs.