Empresas brasileiras de saneamento fazem lobby para barrar propostas da reforma tributária

Participantes do setor de água e saneamento do Brasil estão pressionando os legisladores para que barrem medidas previstas na reforma tributária que poderiam prejudicar investimentos e colocar contratos existentes em risco.

Este ano, a Câmara dos Deputados aprovou a regulamentação da reforma tributária, que agora está em tramitação no Senado.

As empresas de saneamento estão tentando convencer os parlamentares a eliminar uma medida que provavelmente aumentará os impostos para o segmento e pode resultar em tarifas mais altas para os usuários e impactar os contratos atuais.

Atualmente, as empresas do setor devem recolher 9,25% de PIS e Cofins, mas estão isentas do pagamento do imposto estadual ICMS e do imposto municipal ISS.

No entanto, de acordo com a regulamentação da reforma tributária para cada segmento, o setor de saneamento corre o risco de ver os impostos aumentarem para 26,5%, a alíquota estimada do imposto sobre o valor agregado a ser implementada por meio da reforma.

“Este é um tema muito problemático, porque pode levar a um aumento nas tarifas para o usuário final, pois há o risco de um aumento de impostos para as empresas”, disse à BNamericas Verônica Rios, diretora-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

Um possível aumento dos impostos para o setor também está gerando preocupação entre os players envolvidos no financiamento dos projetos.

“As operações de financiamento das empresas do setor foram desenhadas em um ambiente tributário específico. Se houver um aumento de impostos, isso pode gerar a necessidade de mudanças nas cláusulas dos contratos de financiamento existentes e, em casos mais extremos, a revisão de contratos de concessões e PPPs já em vigor”, afirmou à BNamericas o diretor da área de project finance de um dos bancos mais ativos em operações de financiamento do setor de saneamento, sob condição de anonimato.

No início deste mês, a presidente da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Christianne Dias Ferreira, participou de uma audiência pública no Senado para discutir os impactos da reforma tributária para o setor.

Segundo a Abcon, se os planos tributários aprovados na Câmara não forem alterados, as tarifas para os consumidores podem aumentar 18% e os investimentos podem cair.

O Brasil precisa de R$ 900 bilhões (US$ 158 bilhões) em investimentos para universalizar o acesso aos serviços de saneamento para a população até 2033, conforme previsto no arcabouço atual, segundo a Abcon. No entanto, a associação aponta que, se novos impostos forem aprovados, as empresas que ganharam contratos desde a introdução do Marco do Saneamento, em 2020, poderão solicitar ajustes nos termos contratuais devido às novas condições, e os investimentos projetados podem cair.